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13 de Dezembro de 2017

Flagrante próprio ou perfeito, impróprio ou imperfeito, presumido ou ficto

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 4 meses


Basta uma simples análise para perceber que o tipo de prisão mais praticada no Brasil é a prisão em flagrante e por isso ela será o objeto da análise desse texto, mais especificamente no tocante aos flagrantes próprio ou perfeito, impróprio ou imperfeito, preparado ou provocado, forjado, esperado e diferido ou retardado.

A prisão em flagrante está estabelecida no artigo 302 do CPP, segundo o qual:

Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem

I – está cometendo a infração penal;

II – acaba de cometê-la;

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

As duas primeiras hipóteses, dos incisos I e II, são praticamente auto explicativas, sendo chamadas de flagrante próprio ou perfeito, em que o indivíduo ainda está cometendo o crime ou acabou de cometer.

A terceira hipótese é a do flagrante impróprio ou imperfeito, sendo que o legislador fez questão de destacar a presunção de autoria, pois, diferentemente das duas primeiras hipóteses, em que o agente está cometendo o crime ou acabou de praticar, no terceiro caso as circunstâncias em que o agente se encontra é que farão com que se presuma a autoria.

NUCCI, em seu CPP comentado, exemplifica da seguinte forma:

O do agente que, dando vários tiros na vítima, sai da casa desta com a arma na mão, sendo perseguido por vizinhos do ofendido. Não foi detido no exato instante em que terminou de dar os disparos, mas a situação é tão clara que autoriza a perseguição e prisão do autor. A hipótese é denominada pela doutrina de quase flagrante.

É importante ter em mente a necessidade da perseguição ter se iniciado logo após a prática do crime. De acordo com DELMANTO, no seu CPP comentado, “a perseguição há que ser imediata e ininterrupta, não restando ao indigitado autor do delito qualquer momento de tranquilidade”.

Portanto, “logo após a prática do crime” não é o mesmo que “logo após a autoridade policial tenha tomado conhecimento da prática do crime”.

Inclusive, é possível que a perseguição dure horas ou dias, desde que ela tenha sido iniciada logo após a prática criminosa.

Há quem estabeleça um período de tempo entre a prática do crime e a perseguição, de forma a caracterizar o flagrante. Eu entendo que cada caso é um caso e que, dessa forma, não é possível estabelecer um requisito temporal fixo, devendo haver razoabilidade na interpretação.

A última hipótese (a do inciso IV) é chamada de flagrante presumido ou ficto.

NUCCI diz que:

Constitui-se na situação do agente que, logo depois da prática do crime, embora não tenha sido perseguido, é encontrado portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal. É o que comumente ocorre nos crimes patrimoniais, quando a vítima comunica à polícia a ocorrência de um roubo e a viatura sai pelas ruas do bairro à procura do carro subtraído, por exemplo. Visualiza o autor do crime algumas horas depois, em poder do veículo, dando-lhe voz de prisão.

Assim como no caso do inciso III, em que a perseguição deve se dar logo após a prática criminosa, o indivíduo deve ser encontrado logo depois do crime.

Para DELMANTO, “devido à maior fragilidade probatória, a expressão ‘logo depois’ do inciso IV deve ser interpretada, ao contrário do que foi acima afirmado, de forma ainda mais restritiva do que a expressão ‘logo após’ do inciso III. Em outras palavras, se o indigitado autor está sendo ininterruptamente perseguido, desde o momento da suposta prática do delito, aí sim admitir-se-ia elastério temporal maior”.

Dessa feita, se uma pessoa é encontrada com os objetos subtraídos no roubo um dia depois da prática criminosa não é possível considerá-la em flagrante no crime de roubo. Poderá ser preso por receptação (por estar na posse de bem que saiba ser produto de crime), mas não pelo roubo.

Novamente, exige-se bom senso na interpretação do “logo depois”, de modo a não legitimar prisões em flagrante que não estão em situação flagrancial.

Devemos chamar a atenção para os crimes considerados permanentes, isto é, quando a consumação ocorre com uma ação, mas o resultado se arrasta por longo período, de forma a continuar o processo de consumação/execução do crime:

Art. 303. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

O tráfico de drogas, porte/posse ilegal de arma de fogo, sequestro, dentre outros, são crimes permanentes. Desse modo, o indivíduo estará em flagrante enquanto estiver na posse da droga, da arma ou da pessoa sequestrada.

No roubo, por exemplo, a prisão em flagrante somente poderá ocorrer se o agente estiver cometendo o crime, tenha acabado de cometer, seja perseguido logo após a prática ou seja encontrado logo depois.

No crime permanente, como a pessoa estará cometendo o crime enquanto estiver com a droga, por exemplo, não haverá maiores problemas para a configuração do flagrante.

Desse modo, encerramos o presente texto sobre prisão em flagrante.


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Um grande abraço!

    12 Comentários

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    Gostei muito do texto, achei o conteúdo ótimo e versa sobre um assunto que gera realmente muitas dúvidas. Parabéns continuar lendo

    Obrigado, Andreia!

    ; ) continuar lendo

    Muito bom sua explanação a respeito de tipos de prisões flagrâncias! continuar lendo

    Tudo explicado de maneira simples e direta, fazendo com que o conteúdo seja absorvido de forma clara. Obrigado! continuar lendo

    Excelente artigo parabéns ao autor,que além de ter sido didático foi simples em sua colocações. continuar lendo