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20 de Outubro de 2020

Como explicar a seletividade penal?

É verdade que só prendemos "pretos" e "pobres"?

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 5 anos

Muitas pessoas discutem o assunto da seletividade penal, afirmando que essa história de que a maior parte das pessoas que são presas é composta de negros e pobres é mentira e que não podemos afirmar que os nossos policiais e a nossa Justiça sejam preconceituosos.

Mas será que a seletividade penal mais ocorre no momento da abordagem policial e no julgamento do processo criminal ou o momento mais seletivo é o da elaboração da nossa legislação criminal?

Ao meu sentir, o problema maior está na elaboração da legislação, a qual "obriga" os policiais a abordarem um determinado grupo de pessoas e a Justiça a processar e, eventualmente, condenar.

Se realmente é verdade que temos mais pessoas “pobres” e “pretas” presas, qual seria o real motivo disso?

O motivo está nas sanções atribuídas aos crimes.

Em que momento atua a seletividade penal na hora da priso ou da elaborao das leis

Quais são os crimes mais praticados pelos “pretos e pobres”? Roubo/furto e tráfico de drogas. Por qual motivo? Pois rende dinheiro e ajuda a amenizar a desigualdade social em que eles “pretos e pobres” estão inseridos.

E quais são os crimes que mais encarceram? Roubo e tráfico.

Então quer dizer que o roubo e o tráfico de drogas são os crimes mais graves existentes em nossa sociedade, certo?!

Claro que não. Isso quer dizer que são os crimes mais praticados pelas pessoas que o Estado quer se ver livre.

Ou você acha que o roubo e o tráfico são mais graves do que a sonegação de impostos, do que o desvio de verbas públicas, do que a corrupção?

Se você acha que esses últimos crimes são mais graves do que os crimes de roubo e de tráfico de drogas, por qual razão, então, eles (sonegação, desvio e corrupção) são apenados com uma sanção mais branda?

E se você não acha que esses crimes (sonegação, desvio e corrupção) são mais graves do que o roubo e o tráfico, já parou para pensar que estes últimos crimes somente ocorrem (com tamanha intensidade) pelo fato de existir tanta sonegação, desvio de verbas públicas e corrupção?

É inegável que se o dinheiro público atingisse o seu destino (que não é a conta bancária dos nossos "representantes") o "índice de criminalidade" seria bem menor.

Se você rouba um celular, fica preso; se você desvia milhões de reais destinados à saúde, fica solto.

Logo, o policial vai prender quem e a Justiça vai manter quem preso? O ladrão de celular ou quem desviou a verba?

Não se trata de racismo ou de preconceito institucional, mas de uma seletividade imposta pela lei.

Para melhor exemplificar isso que eu afirmo, passarei a demonstrar alguns crimes e suas sanções:

Primeiro "bloco":

Roubo simples – RECLUSÃO de 04 a 10 anos;

Roubo Majorado – RECLUSÃO de 05 anos e 04 meses a 15 anos;

Latrocínio – RECLUSÃO de 07 a 15 anos (se resultar lesão) e de 20 a 30 anos (se resultar morte);

Tráfico – RECLUSÃO de 05 a 15 anos;

Associação para o tráfico – RECLUSÃO de 03 a 10 anos.


Segundo "bloco":

Estelionato – RECLUSÃO de 01 a 05 anos;

Falsificação de documento público – RECLUSÃO de 02 a 06 anos;

Falsificação de documento particular – RECLUSÃO de 01 a 05 anos;

Falsidade ideológica – RECLUSÃO de 01 a 05 anos;

Crime contra a ordem tributária – RECLUSÃO de 02 a 05 anos

Corrupção ativa – RECLUSÃO de 02 a 12 anos

Com base nessas informações e levando em consideração que para uma pessoa começar a cumprir a pena no regime semiaberto tem que ter uma pena superior a 04 (quatro) anos, quais dos crimes que eu citei anteriormente possibilitarão a prisão dos seus autores?

E quem mais pratica os crimes do primeiro bloco e quem mais pratica os crimes do segundo bloco?

Assim, repito a pergunta inicial: Em que momento atua a seletividade penal: na hora da prisão ou da elaboração da legislação penal?

Aproveito para te convidar a acessar o meu blog. Lá tem textos como esse e muito mais!


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Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.

Um grande abraço!

40 Comentários

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Pedro, neste trecho: "E se você não acha que esses crimes (sonegação, desvio e corrupção) são mais graves do que o roubo e o tráfico, já parou para pensar que estes últimos crimes somente ocorrem (com tamanha intensidade) pelo fato de existir tanta sonegação, desvio de verbas públicas e corrupção?"
Divirjo completamente de você.
Não há nenhum indicativo consistente de que seja este o caso.
Há, outrossim, diversos indicativos de que seja a impunidade o maior motor da criminalidade.
Isto foi demonstrado no Frekonomics, The Decline and Fall of Violence, isto decorre da análise de renda e violência nos países (O Brasil está longe de ser dos países mais miseráveis do mundo, e é campeão em número absoluto de assassinatos, 11º em números relativos), isto decorre da análise do que ocorreu no Brasil nos últimos 30 anos (melhora significativa de indicadores sociais e AUMENTO da violência) e da análise do que ocorreu nos Estados dentro do Brasil (os Estados que melhores resultados produziram em queda de homicídios foram os que mais combateram a impunidade, e não os que mais tiveram evolução social - o que também é corroborado por estudo do laboratório de criminologia da Universidade de Chicago).
Apesar disso tudo, é reiteradamente repetida no Brasil a tese (de esquerda) de que a maior causa da violência seria social, e não a impunidade.
Há que se observar, porém, que quando não se diagnostica corretamente o problema não se chega à solução. continuar lendo

"Esquerda" x "Direita".

Indo por esse lado, não há o que argumentar.

Não compreendo como a discussão tem que seguir por esse caminho.

Discordar do texto é algo compreensível, mas julgar uma opinião com base em supostos posicionamentos políticos... continuar lendo

Pedro, ainda que eu retirasse a menção "de esquerda" da tese, é cediça sua autoria.
Tanto assim que, por ocasião da votação da redução da maioridade penal, votaram como questão fechada partidária, com fulcro nela, e contra a redução, PT, PSOL, PDT e PC do B, todos partidos de esquerda.
A tese não é boa ou ruim por ser de esquerda ou de direita. É boa ou ruim por sua adequação à realidade. Esta, inequivocamente, é de esquerda. Não vejo problemas na identificação da autoria. E para mim, particularmente neste caso, é ruim, pelos motivos expostos. continuar lendo

Julgar a impunidade como responsável pela criminalidade é algo mto complicado, ainda mais com base na cifra negra e nos crimes de colarinho branco.

Levando em consideração a quantidade de presos no Brasil, fica ainda mais difícil de se falar em impunidade.

Mas eu acho que se vc entende que a solução, por exemplo, é prender mais gente, reduzir a menoridade penal, dentre outras medidas criminalizadoras, a "impunidade" realmente deva ser a responsável. continuar lendo

Todos os bilhoes, trilhões que deixam de chegar ao destino certo (qualidade de vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho) não fazem aumentar a prática criminosa? continuar lendo

Ah, sim, acho que haveria impacto na diminuição da prática criminosa se houvesse maior investimento com os recursos desviados de corrupção.
O que acredito, contudo, em razão do que expus, é que este não é o fator preponderante.
Veja, mesmo hoje, a enorme maioria das pessoas pobres não pratica crimes como roubo, estupro, homicídio. (excetuo da análise os crimes famélicos, em que há excludente de ilicitude - e acredito que estes seriam os mais afetados pela boa aplicação de recursos)
Assim, pessoas que estão na mesmíssima situação tomam rumos completamente distintos em suas vidas. Investimento poderia evitar que o que escolheu a prática criminosa assim o fizesse? É bem possível, mas este não é o fator preponderante.
O que faz então com que, por exemplo, estas mesmas pessoas que não pratiquem os crimes elencados furtem energia elétrica? Na maior parte dos casos o fator preponderante não é a impossibilidade de pagar a conta. Sustento isso também por conhecer pessoas que praticam a conduta. A maior razão é a difusão da conduta em determinado meio e a verificação de que não há resposta punitiva do Estado a esta conduta. A impunidade difunde o crime. Perceba-se ainda que as cidades em que há mais furto de energia não são necessariamente as mais pobres.
Tomando por base crimes que você mencionou, a proliferação de crimes de colarinho branco dá-se - seguindo a regra geral - justamente por impunidade, e não por necessidade.
Concluindo o ponto, acho sim que deva ser combatida a corrupção, acho sim que devam ser aplicados recursos no que considero as áreas base do Estado - educação, saúde e segurança - e acho sim que deva se buscar a melhora da condição de vida das pessoas, mas este último ponto, porque é CERTO, e não porque será a causa mais eficiente de redução de criminalidade, e isto com fulcro na análise dos dados das fontes indicadas.
Para mim, se da análise de dados resulta notório que determinada política tem grande influência na diminuição da criminalidade, não faz sentido indicar como solução para o problema outra que produz bem menos efeito, ainda que ideologicamente mais atraente. continuar lendo

Eu não disse que pobre prática mais crime que rico. Muito menos que quem é pobre prática crime.

Todos nós praticamos crimes.

Mas os crimes praticados por "pobres" pesam muito mais do que os praticados pelos "ricos". Isso é claro. continuar lendo

Na verdade Michel, muito acertada a sua visão. Porém, se colocarmos de forma mais ampla (utópica em nosso contexto, por óbvio), se imaginarmos uma drástica redução da sonegação e corrupção, teríamos que o Estado possuiria um poder muito maior de investimento, certo? Já que estamos num ensaio utópico, não havendo corrupção, este Estado faria os investimentos corretos, naquilo que é necessário. Isso incluiria, certamente, saúde, educação e segurança (principais problemas sociais atualmente). Nesta ótica, teríamos um Estado muito melhor aparelhado. Assim, provavelmente nossa segurança seria melhor, com salários mais dignos aos policiais, condições de trabalho, etc. Assim sendo, prenderia-se mais. Nosso judiciário também seria célere, mas com decisões mais acertadas, ja que a polícia pôde investigar melhor e trazer maiores elementos probatórios aos processos. Nossas prisões respeitariam a dignidade da pessoa humana. Até nosso legislativo melhoraria, pois um povo que não precisa trocar comida por voto, é provável que vote melhor. Enfim, fica a pergunta do artigo, será que reduziríamos a "seletividade penal" neste utópico Estado? Eu penso que sim. Se o problema desta "seletividade" atualmente é a impunidade em seu ver (foi o que entendi das tuas respostas, corrija-me se estiver enganado), este problema seria resolvido num país sem corrupção. Até porque, convenhamos, quem paga imposto neste país, paga MUITO. Se todos pagassem e os investimentos fossem corretamente aplicados, pensa na riqueza que construiríamos... continuar lendo

Ah, não, Ricardo, não me insurjo contra a tese da seletividade penal. Acredito que exista. Estava apenas analisando a questão da causa da criminalidade. continuar lendo

Uma das coisas mais interessantes do JusBrasil é essa interatividade que ocorre entre pessoas que nunca se viram e que, se não fosse essa ferramenta, nunca trocariam sequer uma vírgula.

É do debate e da contraposição de idéias que chegaremos a um resultado melhor. continuar lendo

Acredito que o principal fator de índices alto de criminalidade em uma sociedade seja devido principalmente ao desvio de verbas públicas em suas múltiplas diretrizes pois geram um colapso econômico e social imenso, onde pessoas acabam migrando para o crime como forma de sobrevivência e status. continuar lendo

Eu também acho!

Não há como culpar, como querem que façamos, o "ladrão de celular" e reverenciar o "ladrão de verbas públicas". continuar lendo

Ótimo artigo, sempre uma boa crítica ao que estamos acostumados a ver diariamente. É difícil entender como alguém fecha os olhos para tais fatos, tenta rechaçar com as mais estapafúrdias razões.

Além disso, o Carl Hart fala exatamente o que o articulista afirmou - mas tratando do viciado em droga -, tudo é questão de oportunidade, nem todos que estão nessa vida querem viver sempre nela. continuar lendo

Valeu, Aphonso!

O mais impressionante é que muitas pessoas que discutem o assunto sequer leram uma linha de criminologia.

Em um desses debates (aqui mesmo no JusBrasil) uma pessoa me disse que eu estava delirando ao pensar que houve uma "reunião" de políticos para determinar a prisão de "pretos" e "pobres" e que essa minha ideia é algum "complexo" que eu tenho ou que eu tô "inventando coisas".

Pra dizer isso, não deve saber o que é criminologia crítica; teoria do etiquetamento; seletividade penal; "labelling approach"; ... continuar lendo

Ah!

O Carl Hart é muito bom! continuar lendo

Pois é, uma comparação muito interessante é a pena fixada ao estupro de vulnerável (crime muito comum na pobreza) e a extorsão mediante sequestro simples (menos de 24 horas). Os dois tem a mesma pena, 8 a 15 anos. Na minha ótica, a extorsão mediante sequestro não é tão grave quanto o primeiro, mas, geralmente, é um pobre atentando contra um rico (o legislador agravando a pena do seu "inimigo"). continuar lendo

Também, com a enxurrada de noticias sobre roubo, homicídio e tráfico que a televisão nos mostra todos os dias, não é de se espantar que a indignação da população esteja voltada para esses casos. É costume vermos notícia sobre casos de corrupção e dizermos que isso é "normal", porem acontece com a mesma frequência dos crimes "mais graves".
Não há interesse de certos legisladores em aumentar a pena desses crimes (corrupção, lavagem de dinheiro...) , pois isso não dá voto e eles não vão legislar para prejudicar a si mesmos. continuar lendo

É esse o ponto da questão.

Agravar a pena de crimes "elitizados" significa dar um tiro no próprio pé, pois o responsável por legislar será "prejudicado" pelo agravamento. continuar lendo