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20 de Outubro de 2018

Como (não) descriminalizar as drogas

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 5 meses

Uma coisa que eu não escondo é a minha posição favorável à descriminalização e regulamentação do uso de (todas) as drogas. Entendo, dentre outros motivos, que essa não é uma matéria que deve ser regulamentada pelo Direito Penal.

Existem outros textos no meu blog sobre esse assunto. Sugiro, inclusive, que você leia, pois conseguirá compreender o meu ponto de vista.

Um deles fala sobre o fato de que as drogas fazem mal, mas não devem ser reguladas pelo Direito Penal.

Além dele, também escrevi que a descriminalização das drogas não significa a liberação do consumo.

Tem, ainda, o texto que afirma que o tráfico de drogas é o problema do Brasil.

O outro texto que recomendo é sobre o fato de que sou favorável à descriminalização das drogas, mas contra a liberação das armas.

Em todos esses textos está bem claro o meu posicionamento, por isso não pretendo repeti-lo aqui.

O ponto central que pretendo trazer para você é a forma como não podemos caminhar no assunto descriminalização e regulamentação.

Do que adianta apenas permitir o consumo se não garantir formas viáveis de aquisição legal da (s) substância (s)?

Vai permitir o consumo, mas vai deixar que a compra x venda do entorpecente permaneça na clandestinidade?

Se essa for a proposta de mudança, estamos fritos.

Veja, a medida deve ser adotada para solucionar (amenizar) os problemas que envolvem o tráfico de drogas, o que impossibilita permitir o consumo, mas manter o tráfico ilícito. Seria como dar milho aos pombos.

Então, como fazer?

Para responder a essa pergunta, preciso trazer alguns modelos adotados por aí. Dentre eles, existem dois modelos que considero interessantes e dois nem tão interessantes.

1) O modelo dos EUA

O primeiro modelo que considero interessante é o adotado em alguns estados dos EUA.

Em síntese, a administração pública permitiu o consumo recreativo da "maconha" e delegou aos particulares, de forma lícita, regulamentada, fiscalizada e tributada, a sua produção e comercialização.

2) O modelo do Uruguai

No Uruguai, diferentemente dos EUA, é possível resumir que a produção e comercialização da "maconha" são feitas pelo Estado, o qual, ao final da cadeia de produção, repassa o produto para o consumidor, mediante um cadastro prévio.

Desse modo, nas duas situações acima a medida adotada teve o objetivo de evitar a prática do crime de tráfico ilícito de drogas, atuando diretamente no problema.

3) O modelo de Portugal e Holanda

Portugal e Holanda trilharam o caminho que considero equivocado. Disseram que é possível consumir droga, mas não possibilitaram que a cadeia produção-comercialização fosse toda lícita, mantendo o poder advindo do comércio ilícito de drogas.

A saída para o problema

A saída seria a atuação do Estado para pôr fim ao comércio ilícito. Não tem como pensar em uma alternativa que permita o consumo e deixe a venda de forma ilegal, ainda mais aqui no Brasil, onde o tráfico domina as cidades e é o grande responsável pela onda de violência que nos assola.

Todavia, o caminho não é simples.

Com tanta desigualdade social e seletividade, já vai ser complicado se conseguirmos regulamentar e retirar da mão dos traficantes o poder da comercialização, pois a regulamentação do consumo de drogas beneficiaria muito mais aqueles que teriam condições de adquirir a droga de forma legal, visto que a consequência da "legalização" é, muitas vezes, a tributação do produto, o aumento do seu preço e, assim, a restrição do seu público alvo, impedindo o acesso daqueles que tem menores condições financeiras, mantendo-os no comércio ilegal.

De qualquer maneira, por mais difícil que seja, o ideal é retirar da ilegalidade o comércio, diminuindo consideravelmente a circulação de dinheiro e o poder dos grandes grupos de traficantes que dominam o país.

Parece utópico? Mas não temos outro caminho a trilhar.


Aproveito para te convidar a acessar o meu blog (Para mudar paradigmas) (clique aqui para acessá-lo.

Lá tem textos como esse e muito mais!

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Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.

Um grande abraço!

83 Comentários

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Seguimos o EUA, na guerra contra as drogas. Eles aprenderam que este modelo não funciona. Deviamos segui-los de novo e discriminalizar o comércio/consumo. Com tributação (bom para o estado) e diminuição do poder do trafico. continuar lendo

Legalizar drogas e manter o conceito de saúde pública que existe no Brasil é suicídio, pois os viciados são um problema para a saúde pública. Eu concordo que a legalização é necessária, mas que fique cada um responsável por seu consumo e arque sozinho com as consequências do mesmo. continuar lendo

Mas esse raciocínio também se aplica a quem tem problema cardíaco e consome excessivamente comidas salgadas e gordurosas, sabendo que esse ato agravará a sua condição? Ou ao diabético que não deixa de comer doces? Ou ao fumante que, mesmo ciente dos riscos, não deixa de fumar? Ou ao usuário de álcool que sobrecarrega o fígado? continuar lendo

Positivo, se aplica a todos os casos que você citou. continuar lendo

Então o SUS só poderá ser usado por quem tem uma vida saudável, caminha todo dia, não come comida industrializada, não dirige com excesso de velocidade, deseja o bem ao próximo, é puro de coração, ...

Ou seja, não pode ser usado por ninguém. continuar lendo

Amigo, o SUS não ia nem existir pelo meu raciocínio. Do mesmo modo que o Trump quer acabar com o ObamaCare. continuar lendo

É...
Cada um com a sua opinião. continuar lendo

kkk Estou digitando com os pés pois com as mãos estou aplaudindo estes belos contrapontos

Realmente é uma pauta complicada e que, queira ou não, ambos os lados sempre terão bons argumentos para se opor

Eu sou a favor da liberação das drogas, mas acho que deveriamos começar só pela maconha por enquanto, pois ela não é tão lesiva quanto um crack da vida e será como vocês disseram, o cardíaco come gordura e é atendido, então pq o cracudo não?? Ai se atender o cracudo ele vai morrer na fila, e ai vão falar pro estado - se fosse pra deixar os cracudo morrer na fila do SUS que não liberasse as drogas

O certo é, depois que o país começar a entrar nos trilhos, ai pensamos em liberar tudo e, queira ou não, mesmo com o estado vendendo as drogas, provavelmente os traficantes irão vender mais barato, e não Brasil a maioria dos usuários (de drogas pesadas) são uns fudidos, vão comprar onde estiver mais barato continuar lendo

Liberar as drogas desde que aquele que cometa atos desde roubo ou furto ate homicídio possam sofrer pena de morte, afinal também e um mau necessário, assim como a liberação das drogas. continuar lendo

Acredito que a questão da saúde pública não tem que ser vista sob a contra-argumentação do Pedro e também pode ser refutado o que o Rafael Lins afirma, pelo simples fato de que o comércio existe e todo mundo sabe onde adquirir drogas ilícitas, que é nas periferias das cidades. Ou seja, a venda e distribuição acontece, bem como existe o consumo. Agora, creio que em questão de saúde pública, o tráfico fornece drogas com metais pesados, amoníacos e com as mais variadas misturas. A saúde do indivíduo fica extremamente prejudicada dessa forma. Com a legalização, o usuário terá um produto de qualidade, que reduzirá potenciais danos à saúde do indivíduo, bem como poderá ser realizada campanhas para prevenção de danos e outros riscos. Não obstante, as constantes guerras ao tráfico, a corrupção envolvendo policias e políticos, com lavagem de dinheiro, clínicas de reabilitação que ganham milhões para fazer as pessoas ajoelharem no milho e rezarem o terço como forma de cura, causam muito mais danos do que qualquer outro conceito de "saúde pública". Sobre o termo "viciados", que pejorativamente o Rafael classifica os usuários de drogas ilícitas, acredito que ele não se autodenomina viciado por tomar cerveja ou café, açúcar, ou mesmo quando toma alguma droga de farmácia. Vale lembrar que a maconha vícia menos do que álcool e do que a cafeína. Drogas como LSD já são bem definidas como impossíveis de viciar. O preconceito e desconhecimento ainda impera nesse assunto! continuar lendo

Boa. Acho realmente que deviamos pensar na total privatização da saúde. E neste contexto, liberar o consumo de drogas. continuar lendo

Acabar com o SUS? Também gostaria de uma boa higienização social, apoio totalmente sua idéia. (sarcasmo) continuar lendo

Pedro, algum dos casos citados por vc te rouba, te mata, destrói a sua vida por causa do vício deles, como o maldito drogado faz? continuar lendo

Inconstitucional, o Estado é obrigado a prestar auxílio saúde a qualquer um a qualquer tempo. continuar lendo

Jeferson Oliveira, é muito bom lembrar da obrigatoriedade constitucional do Estado em cumprir com o atendimento á saúde do cidadão dependente das drogas, mas é muito ruim lembrar que esse cidadão não cumpriu com os seus deveres qdo abraçou as drogas e acessou a contravenção.
Pior é o quadro do cidadão que nunca usou essas porcarias e tem seu atendimento afetado e até bloqueado pelo contingente dos que usam.
Sim, os que não usam drogas tbém precisam de atendimento médico garantido pela constituição continuar lendo

Seguindo o debate sobre saúde pública, também sou favorável a completa privatização do SUS. O que poderia haver seriam vouchers para pagamento de plano de saúde ao mais carentes, nos moldes do bolsa família. Acho que contribuiria na eficiência do serviço. Da mesma forma que a retirada da ilegalidade do uso das substâncias reduziria os casos de degradação da saúde. continuar lendo

Expressar a opinião é um direito de todos, mas quero destacar que dos quatro países citados no artigo nenhum deles pode se equiparar ao Brasil nos níveis políticos, educacionais, econômicos.Por exemplo, a Holanda é um país rico, economia estável, desenvolvimento humano dos melhores do mundo o que reflete no nível cultural do seu povo, não podemos compara-lá com os nossos níveis. A meia que calça um pé não calça bem o outro.
O Brasil possui características próprias e deve buscar soluções próprias. É um equívoco querer arrumar sua casa igual ao do vizinho. continuar lendo

Não é querer ser igual, muito menos fazer um "ctrl c" "ctrl v". É olhar para o que já existe e ver o que podemos extrair para a nossa realidade. continuar lendo

Correto Kleber Figueiredo. Minha esposa esteve nas proximidades do local onde aquele maluco terrorista saiu a esfaquear pessoas e a policia o matou. Ela citou ainda ontem (15) que a França já não é mais a mesma, com a "invasão" dos refugiados. Só Paris, está um pouco melhor. O Brasil está, mais ou menos na mesma situação (venezuelanos, nigerianos, bolivianos, etc). Liberar as drogas, viria "completar" o caos já existente em alguns estados, como ex. o RJ. continuar lendo

Isso não existe. Ou algo é bom ou algo é ruim. Guerra é algo ruim, independentemente da cultura ou do condicionamento cultural. Poluição elevada, destruição do meio-ambiente, alto nível populacional causando o inchado nas cidades, é ruim. Política contra as drogas, observando os problemas da violência, da corrupção e sendo uma medita totalmente paliativa, é ruim. Não há resultados positivos! continuar lendo

Te digo como: não descriminalizando e ainda voltando a criminalizar o usuário, o noinha. Nada q coloque as vidas de inocentes em perigo - e quem usa droga fica 'fora de si' e coloca outros, q não tem nada a ver com a falta de caráter (usar drogas é falta de caráter, para mim) dos outros - pode ser liberado e fazer com que inocentes sofram as consequências disso. E, se vierem me falar sobre bebidas alcoólicas, por mim, podem proibí-las tb pela mesma razão. Não sou obrigada, e nem minha família é, a sofrer riscos de sermos atacados por dementes q usam essas porcarias para ficarem sem controle, e desgraçam as vidas de inocentes. Não quero crimes liberados. Quero penas aumentadas. continuar lendo