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23 de Fevereiro de 2020

Drogas: uma questão de criminalização ou de educação?

Você, por acaso, já parou para conversar com seu filho sobre o uso de drogas? Ou isso também é um assunto que não pode ser tocado dentro da sua casa?

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 4 anos

Um dos assuntos mais discutidos, inclusive aqui no JusBrasil, é relacionado ao consumo de drogas.

Drogas uma questo de criminalizao ou de educao

Basta uma notícia ou um artigo sobre isso e são milhares de visualizações, centenas de votos e comentários.

Muitos são favoráveis à descriminalização do consumo; outros terminantemente contrários.

Os que apoiam a descriminalização, afirmam que o indivíduo tem que ter liberdade de decidir aquilo que quer fazer; que ele é dono do seu corpo; que não podemos proibir atitudes que só fazem mal ao usuário; que não há diferença entre as drogas lícitas e as ilícitas; que não passa de uma questão política; que o Direito Penal não pune autolesão; dentre vários outros argumentos.

Já aqueles que são contrários, alegam que as drogas fazem mal à saúde; que prejudicam a vida dos familiares; que tornam as pessoas violentas; que fazem as pessoas praticarem crimes; que “não é coisa de Deus”; que é errado; e assim por diante.

Acontece que as pessoas deixam de olhar para o ponto principal da criminalização de algo: o Direito Penal.

Pra que serve o Direito Penal? Para tomar conta da vida das pessoas?

O Direito Penal é (ou deveria ser) a ultima ratio, só devendo ser usado em último caso e não é o que fazemos no caso das drogas.

Criminalizar uma conduta significa expor a pessoa que pratica essa conduta aos nefastos efeitos penais, os quais, muitas vezes, causam danos eternos.

Descriminalizar é retirar a matéria do âmbito penal; é fazer com que a conduta seja tratada de outra forma que não seja a criminal.

Isso não significa que passaremos a usar drogas ou que o seu uso será permitido. Isso só significa que não trataremos isso como o Direito Penal.

A atuação da seara Criminal está pautada nos princípios informadores do Direito Penal.

São eles:

  • Princípio da Insignificância, somente os bens jurídicos mais relevantes é que devem ser tutelados pelo Direito Penal.
  • Princípio da Intervenção Mínima: o Estado, por meio do Direito Penal, não deve interferir em demasia na vida do indivíduo, de forma a tirar-lhe a liberdade e autonomia, deve sim, só fazê-lo quando efetivamente necessário.
  • Princípio da Fragmentariedade: pode ser entendido em dois sentidos: a) somente os bens jurídicos mais relevantes merecem tutela penal; b) exclusivamente os ataques mais intoleráveis devem ser punidos com sanção penal.
  • Princípio da Adequação Social: preconiza de ideia de que, apesar de uma conduta se subsumir ao tipo penal, é possível deixar de considerá-la típica quando socialmente adequada, isto é, quando estiver de acordo com a ordem social.
  • Princípio da Ofensividade: somente podem ser erigidas à categoria de crime condutas que, efetivamente, obstruam o satisfatório conviver em sociedade, e se foi de tal proporção que justifique a intervenção penal,
  • Princípio da Exclusiva Proteção dos Bens Jurídicos: o Direito Penal deve se restringir à tutela de bens jurídicos, não estando legitimado a atuar quando se trata da tutela da moral, de funções estatais, de ideologia, de dada concepção religiosa etc.

A conduta de usar drogas se enquadra em algum desses princípios (não falo da comercialização, mas do uso em si)? Acredito que não.

E mais, no caso das drogas, ao invés de educar melhor as pessoas sobre o mal que o consumo indiscriminado delas faz, preferimos criminalizar a conduta e tratar o usuário como bandido, é mais fácil assim.

Mas você, por acaso, já parou para conversar com seu filho sobre o uso de drogas? Ou isso também é um assunto que não pode ser tocado dentro da sua casa?

Se ainda não tocou nesse assunto, ainda dá tempo de evitar o pior.

Muitas pessoas (geralmente jovens) passam a usar drogas pelo fato de nunca terem tido acesso a informações concretas sobre elas. Não se fala sobre isso em casa, na escola, nas igrejas, como, então, saber que é errado?!

E quando se fala, é para demonizar as drogas ilícitas e santificar as lícitas (como o álcool).

Além do mais, muitos, quando sabem, é por meio dos “amiguinhos”, os quais oferecem a droga e fazem a maior propaganda (sempre boa) dela. Aí já é tarde de mais.

Quer ver só como a educação resolve a questão do consumo de drogas? Bastou cessar as propagandas de cigarro e passar a fazer campanhas de desincentivo do uso que o número de fumantes reduziu drasticamente.

Segundo uma rápida pesquisa na internet, em 09 anos o número de fumantes reduziu 30,7%. E essa redução não se deu pela criminalização da conduta, mas pela conscientização da população sobre os malefícios.

Temos, ainda, que parar de hipocrisia e passar a dar melhores exemplos dentro de casa. Qual a necessidade de ficar embriagado na frente dos seus filhos todos os finais de semana, por exemplo, fazendo com que eles vejam que isso é uma coisa “normal”? Nós mesmos incentivamos nossos filhos a se drogar (mesmo que seja com drogas lícitas) e depois reclamamos quando descobrimos que eles se drogam.

Vamos deixar o Direito Penal cuidar daquilo que importa para ele e não fazer com que ele seja babá de usuários de drogas.

A descriminalização vai muito além do que retirar o uso de drogas do âmbito penal, é a possibilidade de evitar milhares de mortes, bem como o tratamento dos dependentes.

Afinal, quem em sã consciência vai se declarar usuário de uma droga ilícita, sabendo que isso corresponde à confissão de uma prática criminosa?

Mais educação e menos criminalização!

Aproveito para te convidar a acessar o meu blog. Lá tem textos como esse e muito mais!


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Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.

Um grande abraço!

44 Comentários

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O curioso sobre o assunto é que os contrários à criminalização desconsideram completamente o caráter preventivo da criminalização do uso.
É inegável que o uso de drogas aumenta consideravelmente a prática de crimes, sobretudo os crimes com emprego de violência e os patrimoniais.
É inegável, também, que o Estado é ineficaz no caráter repressivo.
Portanto, veja-se que o uso de drogas ultrapassa, completamente, a esfera individual; ofende de pronto a segurança da coletividade e ameaça o bem-estar social.
Ou será que alguém se ilude com o discurso de que o Estado irá combater o crime após efetivamente cometido? Infelizmente, nenhum país ainda criou uma máquina para ressuscitar pessoas.
O Estado não é onipresente. Por vezes, ele precisa restringir uma liberdade individual punindo o ante factum, assim como ocorreu com a criminalização do da conduta (de perigo abstrato) de direção de veículo automotor sob a influência de álcool. Ora, qual a lesividade de tal crime? NENHUMA. Mas, sem dúvida, evita-se o pior.
E mais: o Estado gasta uma infinidade de recursos públicos na saúde para recuperar uma série de indivíduos que caem nesse mundo; a difusão da utilização aumentaria, ainda mais, esses números. E não, o custo/benefício da arrecadação tributária não seria benéfico, de maneira alguma (assim como não é com o cigarro, por exemplo).
Ademais, a assertiva de que as drogas ilícitas são equivalentes ao álcool é absurda. O efeito das drogas ilícitas no indivíduo é incomparável com os efeitos do álcool; ademais, um erro não justifica o outro.

Tenho muitas ressalvas quanto a isso; a maconha, talvez seja algo a se discutir. Quanto às demais drogas como o crack e a cocaína, minha posição é terminantemente contrária. continuar lendo

Ei, Hyago.

Entendo as suas preocupações e concordo que o efeito do consumo de drogas pode ser muito danoso.

Mas, na minha visão, se a pessoa comete um crime (independente de estar sob o efeito de drogas) deve ser responsabilizado por ele.

Logo, se rouba, responde pelo roubo; se mata, pelo homicídio; e por aí vai.

São condutas independentes que se consumam em momentos distintos.

Mas essa é a minha visão, a qual não desmerece a sua, tampouco a deslegitima.

Um grande abraço! continuar lendo

É totalmente louvável o argumento do Hyago quando se análoga à aplicação do crime de perigo abstrato (306 do CTB ao 28 da 11.343). Só não podemos esquecer que entre suas causas e efeitos, este último por sua vez, mostra-se totalmente mitigado a frente do caráter "ressocializador" do Direito Penal.

Levando para a prática, um agente que venha a cometer um delito sob a influência de álcool (homicídio culposo) ou de uma droga psicotrópica taxada pela portaria da ANVISA, sua culpabilidade na maioria das vezes é afastada. E nesses dois casos, como pressuposto de justificar o princípio in dubio pro societate, sem o mínimo de respaldo normativo, o maior bem jurídico protegido pelo Direito Penal é violado.

Pergunta: há efetividade? Não há, em ambos casos.

Além de dilacerar o princípio da ofensividade no âmbito da tipicidade, trucida o da proporcionalidade no âmbito da aplicação da pena.

E fiquemos a mercê novamente por um Estado ineficaz, dessa vez unipresente e contraditório nas suas premissas. Fazendo-se um contrapeso, a descriminalização ainda é o caminho menos custeiro para o Estado, em todos os sentidos. E deixemos o princípio da supremacia do interesse público para a seara do Direito Administrativo. continuar lendo

Dr. Hyago de Souza queria poder votar umas quinze vezes no seu comentário. Achei perfeita a visão e os argumentos. Citei recentemente em um comentário em outro artigo os problemas que a Holanda está tendo por ter legalizado a maconha, tantos problemas que já se cogita a reversão da legalização, frise-se que a Holanda é um país de primeiro mundo, com pessoas instruídas e serviços públicos que funcionam, o que não acontece no Brasil. continuar lendo

Curioso a Holanda estar com tantos problemas por causa da venda de maconha. É muito, mas muuuuito, mas muuuuuuuuuuuuito curioso mesmo e sabem por que? Porque a Holanda é um dos menores consumidores de maconha da Europa. Saiu um estudo com o ranking dos maiores consumidores de maconha no mundo e pasmem, França, Inglaterra, Itália, Dinamarca e tantos outros países estão à frente da Holanda quando se trata do consumo de maconha! Por que na Holanda virou problema e nos outros países não? Só porque em um é "legalizado" e nos outros não? Na boa, há algo muito estranho nesse comentário da Holanda.

Outra coisa, procure um estudo que usuário de maconha fica violento. Pelo contrário, maconha é relaxante. Eu trabalhei no Ministério Público, na Defensoria Pública e fiz inúmeros estágios em direito e querem saber? Não vi um caso de pessoas cometendo crimes sob efeito da maconha. Pelo contrário, a maioria toma uns "goles" antes de cometer um ilícito penal. Outra coisa que o Hyago se equivoca: atualmente é público e notório que a maconha é inúmeras vezes menos tóxica do que o álcool, inclusive não causa overdose. Outro dia um estudante morreu de tanto beber. Imagina a quantidade que não chega ao estado de coma por causa do álcool. continuar lendo

Observações elucidativas, com certeza Pedro.
Já comentei tanto desse assunto que fica difícil não ser repetitivo, principalmente quando se tem um posicionamento oriundo de muita reflexão.
Claro que sou contra o uso de drogas. De qualquer uma.
Uso alguma droga? Sim, tomo meu Chivas e meu vinho. Aliás, gosto. Fim de dia, piano e whisky formam um conjunto incomparável.
Mas por que vejo a descriminalização com reservas?
Porque hoje a droga é obtida pelo ilícito e comprar drogas do tráfico é fortalecer esse mesmo tráfico que tanto insistimos em combater.
Fora essa situação, não vejo mesmo um único motivo para se criminalizar o usuário pelo simples uso da droga. Deixe essa possibilidade para punir pelos atos que o uso possa leva-lo a praticar, como qualquer outro crime.
Então, aplaudiria se a decisão fosse na dupla dose, ou seja, descriminalize o uso mas legalize o fornecimento, no caso da maconha mais simples, deixe que cada usuário plante a sua.
E continue responsabilizando criminalmente quem for flagrado adquirindo pelos meios ilícitos ou de alguma forma, comercializando.
Não é assim se você compra conscientemente produtos provindos do contrabando?
Não é assim quando se compra produtos oriundos do crime (roubos, assaltos, furtos etc...)?
Você dá com uma mão, mas segura com outra, para que as coisas não se misturem. continuar lendo

Você está certíssimo, José!

É muito complexa a questão da descriminalização sem a regulamentação da aquisição da droga, justamente pelo fato de que uma conduta alimentaria a outra.

No meu sentir, o Estado deve assumir a responsabilidade do fornecimento da droga de maneira lícita (sem entrar no mérito se ele teria capacidade de fazer isso ou não). continuar lendo

Você está certo em algumas partes, só que não sou contra o uso de drogas. Afinal, drogas são usadas desde os tempos mais remotos e muitas delas possuem benefícios para a humanidade. Eu não bebo, pois acho uma droga muito forte. Na minha adolescência passei por uma experiencia traumatizante: vomitei, quase desmaiei, tudo girava, parecia que estava num carrocel a mil por hora, não conseguia andar e etc. No outro dia, fiquei com dor de cabeça e passei o dia inteiro na cama. Parecia que estava doente e só fui recuperar depois de alguns dias. Olhem a potencia dessa droga chamada "álcool". Hoje uso maconha, uma substância beeeem mais leve. Nunca tive dor de cabeça, nunca desmaiei com ela, nunca tive ressaca, vômitos.... NADA. O máximo que acontece é ficar com fome depois. Nada mais. E viva essa plantinha medicinal porreta! continuar lendo

Henrique, a verdade é que nenhuma droga é boa.
Eu nunca usei outro tipo de drogas que não fosse o álcool e nesse uso sempre me controlei, então quem sou eu pra falar dos benefícios/malefícios da maconha?
Se fosse te dar um conselho, daqueles que pessoas mais velhas insistem em dar aos mais jovens eu diria: Sai fora, não use nenhuma droga.
Mas cada um é cada um e eu espero que vc mantenha sempre o controle sobre o que você coloca para dentro de seu organismo, seja em forma de drogas, seja em forma de medicamentos.
Vida longa e saudável! continuar lendo

Com todo o respeito, dizer que droga é algo ruim está equivocado. Mas a outra pessoa tem uma argumentativa que droga é ruim. Parece que não pode mudar essa visão. Açúcar é droga, cafeína é droga, aspirina é droga. Graças às drogas a medicina avançou consideravelmente. Outras podem ajudar o homem de forma terapêutica e emocional. O álcool, se bebido com moderação, pode ser uma fonte saudável de prazer. A maconha, além de ter inúmeros benefícios, é um medicamento pouco tóxico e não trás dependência física. Falar "fique longe de drogas" é criar tabus. O uso de substâncias pode ser benéfico se utilizado com moderação. Não apenas isso, mas medicinalmente elas são grandes aliadas. A própria maconha possui agentes antioxidantes, responsável por certos benefícios no organismo humano. Então ter uma dica puramente "moralista" não faz o indivíduo compreender o assunto, fora que, pelo seu próprio perfil, cria hipocrisia. Então moralismo e hipocrisia são coisas que devem ser evitadas, não só numa discussão, como na vida cotidiana, se queremos viver em um mundo mais justo e pacífico. Afinal, o meu porre foi muito mais pela desinformação do que pelo esclarecimento desse assunto de forma mais madura pelos meus descendentes (tabus do tipo "fique longe" eu cresci ouvindo). De qualquer forma, o álcool não me cai mais muito bem, mas não sou contrário ao seu uso responsável. Seria burrice afirmar isso, criaria tabus e corroboraria minha hipocrisia, já que uso maconha. continuar lendo

Bem amigo, você colocou as coisas como indiscutíveis, porque você abraçou sua causa e aí, qualquer argumento será pequeno.
Eu desejo de coração que vc tenha razão e que todo o seu discurso a favor da maconha seja consagrado, porque assim, as minhas preocupações serão inúteis e eu serei apenas mais um errado no mundo.
Quando você for pai, não esqueça de oferecer maconha para o seu filho, faça dele uma grande pessoa porque é disso que nosso país precisa
Um grande abraço!. continuar lendo

Muito bom o artigo, expressa o que eu tenho como pensamento, a educação (como sempre) é a chave, não adianta proibir e criminalizar, acredito que nesse sentido o Estado está de certa forma indo na contramão. Os jovens tem uma tendencia a "apaixonar-se" pelo proibido e com o incetivos desses "amiguinhos" acabam entrando muitas vezes em um caminho turbulento; conscientizar o uso dentro das famílias, escolas, etc. Talvez mude o rumo desses jovens a longo prazo. continuar lendo

Claro, Anderson!

Temos que parar de tratar as drogas como um tabu; como algo que não pode ser falado. Pelo contrário, temos que falar sobre elas, só assim saberemos o que realmente estamos fazendo.

Mas educar, ensinar, dá trabalho e nem todos estão dispostos a isso, infelizmente. continuar lendo

Este é o tipo de assunto polemico, ambos os lados tem argumentos e ambos os lados tem razão.

A liberação de algumas drogas, a sua legalização, é um caminho que muitos estão tomando, seja qual for a argumentação, é uma onda, temos na Europa, nos EUA, na América do Sul, temos uma onda de legalização.

E temos também um onda de combate, lugares que são expressamente proibidos, com duras penas, e com uma regulamentação pesada sobre o caso.

Bem, eu entendo toda a questão da legalização, a liberdade individual, a comparação com drogas licitas, a questão da arrecadação, tirar o comércio que existe da ilegitimidade, ter um controle de qualidade, a diminuição dos custos com a repressão.

Só que eu não consigo usar nenhum destes argumentos para uma família que viu um ente cometer crimes devido a drogas e estar preso, ou que perdeu um ente, é uma questão que o dano da droga foi tão grande, que não consigo debater.

Qual dos lados esta certo? Os dois.

Toda substancia viciante, que altera nossas percepções ou que causam algum mal, tem este problema, cigarro, bebida alcoólica, drogas, isso causa um problema, pois se tem argumentos racionais de um lado, mas se tem o emocional do outro, e que esse emocional é totalmente justificável.

Sim, falta um debate mais sério sobre o assunto, mas a questão deste caso é ter respeito, tanto a quem é a favor quanto quem é contra, ambos estão defendendo aquilo que eles conhecem e que viram.

Sinceramente, não tenho uma opinião sobre o caso, eu não fumo, não consumo bebida alcoólica nenhuma, bem como não uso drogas, para mim, é indiferente ter tais coisas na sociedade, não mexendo comigo, cada um tem sua liberdade.

E ai que estamos, num embate de liberdade, daqueles que querem usar as drogas, e daqueles que não querem drogas em sua sociedade.

Qual liberdade é mais importante?

Não sei. continuar lendo

Por isso, Renato, que temos que falar mais sobre o assunto. Falar abertamente, sem receios e sem preconceitos.

As drogas fazem mal, é claro. Todas fazem.

Eu só não acho muito correto, analisando pelo lado do Direito, justificar a criminalização pelo ato que uma pessoa pode praticar após consumir drogas.

Se esse ato praticado é criminoso, ele vai responder (ou deveria) pelo crime praticado, que é autônomo.

Quem comete o crime não é a droga, e a pessoa que comete sabe o que está fazendo. Logo, não vejo como responsabilizar a droga pelo crime, mas a pessoa que o praticou.

Nesse sentido, se uma pessoa atropela outra, causando sua morte, vai responder pelo crime de homicidio na condução de veículo automotor e nem por isso criminalizamos o ato de dirigir.

Enfim, são debates como esses que devemos ter com mais frequência.

Mas não podemos, como você disse, desmerecer a opinião contrária, simplesmente por ser diferente da nossa. Temos é que ouvir as pessoas e sopesar os prós e os contras.

Só assim chegaremos a algum lugar (que espero que seja melhor do que o atual).

Um grande abraço!! continuar lendo

Concordo plenamente Pedro, tanto do debate quanto de um ponto que tenho visto a cada dia mais, até estou pensando em escrever um texto.

A utilização da ma fé e da ilegalidade como fatos normais, para evitar a legalização de determinados pontos.

As pessoas debatem, apontando, como por exemplo, na questão do porte de armas, vou dar exemplos?

Um fulano armado que está bêbado pode causar um risco a sociedade;

Qualquer discussão, uma pessoa armada pode usar a arma para matar;

Com uma arma uma pessoa consegue intimidar mais as outras;

Em brigas de vizinho uma arma pode causar uma tragédia;

Bem, estas são alegações comuns, e que ocorrem também sobre a questão das drogas.

Bem, porém, se formos ver que se fulano está bêbado pode causar um risco a sociedade, deveríamos proibir a utilização de automóveis.

Se ao se pensar que em uma discussão, alguém vai ser violento, devemos proibir a discussão.

Se uma pessoa armada for usar a arma para intimidar uma pessoa, um ato ilegal, bem, ela está praticando uma ilegalidade, para ela, não existe mais o limite da lei.

E esse é o ponto, não partimos da Boa Fé, ou da legalidade para vermos sobre a liberdade dos indivíduos, partimos sempre da Má Fé e da ilegalidade.

Bem, ao meu ver, demonstramos que nossa sociedade está falida ai, pois se esperamos sempre a má fé ou a ilegalidade, sinceramente, o contrato social já não funciona mais. continuar lendo

Está certíssimo!

Um dos nossos grandes problemas é achar que o Direito Penal é a solução para algum problema.

O Direito Penal não soluciona nada, apenas causa mais violência.

Quanto mais crimes tivermos, menos liberdade temos.

Daqui a pouco, com essa onda de criminalizar tudo, não poderemos fazer nada, pois será crime. continuar lendo