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18 de Novembro de 2018

O uso de simulacro de arma de fogo no crime de roubo

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 13 dias

É comum ver nos noticiários a prática de roubos com o uso de um simulacros de arma de fogo sendo classificados como sendo roubo majorado (artigo 157, § 2º-A, inciso I, do Código Penal).

Primeiro, simulacro de arma de fogo é um objeto que parece uma arma, mas não é. Pode ser um brinquedo, uma arma de "chumbinho", uma arma de airsoft, ou qualquer outra coisa que aparente ser uma arma de verdade.

Inclusive, algumas são realmente parecidas com armas verdadeiras, enganando facilmente muita gente, inclusive profissionais de segurança.

Entendido o que é um simulacro, preciso definir o que uma arma de fogo. Arma de fogo, em resumo, é um artefato dotado de um mecanismo que, quando acionado, tem a capacidade de disparar uma munição.

Portanto, o simulacro é tudo aquilo que tem a forma de uma arma, mas não tem a capacidade de "atirar", até mesmo, segundo parte da doutrina, uma arma de fogo com defeito, que não dispara.

Compreendidas essas questões, vamos ao que significa "roubo majorado pelo emprego de arma de fogo": a subtração de bem móvel de terceiro, mediante grave ameaça exercida por uma arma de fogo.

Ou seja, quando uma pessoa, usando uma arma, rouba o celular, o veículo, dentre outras coisas móveis.

Diante do que já foi dito, somente poderá caracterizar a majorante se o agente utilizar uma arma de fogo para amedrontar a vítima.

E se o agente usa um simulacro de arma de fogo, isto é, um objeto que parece ser uma arma, mas não é, estará caracterizada a majorante relativa ao emprego de arma de fogo? Afinal a vítima não sabe se se trata de uma arma de verdade ou não.

Por mais que a primeira análise aponte para a caracterização da majorante, pois o medo da vítima independe da veracidade da arma, o objetivo de aumentar a pena de quem usa arma de fogo no crime de roubo não é o grau de medo da vítima,mas o nível de perigo a que ela é exposta quando se trata de uma arma verdadeira.

Nesse sentido,

não se pode permitir o aumento da pena quando a arma utilizada pelo agente não tinha, no momento da sua ação, qualquer potencialidade ofensiva por estar sem munição ou mesmo com um defeito mecânico que impossibilitava o disparo. Embora tivesse a possibilidade de amedrontar a vítima, facilitando a subtração, não poderá ser considerada para efeitos de aumento de pena, tendo em vista a completa impossibilidade de potencialidade lesiva, ou seja, a de produzir dano superior ao que normalmente praticaria sem o seu uso. (GRECO, 679)

Merce destaque, ainda, que

O fundamento da agravante reside no maior perigo que o emprego de arma envolve, motivo pelo qual é indispensável que o instrumento usado pelo agente (arma própria ou imprópria) tenha idoneidade para ofender a incolumidade física. Arma fictícia (revólver de brinquedo), se é meio idôneo para a prática de ameaça, não é bastante para qualificar o roubo. (FRAGOSO, p. 303-304)

Portanto, por mais que a vítima não consiga definir se o objeto utilizado é uma arma de fogo, tendo acreditado que estava sendo assaltada com uma arma de verdade, essa majorante somente poderá ser considerada se o laudo pericial constatar que ela realmente tinha eficiência positiva para disparar uma munição, pois o que se pune com mais severidade é a maior exposição da vítima a risco.

Contudo, apesar desse entendimento quanto a necessidade da arma de fogo ter capacidade de disparar uma munição para caracterizar o aumento da pena, é comum ver sentenças penais condenatórias julgando desnecessária a realização de perícia na arma para comprovar a sua potencialidade, sendo desnecessária, inclusive, a sua apreensão, desde que outras provas comprovem a utilização de uma arma para a prática do roubo.

De modo a sanar essa controvérsia, o STJ determinou a suspensão das ações que discutem a necessidade de perícia em arma para aumento da pena em crime de roubo e, assim, proferir uma decisão a nível nacional quando a possibilidade de aumentar a pena do roubo mesmo que não tenha sido realizada a perícia.

Assim, o que é preciso ter em mente é que, tecnicamente, a imprescindível a comprovação de que a arma de fogo tinha capacidade de disparar uma munição para aumentar a pena no crime de roubo, mas que, na prática, é possível encontrar julgamentos contrários a esse entendimento e que o STJ determinou a suspensão de todas as ações que versam sobre o tema, de modo a unificar o entendimento.


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18 Comentários

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Ótimo.
Devemos então esperar (ou solicitar) para ver se a arma vai disparar ou não.
Nesse meio tempo, se a vítima morrer de ataque cardíaco, não foi culpa do pobre ladrão, já que a arma dele não dispara.
Se houver um estupro onde o meio de coação foi um simulacro, considera-se como "sexo consentido"?
Desculpe, Pedro. Entendi o seu artigo e a sua explicação, mas se a arma tiver capacidade para efetuar um disparo e o ladrão não o fizer, ele pode ser considerado "bom elemento" e ter a pena atenuada?
Minha crítica fica para a lei, que procura atenuar um comportamento claramente delituoso.
Senhores, ladrão que assalta com simulacro, é apenas porque não conseguiu uma arma de verdade, ok? Vamos acordar.
Ele a conseguirá, de uma forma ou de outra, mais cedo ou mais tarde.
A intenção está ali, firme e forte. continuar lendo

Na verdade, José, a utilização de um simulacro não descaracteriza o crime de roubo, tampouco atenua a pena.

Apenas não será possível aumentar a pena como seria feito na hipótese da utilização de uma arma real.

O uso de simulacro estaria caracterizado pela "grave ameaça" necessária para configuração do roubo.

O roubo com um simulacro tem pena de 4 a 10 anos; enquanto o roubo com arma de fogo tem pena de 06 anos e 08 meses a 16 anos e 08 meses.

Um grande abraço continuar lendo

É aí que vejo o erro, Pedro.
Nossas leis são pouco objetivas e muito permissivas.
Simulacro, canivete, porrete ou seja lá o que for, o agravante está na subjugação da vítima.
Se aquele que rouba fosse em primeiro plano condenado a indenizar a vítima em valor igual ao que seria (ou tenha sido) o objeto do furto, (trabalhando enquanto preso para isso) acredito que estaríamos dando um passo para a conscientização de que o crime não compensa.
Enfim... continuar lendo

A questão do aumento da pena pelo uso de arma de fogo é pelo maior risco a que a vítima é exposta.

Uma arma de fogo tem a possibilidade de resultar em uma violência muito maior do que um simulacro, visto que pode ser utilizada para retirar a vida.

O simulacro, no máximo, assusta, mas não pode disparar. continuar lendo

Bem, se acontecer comigo, espero que ele esteja com um simulacro, e eu não. continuar lendo

infelizmente neste país os marginais fazem uso de armas mais sofisticados do que a Polícia,cito por exemplo a cidade do Rio de Janeiro,porém o cidadão está tão assustado com a violência que mesmo quando o autor faz uso de um simulacro o medo faz com que a vítima entra em pânico e por este motivo o legislador tem que punir o autor com as mesmas penas aplicadas ao uso da arma real. continuar lendo

O que se pune não é o medo que a vítima sente, isso já está caracterizado na própria grave ameaça que é inerente e necessária para a configuração do crime de roubo.

Pune-se com mais severidade aquele que usa uma arma real, pois ele expõe a vítima a um risco muito grande. continuar lendo

Parabéns pelo artigo!

Penso que deveria haver a aplicação de majorante em qualquer situação que SUBJUGUE a vítima, como uso de arma de fogo, arma branca, simulacro, pedaço de pau, pedra, criminoso de porte físico bem superior ao da vítima, agir em bando, etc.

Apenas a título de conhecimento, o Decreto nº 3665/2000, que Regulamenta a Fiscalização de Produtos Controlados, em vigor até 4 de março de 2019, conhecido como R-105, não trata de produtos controlados de uso PROIBIDO.

Todavia, o Decreto nº 9493/2018, em vigor a partir de 5 de março de 2019, revogou o Decreto nº 3665/2000, e passou a tratar de produto controlado de uso PROIBIDO. Vejamos:

Art 16
(...)
§ 1º São considerados produtos de uso proibido:

I - os produtos químicos listados na Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, promulgada pelo Decreto nº 2.977, de 1º de março de 1999, e na legislação correlata, quando utilizados para fins de desenvolvimento, de produção, estocagem e uso em armas químicas;

II - as réplicas e os simulacros de armas de fogo que possam ser confundidos com armas de fogo, na forma estabelecida na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e que não sejam classificados como armas de pressão; e

III - as armas de fogo dissimuladas, com aparência de objetos inofensivos.

Ou seja, mesmo que aparentem ser inofensivos, os simulacros e réplicas passarão ao enquadramento de USO PROIBIDO. Como tais, espero que sua utilização para o cometimento de crimes importe na MAJORAÇÃO DA PENA. continuar lendo

Newton, quando não há nada que subjugue a vítima, damos o nome de furto, ou seja, no crime de roubo já "há uma majorante" continuar lendo

Concordo, João!

Penso que não é o roubo que tem majorante. É o furto que tem "minorante". continuar lendo

OK, com arma que imita arma real, deve ser alvo também. Ponto final. continuar lendo