TJES divulga diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) divulgou, na tarde desta terça-feira (27), o Diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba. O relatório que faz uma ampla análise do sistema é a base para o programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que começa a ser implantado de forma pioneira no Espírito Santo.

O programa Cidadania nos Presídios é um complemento ao projeto Audiência de Custódia e tem como objetivo tratar da saída dos presos das unidades de internação, de forma com que eles tenham uma completa ressocialização. Lançado em maio deste ano em Brasília, a iniciativa começa no Espírito Santo em breve. O início dos trabalhos em terras capixabas contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em data a ser definida.

No evento de lançamento do relatório, realizado no TJES, compuseram a mesa de trabalho o vice-presidente do Tribunal, desembargador Fabio Clem de Oliveira, o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, Fernando Zardini Antonio, o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, o representante do Ministério Público Estadual (MPE), promotor Cesar Ramaldes, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Luis Geraldo Lanfredi, entre outras autoridades.

Os dados foram apresentados pelo desembargador Fernando Zardini. O raio-X do Sistema Prisional mostrou que o Espírito Santo ocupa o 8º lugar entre os Estados da Federação em número absoluto de presos. Ao todo, são 18.371 internos para uma população de 3.929.911 pessoas, o que resulta em uma taxa de 468 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.

Somente na Grande Vitória existem 11.844 presos, ao passo que no interior do Estado são 6.527 internos. Assim, diante das 13.784 vagas no sistema prisional, a taxa de ocupação dos presídios capixabas está em 135,70%.

De acordo com o relatório, o Espírito Santo foi o Estado que mais investiu recursos próprios na modernização do sistema carcerário. Nos últimos oito anos, foram investidos quase R$ 500 milhões na construção de novas unidades prisionais. Em setembro deste ano, o Espírito Santo contava com 36 estabelecimentos prisionais.

Consta ainda no levantamento de dados que a população carcerária cresceu 577,231% nos últimos 25 anos em todo o país. Fato que leva o Brasil a ser o 4º colocado em todo o Mundo no número de presos. São mais de 600 mil internos. O custo do sistema prisional brasileiro é de R$ 1,8 bilhão para os cofres públicos todo mês.

O levantamento aponta também que a maioria dos internos se autodeclaram negros e pardos, não completaram o ensino fundamental, são solteiros e possuem entre 18 e 34 anos. De todos os presos do Estado, 2.536 exercem algum tipo de atividade laboral e o tráfico de drogas é o principal motivo para a entrada de pessoas no sistema prisional.

Um dado importante apresentado no relatório é o número de presos provisórios. Até setembro deste ano consta que o sistema prisional do Espírito Santo possui 6.207 pessoas nessa situação. Esse número reforça a importância do programa Audiência de Custódia, que mantém nos presídios apenas aqueles que realmente devem estar internados. Em cinco meses de funcionamento, o programa já concedeu 1,4 mil alvarás de soltura.

Ainda buscando a transparência, o relatório mostra que o Poder Judiciário do Espírito Santo conta com 10 Varas especializadas em Execução Penal, onde tramitam mais de 57 mil processos. Os dados serão repassados ao CNJ e à Presidência do TJES.

Para o desembargador Fernando Zardini, os dados levantados pelo Tribunal mostram a verdadeira dimensão do tamanho do desafio a ser enfrentado pelo Sistema de Justiça do Espírito Santo. Já o Secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, reforçou que a melhoria do sistema prisional é uma das prioridades do governador Paulo Hartung.

“Com esse diagnóstico, o Espírito Santo coloca-se novamente à frente de outros estados do país. Esse é um diagnóstico amplo, que não se limita apenas a alguns problemas como o déficit de vagas e a necessidade de construções de novas unidades prisionais, mas analisa o sistema prisional como um todo. E, esses dados, fornecidos pela Secretaria de Estado da Justiça e pelo Poder Judiciário, vão facilitar a apresentação de novas propostas de ações para o sistema prisional do Estado”, disse o secretário.

Juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luis Geraldo Lanfredi destacou o pioneirismo do TJES na divulgação desses dados. “É a primeira vez que um Tribunal de Justiça se dispõe, de forma tão transparente, a enfrentar o problema do sistema carcerário. Muito se fala em resolver o problema, mas efetivamente não se olha para ele”, disse.

Para o vice-presidente do TJES, desembargador Fabio Clem de Oliveira, trabalhos como o diagnóstico do Sistema Prisional Capixaba e por consequência a implantação do programa Cidadania nos Presídios mostram que o Tribunal vem atuando de forma proativa para atender as demandas da sociedade.

Lembre

O programa Cidadania nos Presídios gira em torno de três eixos, sendo o primeiro a mudança da metodologia de preparação e julgamento dos processos de progressão de regime, com intuito de acelerá-los. O objetivo é contar com o auxílio de mecanismos, como a videoconferência, para incentivar a humanização da administração da Justiça.

O segundo eixo do programa é a atenção especial do Poder Judiciário sobre as condições físicas dos presídios. O último eixo do Cidadania nos Presídios é o acompanhamento do preso para que, ao ganhar a liberdade, tenha acesso a programas de assistência social, consiga ter direito a seus documentos pessoais e, principalmente, o acesso ao mercado de trabalho para a efetivação da reinserção social. "O programa traz um olhar mais atento ao sistema carcerário e ao desenvolvimento da política de desencarceramento. O objetivo é humanizar o sistema e trazer pacificação", frisa a magistrada Gisele Oliveira.

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Fonte: TJES