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6 de Julho de 2022

Flagrante preparado ou provocado, flagrante forjado, flagrante esperado e flagrante diferido ou retardado

Pedro Magalhães Ganem, Advogado
há 5 anos

Basta uma simples análise para perceber que o tipo de prisão mais praticada no Brasil é a prisão em flagrante e por isso ela será o objeto da análise desse texto, mais especificamente no tocante aos flagrantes preparado ou provocado, forjado, esperado e diferido ou retardado.


Flagrante preparado ou provocado é aquela prisão em flagrante que ocorre indução ou instigação para que alguém pratique o crime, tudo com o objetivo de efetuar a prisão.

O STF, inclusive, editou a Súmula 145, a qual estabelece que “Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”.

A explicação para isso está no fato de que quando a pessoa provoca a situação de flagrante o crime se torna impossível de ser cometido (artigo 17 do CP).

Ao mesmo tempo em que o provocador leva o provocado ao cometimento do delito, age em sentido oposto para evitar o resultado. Estando totalmente na mão do provocador, não há viabilidade para a constituição do crime. […] Ex.: policial disfarçado, com inúmeros outros igualmente camuflados, exibe relógio de alto valor na via pública, aguardando alguém para assaltá-lo. Apontada a arma para a pessoa atuando como isca, os demais policiais prendem o agente. Inexiste crime, pois impossível sua consumação.(NUCCI)

No caso do tráfico de drogas a situação muda. Como o agente criminoso, ao vender a droga para o policial que finge ser usuário de drogas para prendê-lo, praticou outra conduta criminosa antes da venda (como a de transportar ou de ter em depósito, por exemplo), entende-se que ele incorreu no ilícito antes do ato forjado.

É necessário ressaltar que o crime de tráfico de drogas se consuma com a prática de qualquer uma das 18 (dezoito) ações estabelecidas no artigo 33 da Lei 11.343/06 (importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas).

Vejamos o que diz a jurisprudência:

[…]. O delito de tráfico de entorpecente consuma-se com a prática de qualquer umas das dezoito ações identificadas no núcleo do tipo, todas de natureza permanente que, quando preexistentes à atuação policial, legitimam a prisão em flagrante, sem que se possa falar em flagrante forjado ou preparado.
[…]. (Processo: RHC 20283 SP 2006/0222339-6; Orgão Julgador: T5 – QUINTA TURMA; Publicação: DJ 04.06.2007 p. 378; Julgamento: 24 de Abril de 2007; Relator: Ministro GILSON DIPP)


Mesmo configurado o flagrante preparado em relação à venda de entorpecentes a policiais, o mesmo não afetaria a anterior aquisição para entregar a consumo a substância entorpecente (‘trazer consigo para comércio’), razão pela qual se tem como descabida a aplicação da Súmula 145 do STF, a fim de ver reconhecido o crime impossível” (HC 9.689-SP, 5.ª T., rel. Gilson Dipp, 07.10.1999, v. U., DJ 08.11.1999, p. 83)

No caso do flagrante forjado não se trata de um crime impossível, como dito anteriormente quando tratamos sobre o flagrante preparado/provocado, mas de fato atípico.

É o caso da droga que é colocada dentro de um veículo com o único objetivo de, em momento posterior, efetuar a abordagem e prender a pessoa pelo transporte da droga. Note que nesse caso a pessoa presa não agiu de modo a praticar o crime. Não há a prática de crime algum, tendo sido uma armação contra a pessoa presa.

Um exemplo claro é o dos policiais que foram flagrados com “kit flagrante” dentro da viatura, os quais tinham por objetivo forjar situações flagranciais para efetuar prisões.

A hipótese do flagrante esperado é aquela em que, por exemplo, policiais ficam sabendo que um crime será praticado e, com base nessa informação, vão ao local e esperam a prática do crime para dar voz de prisão.

Ressalte-se que essa é uma hipótese válida de flagrante e o crime pode ocorrer tanto na sua modalidade tentada como na consumada, sendo que o fator determinante para se caracterizar em uma ou em outra hipótese é o momento da abordagem policial, antes ou depois da consumação.

Finalmente, temos também o flagrante diferido ou retardado. Nesse caso, a prisão em flagrante é adiada com o objetivo de conseguir maiores informações sobre uma organização criminosa, por exemplo.

Para NUCCI,

É a possibilidade que a polícia possui de retardar a realização da prisão em flagrante, para obter maiores dados e informações a respeito do funcionamento, componentes e atuação de uma organização criminosa.

Assim, encerro esse texto sobre algumas modalidades de prisão em flagrante.


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Um grande abraço!

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13 Comentários

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Esses tipos de flagrante costumam buscar exemplos em modalidades criminosas ligadas à corrupção, ao tráfico de drogas e outros poucos. Não ficam bem situados, por exemplo, em crime contra a vida. Como pensar, por exemplo, no crime de homicídio, tentado ou consumado, em flagrante preparado, forjado, esperado e retardado? Observe-se também que um tipo de flagrante lícito pode ter apenas a aparência de um outro, ilícito, como, por exemplo a espécie retardada (que dissimule a espécie preparada). Na primeira situação, o policial poderá se ver na condição de partícipe de homicídio, tentado ou consumado. Na segunda, o que haverá será a frustração do flagrante retardado e a nulidade do flagrante esperado, inclusive tornando ilícitas as provas até então obtidas. Isto é exatamente o que ocorreu em caso recente, embora os envolvidos eram Deputado Federal e Presidente da República, contra os quais as prisões não teriam validade constitucional, salvo, quanto ao deputado, por delito inafiançável. Mas e as provas que foram neste caso obtidas, incluindo a maleta endinheirada que foi recebida e conduzida pelo Deputado - vigiado e esperado? São provas também ilícitas pois se não podem servir ao flagrante, também não servem ao processo. continuar lendo

No caso do tráfico de drogas a situação muda. Como o agente criminoso, ao vender a droga para o policial que finge ser usuário de drogas para prendê-lo, praticou outra conduta criminosa antes da venda (como a de transportar ou de ter em depósito, por exemplo), entende-se que ele incorreu no ilícito antes do ato forjado. mas a lei afirma q usuario tem em deposito e q ele pode transportar ou trouxer consigo e q o locial o induziu a vender a droga de seu consumo . no caso de droga é complicado pois basta a palvra dos policiais para condenar alguem mesmo q reu primario. https://ponte.org/corregedoria-descobre-combo-de-kits-flagranteseprende-11-pms/ pra mim policiais tinham q ter q provar suas acusações com audios fotos ou videos continuar lendo

Muito bom, mas acredito que poderia ter colocado as consequências dos flagrantes continuar lendo

Poderia colocar as consequências dos flagrantes. No mais, o artigo ficou ótimo! continuar lendo