Espírito Santo será o segundo Estado do Brasil a ter Audiência de Custódia
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A partir desta sexta-feira (22), 10h30, o Espírito Santo passa contar com o programa Audiência de Custódia. Fato que coloca o Estado como segundo no país a implantar o serviço de plantão de flagrantes no âmbito do Poder Judiciário Estadual. Em São Paulo, o projeto acontece desde fevereiro.
O lançamento, a ser realizado no Tribunal Pleno, na sede do Poder Judiciário do Espírito Santo, em Vitória, contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, que vai participar da primeira audiência de custódia no Estado, realizada ainda na manhã de sexta, no TJES, após o lançamento do programa.
A audiência será presidida pela coordenadora do projeto no Espírito Santo, juíza Gisele Souza de Oliveira, que explicou que o plantão será das 8 às 18 horas, inclusive em finais de semana e feriados. Após a realização da primeira audiência, os trabalhos do programa seguirão no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana.
Os flagrantes serão comunicados para a coordenação do programa nesta quinta-feira (21). Todos os delegados de polícia dos municípios abrangidos pelo programa devem fazer o protocolo dos flagrantes no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana.
RoteiroToda a solenidade deve durar uma hora. A expectativa é que a primeira audiência de custódia, com a participação do ministro, demore cerca de 10 minutos. O presidente do STF virá do Aeroporto de Vitória direto para o TJES. O presidente do STF será recepcionado no aeroporto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, e pelo presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), juiz Ezequiel Turíbio.
Após a rápida recepção, as autoridades virão direto para o TJES, para o início da solenidade de lançamento. Após as atividades no TJES, o ministro Ricardo Lewandowski seguirá para o Palácio Anchieta com o governador do Estado, Paulo Hartung, e com o presidente do TJES, Sérgio Bizzotto, onde haverá um almoço. O ministro deve deixar o Estado às 15 horas.
EntendaO projeto Audiência de Custódia, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que o magistrado analise a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma. Por meio dessa análise o juiz decidirá se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar como, por exemplo, o monitoramento eletrônico, realizado com a colocação de tornozeleira eletrônica no réu.
De acordo com a coordenadora do programa no Espírito Santo, juíza Gisele Souza de Oliveira, inicialmente, o serviço será desenvolvido no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, que é a porta de entrada de todas as pessoas que são autuadas em delito na Grande Vitória. Nessa primeira fase de implantação, serão apresentadas ao juiz de Direito, que ficará de plantão em Viana, no prazo máximo de 24 horas, as pessoas presas nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana. O projeto será realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
LivroAssinado por dois desembargadores e dois juízes, o livro “Audiência de Custódia: Dignidade Humana, controle de convencionalidade, prisão cautelar e outras alternativas (Lei 12.403/2011), ” da editora Lumen Juris, será lançado antes do programa de mesmo nome, às 10 horas, na entrada do Salão Pleno, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em Vitória, nesta sexta-feira (22), com a presença dos autores.
A obra realizada pelos magistrados Sérgio Ricardo de Souza e Gisele Souza de Oliveira, com coautoria dos desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior e Willian Silva, tem prefácio do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro e do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi. A publicação será vendida para os presentes por R$ 30,00 e os exemplares serão entregues por ordem de chegada antes do lançamento do programa Audiência de Custódia.
2 Comentários
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Excelente iniciativa do Poder Judiciário do Espírito Santo, sem sombra de dúvidas o referido projeto será um sucesso! Entendo que, sair prendendo qualquer um a qualquer custo gera um custo muito alta ao erário e, as medidas cautelares a muito tempo são utilizadas por outros países antes da prisão, quando há flagrante delito. O CNJ sempre evoluindo em seus projetos, parabéns. continuar lendo
É uma pena, Evandro, que muitos não veem a audiência de custódia como uma coisa boa.
O MP, por exemplo, não participará. continuar lendo