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20 de Agosto de 2017

Direito para todos! (Só que não)

Até quando o Direito será restrito a uma pequena parcela da sociedade?

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 2 anos

O Direito foi criado e é aplicado apenas por aqueles poucos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo (área restrita quase que exclusivamente aos que fizeram o curso de Direito).

Como consequência disso, daqueles envolvidos em um processo judicial, geralmente só os advogados, defensores públicos, juízes, promotores e estagiários compreendem os atos praticados durante a duração do referido processo.

Assim, uma audiência, por exemplo, pode ter início e fim sem que a parte (que geralmente não teve a oportunidade de conhecer o Direito) perceba que a mesma começou e terminou.

A própria linguagem jurídica exclui a parcela da sociedade que não a conhece. Inclusive, nós (advogados, defensores públicos, juízes, promotores e estudantes de Direito), muitas vezes, fazemos questão de falar difícil e escrever de forma rebuscada, justamente para que os “outros” não entendam.

Não acredito que isso ocorra por maldade, com o objetivo deliberado de não se fazer entender, mas por “imposição” do meio jurídico. “Aprendemos “ ser assim desde a faculdade, passando pelo estágio e culminando com as petições e audiências cheias de termos complexos.

Ao fazer esse raciocínio, me pergunto: Até quando o Universo Jurídico será restrito a uma pequena parcela da sociedade?

Dentro desse contexto, vejam só a situação que recentemente vivi: estava na pós-graduação e um dos alunos disse que o diretor de uma unidade prisional pediu para que doássemos livros, pois eram poucos livros para muitos presos.

Como era uma pós-graduação em Direito, a maior parte dos livros eram de conteúdo jurídico. Por incrível que pareça, não permitiram a entrada destes livros (jurídicos) no presídio!

Sério?! Os presos não podem conhecer as leis?! Será “arriscado” demais?!

Recentemente, Fernandinho Beira-Mar foi proibido de ter acesso a um livro específico (Conspiração Federal) dentro do presídio em que se encontra, proibição que, inclusive, foi corroborada pelo STJ, sob o argumento de que seria "inseguro" permitir tal leitura.

Estamos em 2015, num Estado Democrático de Direito e ainda proibimos as pessoas de conhecerem seus direitos. Como? Por quê?

O mais “engraçado” é que a Lei determina que as pessoas não podem desconhecer a “Lei”! Mas quem apresentou a “Lei” às pessoas?!

De uma coisa eu tenho certeza, só conseguiremos melhorar algo nessa caótica sociedade quando a “lei” for apresentada (e assimilada, mesmo que parcialmente) para toda a população.


Vamos mudar Vamos conhecer os nossos direitos

Temos que conhecer nossa Constituição; temos que saber o que é considerado crime; temos que saber, principalmente, quais são os nossos direitos.

Enquanto permanecermos ignorantes, “apanharemos” todos os dias e ainda ficaremos rindo dessas “surras”, pois continuaremos sem saber o que é certo e o que errado e, principalmente, que “apanhar” é errado.

Vamos mudar! Vamos conhecer os nossos direitos!

Aproveito para te convidar a acessar o meu blog. Lá tem textos como esse e muito mais!


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Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.

Um grande abraço!

32 Comentários

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Na minha humilde opinião já passou da hora de ter uma disciplina sobre Direito Constitucional no ensino médio. Seria o primeiro passo para a população saber mais sobre seus Direitos ou pelo menos ter uma base deles.

Parabéns pelo artigo Pedro Magalhães. continuar lendo

Obrigado, Richard. Com certeza esse seria o grande primeiro passo! Maaaas...não há interesse nenhum por parte daqueles que detém o poder. continuar lendo

Olá Richard,
Não tinha lido seu comentário,somente agora percebi.Sou um defensor fervoroso desta iniciativa apesar não fazer parte da minha profissão, acho um grande salto para mudarmos um pouco a mentalidade do brasileiro que infelizmente, se atreve a discutir Futebol, Religião, Política, BBB, Fazenda, Novelas e não reconhece os bastidores do poder.Acredito que se houvesse uma programa televisivo ensinando matéria sobre Direitos, ao invés de religião. nosso país seria outro.
Desculpe-me pela arrogância, mas é minha opinião. continuar lendo

Concordo plenamente Richard, um projeto de lei nesse sentido se faz urgente. Já venho defendendo essa iniciativa há anos. continuar lendo

Parabenizo pelo texto.
Sigo duas linhas de raciocínio.
A primeira, fadada a industria da miséria, onde poucos com poder, desejam que aí permaneça boa parte da população, sem estudo e tudo mais.
A segunda, por sua vez, a maioria da classe oprimida, prefere o peixe e não a vara, contudo, estudar porque.
Desculpas temos em quantidade, basta escolher uma e aplica-la. continuar lendo

Infelizmente, Paulo, para a maior parte daqueles que compreendem o Direito, não é interessante difundir os direitos. continuar lendo

Obrigado pelo elogio! continuar lendo

Parabéns pelo excelente texto Dr. Pedro.
Ele nos trás a reflexão sobre a maioria do povo brasileiro ser heterônomo (que se submete as lei, regras e vontades alheias) em vez de autônomo como deveria.Principalmente sobre o aproveitamento dessa heteronomia pelo "Poder de Plantão", bem exemplificado nessa ilegal recusa quanto a livros jurídicos no presídio.
Parabéns Doutor! continuar lendo

Obrigado por tais palavras, que só servem de ânimo para continuarmos a dividir nossas opiniões nesse fantástico portal fornecido pelo JusBrasil.
Temos que ajudar na."popularização" do Direito e acredito que esse é um espaço que nos possibita isso!
Inclusive, o Sr., com seus textos sempre engrandecedores, ajuda nessa árdua tarefa. continuar lendo

Excelente texto Dr. Pedro.

Embora o Brasil seja um país com o terceiro maior número de advogados do planeta, é um dos que mais possui necessitados jurídicos, em especial a população carente, já que a Defensoria Pública é deficitária em praticamente todos os Estados da Federação. As Defensorias atendem um número pífio (não porque não querem, mas por não terem estrutura digna) da população, perto do volume real de pessoas que necessitam reivindicar seus direitos ou ter acesso a eles.

Uma frase que se aplica muito bem para a maioria dos indivíduos da população brasileira é a seguinte: O fato de não saber quais são os seus direitos, não garante direito nenhum.

Sem dúvidas, deve-se mudar essa realidade, principalmente exigindo das autoridades a implementação do estudo do direito, inclusive nos presídios. continuar lendo

Obrigado, Marcos.
Realmente ainda temos muito o que mudar. continuar lendo