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21 de Outubro de 2021

Advocacia criminal: qual o papel do advogado?

Todos temos o direito de defesa em um processo criminal

Pedro Magalhães Ganem, Advogado
há 6 anos

Boa parte dos alunos de Direito possui uma maior atração pelas matérias criminais, talvez pela possibilidade de estudar questões relacionadas à vida e à morte, ou voltadas para o íntimo do agente, analisando o dolo e a culpa, a autoria, a materialidade, as provas periciais, além de teses acusatórias e defensivas.

Ocorre que, apesar de rolar essa química durante a graduação, no momento de iniciar a carreira profissional, como advogado, algumas frases são exaustivamente repetidas, tais como: “Criminal pra mim só na faculdade, na teoria.”; “Não dá pra advogar criminalmente.”; “Vou defender bandido?!”.

Mas qual é o problema em defender os direitos de uma pessoa que responde a um processo criminal?

Uma pessoa, independentemente da acusação que esteja lhe sendo imputada, tem o direito de ter alguém (um advogado) que possa assegurar que os seus mais amplos direitos serão observados durante o processo criminal, ou seja, é a proteção do indivíduo contra os eventuais arbítrios do Estado (isso não significa afirmar que se não existir advogado, por exemplo, o Estado, necessariamente, sancionará o indivíduo de forma ilegal e abusiva; traduz apenas mais uma forma de garantir que a pena, se aplicada, seja justa).

A partir do momento que uma conduta é imputada a alguém, essa pessoa que está sendo acusada tem que ser ouvida, possibilitando-lhe a apresentação de uma defesa. Para que isso ocorra é preciso que seja notificada/citada/intimada dos atos processuais, que tenha acesso e se manifeste quanto as provas produzidas, além de outras questões que, na maior parte dos casos, somente um profissional da área (um advogado) poderá fazer da forma mais adequada.


Advocacia criminal qual o papel do advogado


Destarte, não podemos partir do pressuposto de estar defendendo um bandido, mas os direitos de um indivíduo acusado de praticar um crime.

Até mesmo pelo fato de que, segundo nosso Ordenamento Jurídico, ninguém pode ser considerado culpado antes de uma decisão judicial definitiva. Assim, em regra, por mais que isso se aplique mais na teoria, aquele que apenas é acusado de cometer um crime não pode ser considerado como sendo quem efetivamente praticou o crime.

Ademais, o fato de defender os direitos dessa pessoa não significa que a Defesa (o advogado) concorda com os atos supostamente praticados por esse indivíduo, tampouco que esteja se transformando em um bandido.

Inclusive, nem acredito que a função do advogado é absolver o réu, mas lhe proporcionar, em caso de condenação, a aplicação de uma pena justa; é mostrar para o réu o que foi produzido de prova nos autos e, segundo a versão apresentada por ele, montar a melhor estratégia processual a ser seguida; é assegurar que o processo seja legal e que o acusado tenha o direito de apresentar as suas razões e defender os seus direitos.

A absolvição, muitas vezes, é apenas a consequência de uma boa visão dos autos (na maior parte da fragilidade dos autos).

O problema, ao meu sentir, está no momento em que o advogado deixa de lado a atuação jurídica para passar a atuar de forma criminosa, dando conselhos quanto ao modo de praticar os crimes sem que seja preso, ou participando/intermediando no pagamento de propinas às Autoridades Públicas. Ao agir dessa forma, se afasta da sua função e incorre na prática criminosa, tornando-se o “cliente” a ser defendido.

Assim, entendo que o principal é observar quais são os limites da atuação profissional, pois o fato de defender os direitos de uma pessoa que pratica crimes não implica na necessidade de se envolver nos meandros da atividade criminosa do seu assistido.

Aproveito para te convidar a acessar o meu blog. Lá tem textos como esse e muito mais!


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31 Comentários

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Parabéns pelo conteúdo.
Permita-me responder não como advogado, mas de tanto ouvir as famílias de ambos os lados.
Pelo lado da vítima, as famílias alegam, que os advogados, trabalham para o crime, mais fácil defender um bandido do que condena-lo, nossa justiça é fraca e injusta.
Pelo lado do réu, as famílias alegam, que reconhecem (algumas vezes) o delito, porém, almejam uma pena compatível com o crime e talvez mais branda, se possível que o advogado o absolva, "dê um jeito", encontre uma brecha ou falha na lei.
Enfim, como essas famílias são a maioria, restam poucos, tais como você Pedro, eu, e demais jusbrasileiros, que apreciemos o seu texto, e de posse de conhecimentos jurídicos, sabemos onde cada qual está e de que forma será atendido.
Infelizmente, a mídia, enfatiza o crime, se ele foi bárbaro de grande repercussão, sobressai o interesse da propaganda, depois a imagem a ser vinculada, depois o criminoso em si e, por fim, a imagem do advogado que poderá ser o carrasco de cada família, um pra defender outro pra condenar.
Importante ressaltar que, a imagem do advogado ficará sempre em primeiro plano, mas seus conhecimentos, aplicabilidade da lei aos fatos, tempo de estudo, pesquisas, essas, jamais serão vistas, somente por nós amantes do direito.
Quanto aos maus profissionais, as cifras que interessam, não se preocupam com a imagem da classe, lamentavelmente. continuar lendo

Obrigado, Paulo, pelo elogio e pelo comentário, tão engrandecedor nesse debate.
Há muito a advocacia criminal é vista com maus olhos, como sendo a vilã da advocacia, mas não é bem por aí. continuar lendo

Defender uma pessoa que cometeu um erro ou um crime, é direito de todo e qualquer ser humano, e para isso é necessário o Advogado.

O resultado da defesa, ou seja, a prisão ou a liberdade indevida de um criminoso, é que pode ser questionada.

Para os Advogado que cumprem a lei e não se vendem para o lado negro da lei, nada têm a se culpar. Temos muitas leis "erradas", e quem está no comando, em nosso país, talvez pudessem, se quisessem mudar as leis para que os realmente julgados, culpados e sentenciados cumprissem a pena como deveria, porém, muitos daqueles que deveriam estar preso, estão exercendo a política, e outros estão em liberdade continuando a praticar crimes.

A culpa não é do Advogado, ele está cumprindo apenas o seu mister. Por outro lado, muitos inocentes que estão presos, poderão retornar à sua vida normal pelo trabalho do Advogado.

Enfim, nada é perfeito. continuar lendo

O que se precisa fazer é impedir que se dê publicidade às pessoas acusadas de crime. O direito constitucional de ser considerado inocente até que se prove o contrário deve ser respeitado. A própria polícia, estadual ou federal, tem equipe de filmagem para expor os detidos e repassar à imprensa. Se o cidadão for inocentado o estrago já foi feito e é irreversível.
Conversando com um policial da ilegalidade da publicidade antes da condenação, ele me respondeu candidamente:"às vezes esta exposição é tudo o que a família da vitima tem." Sinistro, não? Aí sobra para nós, criminalistas. continuar lendo

Concordo com os pontos levantados, mas se tratam dos extremos, de fácil visualização e entendimento, quais sejam: advogado cometendo o crime (sendo efetivamente um criminoso e não um advogado) e do advogado apenas defendendo um processo mais justo (sem dúvida o papel do advogado). Mas, e quanto às questões que não estão nestes extremos, que se encontram no meio? Por exemplo, num caso de homicídio ou estupro, em que o advogado sabe que o réu efetivamente praticou o crime, até que ponto é papel do advogado no mister de sua profissão, alegar inocência, tentar refutar/anular provas que sabem serem verdadeiras, etc? Não estou defendendo nem um lado nem outro, apenas esclarecendo que o debate é um pouco menos simples. continuar lendo

Claro, Dr.ª, que não é um debate simples. Aliás, nada no Direito é simples. A questão da estratégia de defesa é muito complexa, principalmente quando o acusado confessa para o advogado a prática do crime, mas essa confissão não será feita judicialmente.
Acredito que essa questão é mais pessoal, ética, do que profissional.
O objetivo do advogado, para mim, é alcançar uma decisão que esteja mais próxima da justiça (pois sabemos que quase nunca é possível fazer "justiça"). continuar lendo

Penso que deveria penalizar o Advogado que defende seu cliente sabendo da sua culpabilidade no crime e tenta desconstruir o inquérito. continuar lendo

Karla, conforme foi dito defende-se o direito constitucional do acusado em ter acesso à defesa. Devemos nos ater aos Autos, já que não se pode colocar prova contra o cliente, nem ele é obrigado a produzir provas contra si. Sigilo profissional existe e deve ser respeitado. Quem deve provar a prática criminosa é a policia judiciária. Ao advogado compete a defesa em cima das declarações do cliente e tudo o mais NOS AUTOS. continuar lendo

Parabéns pelo artigo. Comungo das suas ideias. Realmente, nem sempre se advoga pela absolvição, mas por um processo justo e com penas proporcionais. Quanto àqueles que porventura dão conselhos de como cometer crimes sem serem presos, na verdade não são advogados, mas bandidos travestidos, os quais infelizmente conseguiram aprovação na Ordem. É como penso.

Abraço fraterno. continuar lendo

Valeu, André.
Infelizmente, a maior "mancha" da advocacia criminal são esses travestidos, que não são poucos. continuar lendo

Excelente artigo! Reforçou ainda mais meu objetivo de ser um advogado criminalista.
Sendo que por vezes sou indagado com relação as perguntas mostradas alhures. Minha resposta é exatamente o que foi explanado no texto.
Genial. continuar lendo

Isso, Victor. Não desista da advocacia criminal. continuar lendo