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21 de Outubro de 2021

Disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual

Pedro Magalhães Ganem, Advogado
há 5 anos

Percebo que muitos ainda se confundem quando o assunto é disponibilização, publicação e início da contagem do prazo processual.

Disponibilizao publicao e incio da contagem do prazo processual

Para ser bem direto quanto a esse assunto: (1) primeiro disponibiliza, (2) depois pública e só assim (3) começa a contar o prazo.

Desse modo, se a data da disponibilização é hoje, uma quarta-feira (14/09), a publicação será amanhã, quinta-feira (15/09) e o prazo só começará a contar depois de amanhã, sexta-feria (16/09).

Importante lembrar que, para início da contagem do prazo, levamos em consideração apenas os dias úteis.

Logo, se a disponibilização ocorre em uma sexta, a publicação será na segunda e o prazo começará a correr na terça.

Igualmente, se a disponibilização ocorrer em uma quinta, a publicação será na sexta e o prazo começará a correr na segunda.

Mais informações vocês podem obter na Lei 11.419/2006, principalmente em seu artigo 4º.

Em outro post, falarei sobre como era a contagem dos prazos no antigo CPC e como o novo CPC aborda o tema.

Espero ter ajudado a esclarecer um pouco melhor o tema.

Um grande abraço


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Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.

8 Comentários

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Simples e muito objetivo. Parabéns pelo artigo e obrigado por compartilhar. continuar lendo

Valeu, @afonsogmaia !
Temos que compartilhar informações

Um grande abraço continuar lendo

Excelente abordagem! Direto! Parabéns. continuar lendo

Parabéns dr.! continuar lendo

Excelente publicação. Sempre ocorrem dúvidas quanto aos prazos processuais continuar lendo