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18 de Setembro de 2019

Incoerências penais

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 2 anos

Todos que vivenciam o direito penal sabem que ele é cheio de incoerências. Alguns dirão que é brando demais, outros afirmarão que é muito severo e assim por diante.

Mas sabe o que, na minha visão, é mais assustador? A incoerência nas sanções estabelecidas aos crimes, principalmente quando comparada a gravidade deles.

Veja só como é incoerente:

  • a pena para quem rouba um aparelho celular é de 04 a 10 anos de reclusão. E, se esse crime for praticado por mais de uma pessoa, é de 05 anos e 04 meses a 15 anos de reclusão;
  • a pena para quem sonega imposto é de 02 a 05 anos de reclusão.

Enquanto em um crime (roubo do celular) a vítima é individualizada, específica e restrita; no outro (sonegação) a vítima é coletiva, geral e ampla, sem falar que os danos são incalculáveis.

Incoerncias penais

Qual crime é mais grave? Qual gera mais dano? Por qual razão, então, tanta diferença nas sanções?


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17 Comentários

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Talvez porque determinados legisladores não tenham interesse em roubar celulares, mas já podem enxergar alguma vantagem em sonegar impostos. continuar lendo

Bondade a sua no "determinados". continuar lendo

Quer queira ou não, o roubo envolve violência e o desvio de dinheiro não.

Talvez seja mais razoável a comparação com o furto, mas aí vem uma decisão do STF que furto de celulares não dá cadeia,.. Dependendo do valor, entra a tal da INSIGNIFICÂNCIA que pode não dar em nada...

Das incoerências de Leis que vejo?
Dirigir alcoolizado majora a pena (o que concordo). Crimes como furto, roubo ou latrocínio sob efeito de drogas, tem redução de pena (o que é um absurdo).

É obrigatório o uso de cinto de segurança em carros (para minha segurança), mas nos ônibus pode-se andar em pé sem problema (aí não é preciso segurança).

Nos carros de passeio é obrigatório a cadeirinha para crianças (para a segurança, claro). Mas taxista não precisa (segurança para quê?). Em caso de ter o carro roubado, você precisa negociar com o marginal tempo para tirar a criança para que não vire um sequestro ou assassinato, mas isto, claro, ninguém leva em conta. continuar lendo

Então está certo a pena do roubo de um celular ser o dobro da sonegação de milhares ou milhões de reais? Os danos são os mesmos, né?!

"Crimes como furto, roubo ou latrocínio sob efeito de drogas, tem redução de pena (o que é um absurdo)." - Não sei onde isso ocorre. Particularmente, nunca vi. O que pode acontecer é a instauração de um procedimento de insanidade mental, em que a pessoa pode vir a ser internada em um hospital psiquiátrico, o que é bem diferente. Isso é questão de imputabilidade, inimputabilidade ou semi-imputabilidade. continuar lendo

Não disse que a pessoa é inimputável, apenas que a pena é atenuada (e para mim, deveria ser majorada).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1980-1988/L7209.htm#art24

"Redução de pena
Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícicito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento."

"Então está certo a pena do roubo de um celular ser o dobro da sonegação de milhares ou milhões de reais? Os danos são os mesmos, né?!"
-> Onde sugeri ser correto? "Quer queira ou não, o roubo envolve violência e o desvio de dinheiro não." e por isto sugeri que comparasse com o furto, ou seja, ambos sem coação ou ameça. Nos dois há violência, mas uma pistola na cara me parece mais ameaçador. Ou você não acha que enfiar uma pistola na boca de uma pessoa para levar R$ 1,00 é muito mais ameaçador que desviar R$ 1 milhão por contrato fraudulento ou por sonegação fiscal?

Sobre os danos, depende. O Estado dispõe de milhares de agentes, uma estrutura absurda para EVITAR a sonegação e COBRAR quando descobre. E ao cidadão comum furtado / roubado, qual alternativa? Sequer podemos esperar a punição, visto os números ridículos de solução dos homicídios, que dirá de roubos e furtos. Ao cidadão, não resta alternativa que não comprar outro bem. Sobre danos, ainda podemos dizer que o Estado pode aumentar impostos e coagir a população a pagar pelos erros da gestão. E aos MILHÕES de autônomos, que tem no celular, a fonte de renda? Pergunta: quem realmente sofreu o maior dano? Quem pode se reparar mais facilmente?

Fui ainda mais longe "Talvez seja mais razoável a comparação com o furto, mas aí vem uma decisão do STF que furto de celulares não dá cadeia,.. Dependendo do valor, entra a tal da INSIGNIFICÂNCIA que pode não dar em nada..."
-> Na prática, afirmei que se tem pena para desvios e sonegações, mas a pena por furtar é nenhuma.

http://www.conjur.com.br/2017-mai-16/principio-insignificancia-aplica-furto-celular-stf continuar lendo

E isso (redução) não é semi imputabilidade?
Qnd vc fala que uma pessoa que comete crime sob efeito de droga tem a pena reduzida dá a entender que quando alguem fuma um baseado e comete crime terá a pena reduzida, ou que a pessoa após fumar uma pedra e cometer crime terá pena reduzida. Mas não é assim.
Do mesmo jeito será preciso fazer um incidente de insanidade mental, passar por perícia e, se o médico perito entender que à época do fato ele era semi imputável, reduz-se a pena, o que é bem diferente do que vc afirmou.

Por fim, não há equivalência entre um roubo de celular e a sonegação de impostos. "E aos MILHÕES de autônomos, que tem no celular, a fonte de renda?"
Cara, os milhões de autônomos, se roubados, equivalerão a milhões de crimes, cada um com a sua pena de 04-10 / 05a04m - 15. Enquanto a sonegação de imposto continuará sendo de 02-05.

Enquanto aceitarmos isso, enquanto permitirmos que o processo de criminalização primária (constituído pela elaboração das leis) favoreça um tipo de criminoso e prejudique outro, as coisas continuarão ladeira abaixo.

Não entendi bem. Ao afirmar que "-> Na prática, afirmei que se tem pena para desvios e sonegações, mas a pena por furtar é nenhuma." acha que há como comparar um crime com outro? continuar lendo

"Enquanto em um crime (roubo do celular) a vítima é individualizada, específica e restrita; no outro (sonegação) a vítima é coletiva, geral e ampla, sem falar que os danos são incalculáveis."
-> Isto não é uma comparação?

Posso estar errado? Sim, mas não vejo como alguém roubar um Estado, visto que roubo pressupõe violência, coação ou ameaça e o furto é sorrateiro. Estas são as concepções jurídicas dos termos não é? E, por isto, sugeri que no lugar de roubo, fosse comparado com o furto. E falei que no furto basicamente NÃO tem pena, de celular então já tem até entendimento do STF conforme link anterior. Já no caso de sonegação simplesmente inexiste atenuantes, a pena está lá e ponto. Ou seja, é mais grave sonegar que furtar.

À diferença de você, entendo que furtar o cidadão é mais grave que furtar o Estado. Ainda que fosse possível roubar (no sentido jurídico) o Estado, como disse antes, o cidadão é mais vulnerável que o Estado e, por isto, entendo ser mais grave. continuar lendo

Realmente, não consigo entender como a subtração do patrimônio de um indivíduo é mais grave do que a sonegação de dinheiro que, consequentemente, causa dano à coletividade. continuar lendo

Como disse, o Estado tem condições de se proteger e, principalmente, se recuperar e punir infinitamente superiores ao cidadão. continuar lendo

Excelente reflexão Pedro. continuar lendo

Realmente há uma grande incoerência nisso tudo. Concordo. continuar lendo