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13 de Dezembro de 2017

O Brasil realmente é o país da impunidade?

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 2 anos

Com certeza, em uma pesquisa popular, a maior parte das respostas será no sentido de que o Brasil é o país da impunidade.

Realmente somos o pas da impunidade

Acredito, inclusive, que até eu e você já dissemos isso ao menos uma vez na vida; outros até acreditam realmente nisso.

E não há nenhum problema, pois somos induzidos a pensar assim, é mais “interessante”(!).

Impunidade”, segundo o dicionário, é: “1 Estado de impune 2 Falta de castigo devido”; sendo que “impune” significa: “1 Que ficou sem castigo 2 Que não foi reprimido”.

Assim, é de se supor que no “país da impunidade” não tenha presos ou processos criminais, certo?!

Todavia, não é o que ocorre na realidade, ao menos não é o que os dados demonstram.

Segundo informações do CNJ, “Com as novas estatísticas, o Brasil passa a ter a terceira maior população carcerária do mundo, segundo dados do ICPS, sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais, do King’s College, de Londres. As prisões domiciliares fizeram o Brasil ultrapassar a Rússia, que tem 676.400 presos”.

Continua, “A nova população carcerária brasileira é de 715.655 presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros, nesta quarta-feira (4/6), levam em conta as 147.937 pessoas em prisão domiciliar. Para realizar o levantamento inédito, o CNJ consultou os juízes responsáveis pelo monitoramento do sistema carcerário dos 26 estados e do Distrito Federal. De acordo com os dados anteriores do CNJ, que não contabilizavam prisões domiciliares, em maio deste ano a população carcerária era de 567.655.”.

Ademais, se a taxa de crescimento das prisões continuar no mesmo ritmo, um em cada 10 brasileiros estará atrás das grades em 2075.

No meu Estado (ES), a população carcerária cresceu 287% em sete anos. Em 2005, eram 5.136 pessoas presas. Em 2012, 14.790.

Como afirmar, então, que um país com tantos presos é o país da impunidade?

Podemos punir mal, mas não há possibilidade de afirmar que não punimos.

Acho melhor pensar por outra ótica, pelo lado de que é interessante (para o Estado) difundir essa ideia da impunidade.

É esse “medo” (imposto) que controla a nação.

Aproveito para te convidar a acessar o meu blog. Lá tem textos como esse e muito mais!


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9 Comentários

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Pedro, algumas ponderações:
1) Ao meu sentir, impunidade pode se dar de duas formas: não se chegar ao culpado de um crime ou, ao se chegar, não o punir proporcionalmente pela conduta praticada.
Em relação ao primeiro ponto, é notória a impunidade no Brasil, já que apenas cerca de 8% dos crimes de homicídio (escolhendo um dos crimes mais graves) têm sua autoria apontada.
E em relação ao segundo ponto também se conclui pela impunidade no Brasil, e isto a partir da análise do sistema punitivo do país em comparação com as demais sociedades civilizadas.
Em relação ao mesmo crime de homicídio, perceba-se que no Brasil é bastante comum que um homicida seja libertado em 8 anos (pena mínima + progressão), o que não ocorre nos demais países.
Uma rápida pesquisa no google permite verificar a difusão da pena de prisão perpétua pelo mundo. Verifica-se, então, que o Brasil é dos poucos países que não a adota, e que esta é amplamente adotada nas nações desenvolvidas, porque estas entendem que, por mais que se queira florear a realidade, há pessoas que não estão aptas a viver em sociedade.
Analisássemos então que um assassino com 17 anos no Brasil está livre após, em média, 1 ano, torna a comparação ainda mais discrepante. E mesmo nos países em que, alegadamente, a maioridade é aos 18, como Austrália, o tratamento é bastante diferente, já que o tempo de encarceramento máximo lá é de 14 anos para menores e a média, de 11 anos (dados de 2010).
A diferença é evidente.

2) No Brasil existe uma enorme quantidade de recursos que sugerem uma grande confusão entre ampla defesa e defesa da impunidade. Em casos como o de Pimenta Neves, por exemplo, é possível que um assassino fique longos períodos de tempo livre antes de cumprir a pena que lhe é pertinente, o que aumenta a sensação da sociedade de impunidade, o que induz o enfraquecimento das instituições.

3) Não há mecanismos de controle eficientes para a verificação do Judiciário, seja por corregedoria externa, seja por eleição.
Em razão disso o corporativismo impera, e muitas vezes não há constrangimento algum em se adotar decisões absurdas, como anular operações inteiras (Satiagraha, Castelo de Areia) por razões como "não ter havido suficiente fundamentação do magistrado para a extensão do período de escutas", mesmo contradizendo jurisprudência anterior do mesmo tribunal.

http://jota.info/stj-favorece-reus-de-colarinho-branco-diz-procurador-da-lava-jato

4) Na análise do número de presos no Brasil normalmente há o descuido de analisar números absolutos, e não relativos. Comparando com a população, o número de presos não alcança 0,4%, o que coloca o país apenas na 35ª posição entre os países que mais prende.
A propósito, é notório e já comprovado que há queda de criminalidade com o aumento de prisões (combate à impunidade):
https://crimelab.uchicago.edu/page/incarceration

http://oglobo.globo.com/brasil/numero-de-homicidios-aumentou-em-estados-com-menos-presos-3648941

Assim, o que mais nos preocupa, o número de presos ou o número de homicídios praticados todos aos anos?
Perceba-se ainda que há um equívoco em projetar-se linearmente o aumento número de presos, já que não são todas as pessoas que praticam crimes.
Mesmo países que investiram pesadamente no encarceramento, como os EUA, viram esta taxa acomodar-se em torno de 1 - 1,5%.

5) Há ainda distorção do número de prisões no Brasil, aplicando-se a medida a quem poderia cumprir medidas alternativas de ressocialização - como no caso de crimes de menor potencial ofensivo - e um grande número de pessoas que seguem presas sem terem sido julgadas. continuar lendo

Ei, Michel.
No caso, o não descobrimento da autoria delitiva não significa impunidade.

Toda nação tem a sua cifra negra de criminalidade. Nenhum país tem a capacidade de julgar todos os crimes e prender todos os criminosos.
Isso não é uma exclusividade nossa.

Além do mais, eu não creio que podemos falar em impunidade, pois prendemos muito, por muito tempo, da forma indevida.

Em 10 anos (2004 a 2014) tivemos um crescimento de 80% da população carcerária.

Não podemos confundir incapacidade do Estado com impunidade.

Punimos de mais, talvez as pessoas erradas, pelos crimes errados, mas punimos.

No mais, tirando as prisões domiciliares, o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões). Quando se compara o número de presos com o total da população, o Brasil também está em quarto lugar, atrás da Tailândia (3º), Rússia (2º) e Estados Unidos (1º).

Por fim, o texto só teve o objetivo de levantar questionamentos de que essa "sensação de impunidade da sociedade" seja o peixe vendido pelo Estado e que nós estamos "comprando". continuar lendo

Michel, como sempre sua explanação esclarece mais do que o texto a que você se refere em seus comentários. Parabéns! continuar lendo

A verdade caro Pedro, é que realmente vivemos no país da impunidade, a começar pelo fato dos menores serem inimputáveis e, portanto, terem licença até para matar.
Sua constatação nas comparações estatística não pode nos levar a crer que somos um país que pune apenas porque somos um dos campeões na população carcerária.
Já lhe ocorreu que isto pode ser em razão de que nosso povo seja realmente mais "delinquente" do que os outros a quem você nos compara? As razões podem ser várias, e todas passam especialmente pela ineficiência do estado. Podemos supor que não temos educação suficiente, ou ainda, praticamos pouco a "boa justiça", prendendo mais os ladrões de galinha, mantendo os grande criminosos e os de colarinho branco, impunes, e, em razão disto, tudo torna-se uma "bola de neve" com resultados em progressão geométrica. Maior corrupção = menos dinheiro para educação = povo mais inculto = banalização da vida e dos direitos alheios. Com menor cultura somos muito mais agressivos e violentos.
Sabemos que a privação cultural produz um indivíduo muito "primitivo", e a partir daí, não é possível tentar comparar nossa população carcerária com países de primeiro mundo. Lá se pune mais, e em consequência, existe uma redução do numero de delinquentes. Se somarmos a cultura destes povos a uma justiça mais efetiva, temos então um "produto" que não pode ser comparado com o nosso apenas utilizando-se de números absolutos, assim, sabias palavras as do Michel quando disse:

- "Na análise do número de presos no Brasil normalmente há o descuido de analisar números absolutos, e não relativos".

O raciocínio "simplista e aritmético" não cabe nesta analise de mera comparação de números, há que se analisar a "qualidade" destes números. Não cabe comparar os desiguais, é quase como comparar na selva africana as agressões praticadas pelos leões com as praticadas pelas gazelas. A figura é propositadamente exagerada para que você possa entender as diferenças existentes entre os povos...a análise e o raciocínio para estas comparações necessitam ser um pouco mais profundos.

Sei que você não vai se convencer pois, já conheço sua forma de raciocínio, porém, assim como você tem suas ideias "fixas", eu também tenho as minhas. Desculpe! continuar lendo

Grande José!

Não tem pelo que se desculpar.

Fico feliz que os dados e afirmações que fiz tenham gerado tantas reflexões.

Escrevo para isso, para que possamos expor nossas opiniões, de forma respeitosa, pois cada um tem o direito de pensar da forma que quer.

Realmente eu não observo as coisas da mesma forma que você, mas não ha problema nisso!

Um grande abraço e continue a contribuir com seus valiosos comentários! continuar lendo

Se existe realmente punição neste país a sociedade não está constatando, pois os bandidos estão agindo de forma livre nas ruas, praticando crimes cada vez mais sofisticados e cruéis.
No que diz respeito ao sistema carcerário, o Poder Executivo não investe em presídios por uma simples razão: este investimento não produz votos.
Por outro lado, nosso Poder Judiciário anda cada vez menos eficiente, e cada vez mais lento. Isso sem falar na corrupção que se instalou nos tribunais.
Verdadeira foi a Ministra Eliana Calmon, ao afirmar que existem diversos bandidos de toga atuando neste país. Agora, se os bandidos de toga estão julgando, confesso que não acredito mais em punibilidade, uma vez que o Poder Judiciário está desacreditado, e muitas vezes conivente com o bandido.
Nas grandes capitais deste país um fato é certo: ninguém anda com os vidros dos carros abertos, com receio de serem assaltados. Ninguém mais usa relógios, correntes ou qualquer outro adereço, pois chama a atenção de bandidos. Bolsas de mulheres são alvos constantes, à luz do dia, na frente de qualquer um.
Então, será que existe mesmo punição neste país? continuar lendo

Realmente não está fácil, Henrique.

Quero ressaltar que não estou dizendo que a violência não está alta.

Estou dizendo que não podemos afirmar que somos o país da impunidade.

Até mesmo pelo fato de que o 3º/4º país que mais prende no mundo não pode ser considerado um lugar da impunidade.

A realidade é que muitos de nós não conhecem a realidade criminal, não sabem como realmente funciona o Sistema.

Os presídios estão todos abarrotados, não tem mais onde colocar preso, logo, não há que se falar em impunidade.

Se punimos mal, aí já é outra situação.

Um grande abraço continuar lendo

"ISSO É QUE É IMPUNIDADE" (STF/MALUF)!....E O cidadão comum, origem e destino do 'estado de direito déspota sem lei e Justiça, meio e fim da corrupção política!
Símbolo, troféu 'da experiência centenária' de nossa do STF (Justiça);
de privilégios espúrios, conjunta e solidariamente, causa e efeito de escolas de meliantes da corrupção na política, os únicos responsáveis de tudo o que está aí!
Justiça: Como se não bastasse, 'incompetência, omissão, leniência, anuência, conivência ou solidariedade'!
Diante desse e outros semelhantes casos que pululam por lá (Justiça), à espera da prescrição, o cidadão comum (origem e destino do 'estado de direito déspota' da corrupção),
tem o direito de concluir o que quiser.
'Justiça faz de contas e corruptos', os únicos responsáveis do que está aí! SOS FGV, plano de reformulação administrativa e implantação de um programa racional de funcionamento para o qual a justiça mais cara do mundo foi instituída. "Quem não tem competência não se estabelece"! continuar lendo