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18 de Setembro de 2019

Furto ou roubo?

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 2 anos

É possível que você já tenha sido vítima de um crime patrimonial, seja ele de qual natureza ou gravidade, mas foi um furto ou um roubo? Sabe diferenciar um do outro?


Pode parecer que esse tema seja muito fácil, mas se parar para analisar, no dia a dia, nas conversas informais, nos noticiários de televisão e nas mídias sociais, por exemplo, há uma enorme confusão entre os dois tipos penais.

Vamos à leitura dos textos legais que tratam sobre o tema, lembrando que o furto está estabelecido no artigo 155 e o roubo no artigo 157, ambos do Código Penal:

Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel


Art. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistênciaArt. 157 – Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência

De uma simples leitura é possível perceber que nos dois crimes há identidade na ação (subtrair) e no objeto (coisa alheia móvel) e que a diferença entre um e outro está na forma como a subtração ocorre.

Enquanto no furto a subtração ocorre sem a utilização de violência ou grave ameaça, no roubo é necessário que o bem tenha sido subtraído com violência ou grave ameaça.

Segundo o STJ:

O crime de roubo configura-se quando a subtração é realizada com o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima. Por seu turno, o crime de furto caracteriza-se quando não há emprego de qualquer violência, física ou moral, nem grave ameaça. (Processo: AgRg no REsp 1399939 MG 2013/0282034-2; Orgão Julgador: T5 – QUINTA TURMA; Publicação: DJe 14/05/2014; Julgamento 8 de Maio de 2014; Relator: Ministro MOURA RIBEIRO)

Exemplo clássico de furto: aquele coletivo lotado do dia a dia, a mochila tá nas costas, o celular no bolso da mochila, vem um indivíduo e, sorrateiramente, sem que você veja, subtrai o seu celular.

A subtração ocorreu de forma simples, sem que a vítima, muitas vezes, sequer tome ciência.

Já um exemplo clássico de roubo: a vítima está em seu veículo parada no trânsito, surge um indivíduo e realiza a abordagem, determinando a saída da vítima, sob pena de morte.

A subtração, nesse caso, teve um “plus”, foi realizada mediante a utilização de grave ameaça. Consequentemente, a pena atribuída a esse crime é maior do que a do furto.

Parece simples, mas pode ser que esse elemento que diferencia um crime do outro seja bastante subjetivo.

O STJ, por exemplo, já se manifestou no sentido de que um empurrão pode caracterizar a violência necessária para configuração do roubo, como vemos na decisão abaixo:

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. MODIFICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ, EM CONSONÂNCIA COMO NOVO POSICIONAMENTO ADOTADO PELO PRETÓRIO EXCELSO. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. EMPURRÃO. VIOLÊNCIA CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PREJUDICIALIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

[…].

– Ocorre o crime de roubo quando há o emprego de grave ameaça ou violência contra a vítima, não se exigindo, para a caracterização do tipo penal, que a violência cause lesão corporal leve.

– As vias de fato, com a finalidade de levar os pertences da vítima, tal qual o empurrão desferido in casu, caracterizam violência apta a configurar o crime de roubo, mesmo que de tal conduta não resulte lesão corporal.

[…].

(Processo: HC 250192 MG 2012/0159231-6; Orgão Julgador: T5 – QUINTA TURMA; Publicação: DJe 22/03/2013; Julgamento: 19 de Março de 2013; Relator: Ministra MARILZA MAYNARD)

Vale lembrar que a violência utilizada para a prática do roubo não precisa resultar lesão corporal, podendo, inclusive, ser uma violência moral.

Assim, roubo e furto não são a mesma coisa.


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Um grande abraço!

6 Comentários

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Simplificando|:

Furto: A forma tranquila como nossos políticos agem com relação a nosso dinheiro.
Roubo: A forma como outros ladrões, menos preparados, tentam fazer a mesma coisa que os políticos, só que não tendo comparsas que os acobertem devidamente, ignorando fatos ou manipulando leis , são obrigados a se utilizarem de armas e violência. continuar lendo

B. tarde, perfeita a descrição de um para o outro, tipificado corretamente e esclarecido para o seu público alvo. Parabéns. Sugeria que quando puder coloque uma matéria a respeito do "desvio" de função, quase que obrigatória nas empresas até do Serviço Público. Um abraço. continuar lendo

Valeu, Marcelo!

Essa questão do "desvio" é complicada mesmo, acontece a toda hora. continuar lendo

Resumindo ainda mais: Ambos são bandidos e deveriam pagar de forma mais severa. continuar lendo

Quando nossos olhos, na verdade todo o nosso ser, é agredido, com a visão hedionda, de mais de 50 milhões de reais, que foram subtraídos do povo brasileiro e mostrados, em caixas e malas, na TV, isso é furto ou roubo? continuar lendo

Como diriam na época em que Portugal ainda ditava as regras por aqui: "quem rouba pouco é ladrão, quem rouba muito é barão e quem rouba e esconde passa de barão a visconde". continuar lendo