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24 de Janeiro de 2018

Leia esse texto, pois o que você considera farol baixo provavelmente não é o mesmo que o Código de Trânsito considera

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 2 anos

Como sabemos, recentemente foi aprovada a Lei 13.290/06, a qual altera o artigo 40 do Código de Trânsito, determinando a utilização de farol baixo durante o dia em rodovias.

O que voc considera farol baixo provavelmente no o mesmo que o Cdigo de Trnsito considera

Ao conversar com algumas pessoas e observar o trânsito percebi que muita gente (e eu me incluía nesse rol) não entendia muito bem o que vem a ser o "farol baixo", mais especificamente a luz baixa mencionada pelo Código de Trânsito.

Pois bem, ao analisar o referido Código, percebi que ele afirma que devemos manter o farol aceso e diferencia três tipos de luzes, a de posição, a baixa e a alta.

Para entendermos a diferença dessas luzes é preciso verificar que, segundo o artigo 40, inciso I, do Código, em seu texto anterior à modificação, a luz baixa é aquela que usamos normalmente durante a noite, enquanto a luz alta é aquela utilizada também no período noturno, quando a via não é iluminada e quando não há outro veículo na sua frente:

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:I - o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública;

Percebe-se, então, que a luz baixa que devemos manter acesa durante o dia é aquela mesma luz que usamos durante o período da noite.

Particularmente, eu acreditava que o Código fazia referência àquela primeira luz que existe no farol, uma mais fraca, a qual descobri se chamar luz de posição e, segundo o artigo 40, inciso IV, do CTB, deve ser utilizada em caso de chuva forte, neblina ou cerração:

IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração;

Logo, temos 03 (três) tipos de luzes nos faróis convencionais, a de posição, a baixa e a alta, sendo que é a luz baixa que devemos utilizar para nos adequarmos à lei e não sermos multados.

Para melhor identificar isso no carro, vejamos as fotos abaixo:

O que voc considera farol baixo provavelmente no o mesmo que o Cdigo de Trnsito considera

O que voc considera farol baixo provavelmente no o mesmo que o Cdigo de Trnsito considera

A seta vermelha indica que os faróis estão desligados; a amarela, a luz de posição; e a verde, a luz baixa. Para a luz alta é necessário, no caso do exemplo acima, empurrar a manete para frente, caso queira manter a luz alta acesa, ou puxar para acendê-la momentaneamente, como se vê da seta azul.

Portanto, não basta acender apenas a luz de posição, é necessário andar de dia com as luzes dos faróis acesas como se estivesse trafegando normalmente durante a noite.

Necessário ressaltar que também não basta apenas o farol de neblina ou de milha, pois da mesma forma não estará se enquadrando nas disposições legais.


ATUALIZAÇÃO (08/07/2016):

Quando escrevi o texto não havia uma definição quanto a possibilidade de utilização da luz diurna de led, também conhecida como DRL, prevalecendo o intendimento que só seria aceita a luz baixa.

Contudo, diante da repercussão, o CONTRAN admitiu a possibilidade das DRLs.

Ainda não achei a informação oficial do CONTRAN, mas vi isso no G1.


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Um grande abraço!

178 Comentários

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Jura que alguém não sabia disso? continuar lendo

Muita gente, Katia. continuar lendo

Jura que você sabia, Katia?! Rs

@Pedro, ótima notícia! Eu sempre usei o de posição achando que estava correta! Compartilhei a notícia com amigos que estavam fazendo da mesma forma!! Obrigada por compartilhar ! ;) conhecimento nunca é demais. continuar lendo

Valeu, @vivilopes .
Um grande abraço! continuar lendo

Eu não, nem o Pedro Magalhães! :)
Aliás, Muito obrigada Pedro!!! continuar lendo

Obrigado, @elaine1965 !

Um grande abraço! continuar lendo

Me espantei também, Katia. E vejo que muita gente respondeu ao comentário da katia com ironia. Porém, ao meu ver, isso é uma das coisas mínimas e básicas que alguém deveria saber antes de tirar uma carteira de motorista e poder trafegar nas ruas e rodovias, até mesmo e, principalmente, pela própria segurança e a dos outros. continuar lendo

Sim Kátia, muita gente não sabia. A expressão "farol baixo" deixou muitas pessoas na dúvida. Se você não ficou, bom pra você. continuar lendo

O problema é que além de ter muita gente que não sabe, é que tem mais gente ainda que finge que não sabe, uma falta de educação tremenda, "meter" luz alta na cara de quem vem do outro lado de noite, sem falar na falta de segurança que a falta da luz baixa ligada traz... continuar lendo

de posição vulgo lanterna. continuar lendo

eu não sabia... estive usando a tal "luz de posição" há tempos.
O fato é que me pareceu exagero exigir a luz noturna, quando durante a chuva (que é muito mais perigoso) o código exige apenas a luz de posição. Daí, por uma questão de LÓGICA, conclui que se tratava da luz de posição (que a propósito, nunca nem chamei por esse nome).
Nomes que eu utilizava para os 3 faróis: farol baixo, farol (normal), farol alto.
É acredite, eu nunca usei as denominações da autoescola... sempre usei os nomes usuais que as pessoas chamam nas ruas. Me processe. =* continuar lendo

Pior que há mesmo, rsrsr.. Já vi
Eu sempre utilizei as 'luzes de posição' (que eu chamo de farolete rs), e os faróis de milha em viagens (dependendo da situação usava o farol baixo), mas algumas pessoas ficam em dúvida mesmo, vale ainda destacar a questão dos 'farol de milha' e 'farol de neblina' , seu uso correto (o de neblina, apesar de eu usar sempre, é proibido em situações normais, e de dia (há até uma 'alegação' para isso dizendo que ele ofusca quem vem em pista contrária, rsrsr... se ele ofusca, imagina os farois,), mas eu sempre usei.
Agora temos ainda a questão das DRL (ou FLD), que somente ontem o Denatran corrigiu o erro, a brecha deixada por esta nova lei. continuar lendo

Anderson Schulz, há um erro no seu comentário.

Há dois tipos principais de farois auxiliares: os farois de longa distância (também conhecidos por "farois de milha") e os farois de neblina.
O primeiro tipo pode ser utilizado à noite em estradas não iluminadas, sem fluxo contrário, e servem para complementar o facho de luz dos farois altos, possibilitando a visualização da pista a longa distância.
Já os farois de neblina projetam um facho estreito e bem largo, logo à frente do veículo. Sua função é facilitar a visualização das faixas de rolamento pelo motorista, e é direcionado para baixo, projetando seu facho a uma curta distância do veículo (cerca de 10 metros à frente). Este tipo específico é o mais encontrado nos veículos hoje em dia, justamente porque seu facho baixo evita o "branco" causado pelo reflexo do farol baixo na neblina logo à frente, aumentando a segurança do veículo. continuar lendo

Onde os governantes estão aplicando os recursos obtidos com multas?
Certamente não é em campanhas educativas como previsto no CTB

Esta lei não me parece ter sido feita pensando-se em evitar acidentes e mortes e sim em reforçar os caixas de governos que a usam para reforçar sua receita.
Vejam o caso do município de são Paulo, objeto de investigação do MP. continuar lendo

Eu não vi uma propaganda/campanha de conscientização sequer com relação a essa modificação, o que dificulta o caráter educacional.

Um grande abraço! continuar lendo

A rede Globo atarves do STV ja cansou de pedir explicações ao Prefeito e governador AONDE ESTÃO APLICANDO OS BILHOES ARRECADA..mas nem dão bola...o único jeito seria fazer GREVES LONGAS ninguem sai d e carro como ensinava Margareth Teacher ai quebra qualquer governo por que a usina d egasolina não pode parar funciona 24 horas sem parar ..se parar quebra tudo maior prejuizo. continuar lendo

Concordo Carlos!
O que mais suscita dúvidas nos motoristas?
Pedro! Aproveita a oportunidade e posta algo sobre o correto uso das luzes indicadoras de direção (pisca-pisca) e a sua obrigatoriedade. Vejo que a maioria dos motoristas raramente usam este recurso. Os motociclistas por exemplo só usam para enfeite. continuar lendo

Concordo com você colega. continuar lendo

Independente da arrecadação que será gerada pelas multas aplicadas (somente para quem não acender os faróis), o ganho em número de vidas poupadas pelos inúmeros acidentes que deixarão de ocorrer, sejam colisões frontais ou atropelamentos, será incalculável. Os pedestres serão também os grandes beneficiados pela obrigação do uso do farol, pois poderão ter melhor visualização dos veículos que transitam pelas vias, evitando assim, serem atropelados. Penso, inclusive, que esta lei "torta", pois a obrigação do uso do farol deveria ser em toda e qualquer situação, e em todas as vias públicas, não somente nas rodovias (termo que engloba apenas as vias providas de asfalto, logo, em "estradas", vias não asfaltadas, a utilização não é obrigatória.
E tem mais: você quando passa em um local de acidente o que você vê: várias viaturas (Samu/Siate/IML/etc) Cada viatura destas com dois ou mais servidores públicos sendo pagos com dinheiro público. Você é capaz de calcular o custo desta operação (combustível, manutenção dos veículos, salários dos vários servidores, etc.).
O que você não vê: assistência médica desde o pré-natal, vacinas, dias de afastamentos dos pais para tomar conta de um filho que vez ou outra ficou doente, investimento em educação, até o ensino superior, tudo isto com aqueles corpos estirados no chão e cobertos com lonas. Sim, aquela lona preta está cobrindo tudo isto e muito mais. São anos de geração de riquezas ao país, geração de rendas e impostos, contribuição à previdência. Isto, para falar quando a vítima entra em óbito. Quando não fica tetra ou paraplégica, dependendo do estado e dos familiares. Não mais um contribuinte à previdência, mas um dependente. Não mais uma pessoa que ajuda a família e a sociedade, mas tem que ser amparados por elas.
Sendo assim, o ganho com uma simples lei supera qualquer valor arrecadado com multas. Eu aprovo. Eu apoio. continuar lendo

Boa explicação!
Com todo o respeito ao legislador [na sua forma coletiva como poder legislativo, porque pessoalmente alguns merecem pouco respeito], mas a redação deste inciso I do artigo 40 ficou absurdamente sem coesão. Além do mais, o inciso IV deveria ter sido alterado ou revogado. continuar lendo

Caro Júlio,

Leia os comentários do autor da lei acerca de minhas críticas

Prezado Carlos,

A Lei 13.290/2016 vem na esteira da experiência da resolução do Contran que recomendava, sem penalizar, o uso dos faróis em rodovias durante o dia. A recomendação, no entanto, não era seguida pela maioria dos motoristas, mesmo tendo o respaldo do órgão máximo de trânsito no Brasil. Os estudos sobre o uso diurno das luzes baixas indicam sua eficácia inclusive em condições de grande luminosidade, como o Brasil. O fato de policiais trabalharem contra a lei, pedindo suborno, deve ser tratado pela justiça e com cadeia, não com leis menos rígidas. E se por algum motivo o farol estiver queimado, o problema é mesmo que ocorre caso fosse noite: é preciso providenciar o conserto. Esta Lei representa apenas um passo na luta contra a elevada taxa de acidentes de trânsito no Brasil. É preciso investir mais em educação, sem dúvida. Afinal, a imprudência continuar sendo o principal motivo dos acidentes com veículos. Não escolhemos o caminho mais fácil. Optamos por aquilo que acreditamos ser certo.

Obrigado pelas críticas,

Rubens continuar lendo

Realmente, @juliosb , o nosso legislador, muitas vezes, faz textos legais sem sentido e de difícil compreensão.

Um grande abraço continuar lendo

Fica a dica: o "manual do proprietário" que acompanha qualquer veiculo automotor, ou deveria ser for um veiculo usado, identifica a maioria, se não todas as partes do automóvel.
Os diferentes tipos de luzes estão devidamente identificados no manual, assim como para que serve e como se acionam alavancas e botões dos mais diversos tipos. A leitura do manual é de suma importancia. Até bicicletas tem manual. continuar lendo

Sem dúvidas que tem, @charlesodi , o problema é que muita gente nunca pegou em um.

Um grande abraço continuar lendo