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18 de Novembro de 2018

"Você tem passagem?"

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 2 meses

Sabe aquela pergunta que pode modificar toda a história da sua vida? "Você tem passagem?" é uma delas.

Essa pergunta geralmente é feita em uma abordagem policial, via de regra, por um policial militar, direcionada a quem se destina a abordagem, independentemente da situação que tenha levado a ela.

Vou dar um exemplo:

Imagine que Tício responde a uma ação penal pelo crime de tráfico de drogas, na qual lhe é imputada a venda de drogas.

Na época dos fatos, Tício, um jovem com menos de 21 anos, escolheu o caminho errado e optou pelas "facilidades" que o tráfico de drogas poderia lhe proporcionar, sendo, contudo, preso por tal fato.

Tício permaneceu em liberdade durante toda a instrução processual, pois a ele foi concedida liberdade provisória, ainda na análise do auto de prisão em flagrante pela Autoridade Judiciária.

Depois desses fatos, Tício nunca mais se envolveu na prática de crimes e fazia serviços avulsos de ajudante de pedreiro, pintor, dentre outros.

Certo dia, tempos após aquela prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, mas sem existir uma sentença penal, demora essa atribuída à própria lentidão do Judiciário, Tício, morador da periferia ("zonas de conflito"), a caminho de casa, caminhando por um local conhecido pelo intenso tráfico de drogas, vê o momento em que uma viatura da Polícia Militar entra na rua e, nessa hora, todos que nela estavam saem correndo, inclusive Tício.

Nessa hora, quando a polícia chega, ninguém fica pra ver o que acontece. Todo mundo tenta sair dali o mais rápido possível.

Os policiais iniciaram uma perseguição e, após conseguirem deter algumas pessoas, dentre elwe Tício, revistaram o perímetro e encontraram drogas próximo ao local em que as pessoas foram detidas.

Devidamente revistados, os detidos passam a ser identificados.

Nem preciso dizer, mas aqueles que já responderam ou respondem a uma ação penal têm grandes chances de serem responsabilizados naquele momento pelos eventuais ilícitos penais flagrados.

Foi aí que um dos policiais perguntou para Tício: "Tem passagem?"

Ao verificarem que Tício já respondia a uma ação penal, estava em local de intenso tráfico de drogas, correu ao ver a viatura policial, tendo sido encontradas substâncias entorpecentes "próximas" a ele, (provavelmente) responderá mais uma vez pelo crime de tráfico de drogas, mas dessa vez sem nada ter feito.

Tício, pelo seu histórico, pela sua vida pregressa, pagará o pato para sempre.

Só que Tício não é um traficante, ele apenas praticou (no passado) uma conduta (das várias contidas no art. 33 da Lei 11.343/06) considerada criminosa. Mas esse fato infelizmente fará com que Tício seja novamente responsabilizado por um erro do passado, punido duas vezes pelo mesmo fato.

A partir desse momento, Tício responderá a dois processos por tráfico de drogas o que, quase que automaticamente, o transformará em um "traficante" (sem necessariamente ser um) e isso será tudo que basta para a sua estigmatização e identificação como "bandido", definindo o seu "papel" na sociedade e a sua segregação.


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26 Comentários

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E isto acontece todos os dias, seja nas grandes cidades ou ate mesmo nas menores...

Agora, imaginemos só fosse vigente o chamado "ciclo completo da polícia", aonde, seja através da Polícia Civil ou até mesmo da Polícia Militar, fosse o agente responsável por todo o ciclo, desde a prisão até a investigação final. Se hoje já temos uma exacerbação consistente na criminalização de cada vez mais condutas, imagina só a situação dos nossos estabelecimentos penais.

É urgente repensarmos os papéis de nossa polícia, seja a investigativa ou a ostensiva. Da forma como hoje atuam, a repressão exacerbada nada mais faz do que retroalimentar as quadrilhas criminosas que na verdade dominam o nosso sistema penitenciário, dando a estas organizações um sem enumero de membros que ingressam no sistema penitenciário pela prática das mais diversas condutas, sejam estas graves ou não. Enquanto não se estudar com seriedade todo o sistema, em busca de novas formas de prevenção e também de resposta para aqueles que venham a responder por suas condutas criminosas, seguiremos nessa política de "enxugar gelo", como se isso um dia pudesse trazer soluções definitivas. continuar lendo

O atual cenário é tão caótico que chega a ser triste. Que difícil é ser policial militar no Brasil. Trabalha, trabalha, trabalha e quanto mais atua mais problema surge.
Queria que as pessoas entendessem que a prisão, na maioria das vezes, agrava os problemas e atuam de modo a dar cada vez mais mão de obra para o crime organizado.
A situação é tão complexa que os intrgrantes dessas quadrilhas não são alcançados, apenas os mais fracos da cadeia são atingidos, presos e enraizados dentro desse ciclo mortal do crime. continuar lendo

Se o Judiciário tivesse agido com mais eficiência, nada disso tinha acontecido. Disse com mais eficiência é basicamente LER os autos (o que está difícil) e dar a sentença segundo a LEI, e não baseada em convicções pessoais e não esquecer que está lidando com VIDAS. É por causa disso que a estatua que representa a Justiça está vendada continuar lendo

Um dos grandes problemas das ações penais é que são baseadas quase que exclusivamente na palavra dos policiais que realizaram a abordagem e é a partir das conclusões obtidas na hora do flagrante que as condenações ocorrem. continuar lendo

Interessante texto Pedro, infelizmente isso se dá por conta do próprio estado em não promover os meios e não toma atitudes nos locais que todo mundo praticamente sabe que é ponto de drogas, e ainda sim sabendo nada fazem, continua sendo um ponto. Me questiono como deixaram um território ser tomado (como a cracolândia por exemplo) fazem um local público praticamente ser privado em favor do crime, isso não me entra na mente, totalmente intolerável, mas o Estado só arrecada e permanece inerte.

A questão que mais me intriga é: Como os policiais vão na 100% assertiva de que ele não estava envolvido, vez que já estava respondendo processo dessa natureza? Vale mais arriscar a presunção de inocência e deixar um possível (e neste caso já com precedente, respondendo por outro processo da mesma natureza) criminoso solto em face a sociedade ou prevenir a sociedade e neste caso em tela acusando um suposto inocente (embora com crime já cometido, complicando seu histórico, como tudo na vida deixa marcas)? Realmente não se encontrará neste caso em tela a melhor saída pratica. continuar lendo

De uma coisa eu tenho certeza: é melhor absolver um culpado do que condenar um inocente. continuar lendo

Simplesmente não cabe ao policial sequer fazer a pergunta, uma vez que a decisão sobre a culpabilidade ou envolvimento não é dele.
Uma vez que o cidadão estava em local suspeito e tentou se evadir quando viu a aproximação da polícia, este deveria ser encaminhado para a autoridade competente.
O procedimento deve ser padrão e não obedecer a decisão do policial.
E o suspeito, se não quiser ser confundido, que aprenda a primeira lição e evite o convívio com meliantes ou assuma o risco. continuar lendo

@joserobertounderavicius

Será que todos tem a opção de "mudarem de vida" e não mais frequentar os mesmos lugares dominados pelo tráfico?

E se reside em local de intenso tráfico de drogas e não pode se mudar? Responderá eternamente pelo mesmo erro?

O policial militar, quando da abordagem, tem poder de decisão. Na verdade, em uma prisão em flagrante, a palavra do policial é a condenação do preso.

Um dos grandes problemas do direito penal (e olha que existem vários) é a impossibilidade de errar. Errou uma vez, isso será marcado, como um ferro quente, em sua vida para sempre. continuar lendo

Eu entendi o seu ponto de vista mas também é verdade que dá pra se esforçar mais em boa parte das situações. continuar lendo

Muito bom essa abordagem sobre o assunto, Infelizmente essa e a nossa justiça falha....acontece muito.
Abraços meu amigo. continuar lendo

A justiça já é falha por si só. Quando falamos da área criminal, então, é tão falha que parece ser até esse o objetivo. continuar lendo

Nao nao tenho mas sou negro...mas conheço meus direitos nao dou mole pra esses agentes da seguranças mal treinados...meu caso é com o inss...fraudaram meu CPF e ficaram dois anos recebendo beneficio no meu CPF em outro estado...é uma longa hustoria que ja vai ora um ano e eu sem trabahlar...ta na defensoria pública da união..mas se pudesse pagava um advogado...sou dis correios. continuar lendo