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18 de Setembro de 2019

Qual o objetivo do surgimento da prisão?

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 7 meses

INTRODUÇÃO

É inegável que um dos maiores e mais polêmicos temas da atualidade, quando falamos sobre direito penal, é a prisão, seja quanto a necessidade, eficiência, capacidade, dentre outros, sendo que no texto de hoje abordarmos o motivo pelo qual a prisão foi criada.


Como sabemos, a prisão é o local utilizado pela administração pública para restringir a liberdade do indivíduo () em decorrência da prática (ou da suspeita de prática) de uma infração penal (cabível, também, em caso de inadimplemento de pensão alimentícia - único caso cível passível de prisão).

A prisão, então, poderá ser utilizada durante a investigação policial (temporária ou preventiva), durante a ação penal (preventiva) ou durante a execução penal (cumprimento de pena).

SANÇÃO CORPORAL x PRISÃO

Mas como será que foi o início do modelo prisional que temos atualmente?

Por certo, antes de termos o atual modelo prisional, as sanções se resumiam praticamente às penas corporais, muitas vezes até mais gravosas do que a própria infração praticada (o que não está muito distante das cruéis penas de prisão existentes nos dias de hoje, cumpridas quase sempre em locais insalubres e desumanos).

Desse modo, pode-se afirmar que até o final do século XVIII a prisão era apenas um meio de manter resguardados os indivíduos que aguardavam julgamento, sendo que a decisão proferida determinaria a sanção a ser aplicada, quase sempre corporal, podendo determinar inclusive a pena de morte. (BITENCOURT, 2004, p. 3.)

Portanto, tanto o Estado quanto a Igreja (que as vezes se misturavam um na figura do outro), apenavam o "infrator" quase que exclusivamente com sanções corporais e até mesmo com a pena de morte, de modo que a prisão propriamente dita era apenas um meio de se assegurar o correto cumprimento penal da decisão que seria proferida.

Foi a partir do Iluminismo que surgiram as principais modificações no modelo punitivo adotado, eis que constatado que a sanção aplicada ao infrator condenado era tão ou muito mais grave que a própria conduta criminosa combatida com a aplicação da sanção. (FOUCAULT, 1999, p, 12)

PRISÃO COMO FORMA DE ALIMENTAR O MODELO CAPITALISTA

Com o desaparecimento dos suplícios e, consequentemente, do espetáculo criado por ele (FOUCAULT, 1999, p. 12.), surgiram grandes mudanças no conceito da pena de prisão, tendo como berço a Holanda e a Inglaterra, isso na Idade Moderna, quando já imperava o capitalismo (BITENCOURT, 2004, p. 3).

A Revolução Industrial foi elemento determinante para o aumento da massa carcerária. A radical transformação dos meios de produção provocou um êxodo da população rural para as cidades; o homem do campo abandonava agricultura para buscar emprego nas indústrias, gerando, assim, uma excessiva oferta de mão-de-obra, incapaz de ser absorvida pela industrialização e, via de consequência, um exército de desempregados se fazia aumentar a cada dia na porta das fábricas, daí advindo a marginalização, a miséria, a fome, o desemprego, o crime, a prisão.

CORDEIRO, 2006, p. 30.

A prisão, segundo esses modelos holandeses e ingleses, tinha o objetivo principal de ensinar aos trabalhadores “a disciplina capitalista de produção” (BITENCOURT, 2004, p. 3).

Era uma forma de transformar a mão de obra desqualificada para a nova necessidade industrial em trabalhadores aptos ao exercício laboral, adequados ao modelo capitalista de produção.

Não à toa que em tais estabelecimentos a disciplina necessitava ser rígida, com a submissão do preso a uma intensa e contínua rotina de trabalho, além da aplicação de castigos corporais e do ensino religioso (FOUCAULT, 1999, p. 14).

Tais "ensinamentos" tinham o objetivo de fazer com que o indivíduo se adequasse à nova realidade (industrial) e retornasse à sociedade, após o período recluso, "adestrado" e capaz de produzir para o sistema.

Nesse ponto, há possibilidade de afirmar que a transformação da sanção em pena privativa de liberdade teve cunho meramente econômico, ou seja, o Estado, por meio da prisão, buscou transformar uma pessoa improdutiva, fora dos padrões necessários para o modelo capitalista, em outra apta para subordinar-se aos mandamentos capitalistas.

Por qual razão existia, por exemplo, o crime de vadiagem, se não o de impedir que uma pessoa ficasse sem fazer nada e, consequentemente, inapta para o exercício laboral?

Desse modo, as pessoas que se encontravam presas não eram necessariamente delinquentes, isto é, a aplicação da prisão não decorria necessariamente da prática de um crime, visto que também se encontravam presos “desempregados, mendigos, enfim, os excluídos da emergente e desenfreada industrialização” (BITENCOURT, 2004, p. 3.).

CONCLUSÃO

Diante disso, possível verificar desde já a presença da seletividade no sistema penal, visto que a segregação do indivíduo da sociedade (por meio da prisão) se dava por motivos outros, não necessariamente relacionados à prática de uma conduta criminosa.

Consequentemente, o caráter ressocializador da pena ficava em último plano, visto a impossibilidade de se buscar a ressocialização de alguém em um ambiente onde impera a dominação de uma classe pela outra (CORDEIRO, 2006, p. 31.).

REFERÊNCIAS

BITENCOURT, Cezar Roberto. Falência da Pena de Prisão: causas e alternativas. São Paulo: Saraiva, 2004.

CORDEIRO, Grecianny Carvalho. Privatização do Sistema Prisional Brasileiro. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos Editora S.A., 2006.

FOUCAULT, Michael. Vigiar e Punir: nascimento das prisões; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis. Vozes, 1999.


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18 Comentários

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Desculpe, mas seu artigo trata da idade média? Das prisões em regimes populistas ou ditatoriais como o socialismo e o comunismo? ou outra situação? Realmente não consegui entender, posto que o Doutor descreveu o "sistema prisional" da URSS, de Cuba, da Venezuela, do Irã, etc, mas dá a entender que a culpa é do "capitalismo", ou seja, regime totalmente inverso aos que descreveu.
Realmente fiquei confuso. continuar lendo

Pelo conhecimento que tenho e a leitura do texto, nos parágrafos em que ele fala da transformação das penas em privativas de liberdade, dizendo que isso ocorreu com a transformação do Estado moderno, o que inclui a chamada grande virada capitalista, está-se a falar sobre aproveitamento (ao menos em alguma medida, o que depois regride para segregação apenas) econômico do indivíduo para o novo sistema econômico e político vigente naqueles lugares citados (era o capitalismo nascente, no caso do sistema inglês). Como o Estado se tornou capitalista suas decisões políticas estavam ligadas ao modelo econômico adotado, logo a instalação de prisões e penas privativas de liberdade com obrigatoriedade de trabalho forçado era consequência (pode chamar de "culpa") do capitalismo/Estado capitalista (o que não faz muita diferença porque sempre há confusão entre eles, a teoria política é que, em algumas vertentes, tenta separar o que, na prática, é misturado). Espero ter ajudado. continuar lendo

Não consigo ver o sistema penal como um sistema de segregação, afinal, o cumprimento da pena se dá tão somente em função da transgressão cometida.

Prisão pode não ser a solução e, de fato não é. Prisão é meramente uma punição a quem, por LIVRE E ESPONTÂNEA vontade resolveu fazer algo que a sociedade entende NÃO deve ser feito e autorizou o Estado a punir o transgressor.

Se eu acho que preso deve trabalhar, não tenha dúvidas. Se acho que deve reembolsar a sociedade do custo para mantê-lo preso, certo que sim. Sobre a recuperação do preso, vamos combinar, não há meios de medir a ressocialização e desta forma, como fazer, de forma clara e objetiva, para ressocializar? continuar lendo

Pois é, não é segregatória pq é opção. O lazarento, ao cometer um crime, opta por acabar na cadeia. Não há nada mais democrático q isso: ele pode escolher ser um lazarento criminoso e acabar na cadeia, ou não ser e não acabar lá. continuar lendo

“ (o que não está muito distante das cruéis penas de prisão existentes nos dias de hoje, cumpridas quase sempre em locais insalubres e desumanos)”
Entendo que esta formula seja da preferência da maioria da população, que deseja ao fim, vingança.
Acreditam que as condições desumanas fariam o preso se arrepender do que fez e temer voltar para a prisão. Olho por olho, dente por dente.
Bem, essa teoria já foi derrubada pela realidade.
O cerceamento da liberdade é uma pena dura, porque rouba parte da vida do condenado. Ainda entendo como uma opção válida mas com uma ressalva.
Esse cerceamento da liberdade não pode compactuar com a ociosidade do preso.
É preciso que seja preenchido com educação, de forma a ensinar ao preso o porque ele não deve reincidir no crime. Ele só estará apto à liberdade quando definitivamente, tiver entendido isso.
Mas como aplicar essa outra teoria se a realidade da vida em nossa sociedade é absurdamente outra? continuar lendo

Condições desumanas? Cumprimento de um sexto da pena em regime fechado, progressão, visitas semanais, visitas intimas, saidinhas, celulares, entre outros que ficamos sabendo. Quanto ao ócio, por lei, o preso tem DIREITO de trabalhar e estudar, não OBRIGAÇÃO. Portanto...... continuar lendo

Entendo Zuleica.
Mas as condições são desumanas, sim.
A começar pela superlotação.
E terminando pelo numero de presos que já cumpriram suas penas e ainda estão lá... continuar lendo

Exato, Zuleica. Não há condições desumanas. As penas são tão ridículas que eles nem ligam em cometer os crimes e serem presos, pois sabem q logo estarão nas ruas. Enquanto estão lá, podem sapecar a vontade, que sempre tem uma marmita de preso indo visitá-los para deixar o sexo em dia. Não estudam, não trabalham, mas têm comida, remédios, tudo q um ser humano decente e honesto tem q trabalhar para pagar, gratuitamente. O único castigo deles é serem privados do direito de ir e vir por um periodozinho patético em relação aos crimes. E ainda reclamam? O q querem? Quarto privado, hidromassagem? Tem dó. continuar lendo

O problema da superlotação reside na prática, quase que epidêmica na sociedade, de reiterados crimes. Ora, se somente cerca de 20% dos assassinatos são punidos não se pode falar que se prende muito. Aqui poucos querem estudar, trabalhar e esperar anos pra comprar um carro ou uma casa ... até mesmo um simples tênis. Muito do fruto do roubo é gasto com curtição. Fora os crimes passionais.

Outro fato da origem da separação são as facções. Mesmo num presídio para 200 detentos, por exemplo, com duas alas, poderíamos ver 50 em uma e 150 presos na outra. O que se deveria a uma separação de PCC e CV, por exemplo. Mas aqui há criminosos em larga escala, pois os crimes derivam mais de nossa cultura.

Não adianta falar em educação, lazer e trabalho se o preso não estiver apto a se recuperar, pois isso parte de dentro pra fora. Aqui a ferramenta de trabalho vira arma em guerra de facções. O estado compra colchões e eles ateiam fogo com alguém enrolado (vulgo charuto).

A maioria dos nossos presos têm ligações com o tráfico e a rixa é muito comum. Lógico que nenhum defenderá isso de frente a uma câmera de TV.

Já as ditas prisões modelo, como Halden na Noruega, possuem um custo elevadíssimo, no caso dela U$ 93 mil/ano/preso. Isso para um perfil de presidiário que é a minoria no Brasil, onde não há revanchismo.

Mas será difícil uma mudança social uma vez que vemos os presos rindo da Justiça. Indivíduos com 10 metros de ficha criminal e solto. E ainda há os que querem a prisão após trânsito em julgado no STF (sabemos que é só para a elite do crime de colarinho branco), sendo que ele é a maior fábrica de impunidade através da prescrição. continuar lendo

Ao se entender as origens da pena de prisão e todas as fases que o encarceramento já passou, pode-se afirmar, sem o menor medo de errar, que a realidade carcerária nacional, mesmo com toda a passagem de tempo, conseguiu a proeza de regredir no tempo e em seu estado.

Acreditar em ressocialização, sem meios para aferir se a mesma realmente é aplicada e reconhecida na prática, é de uma ilusão que beira a insanidade. O simples fato de que ainda hoje em alguns Estado ser a Polícia Civil "responsável" pela guarda de presos já condenados, e que cumprem pena em carceragens de distritos policiais/delegacia, diz muito sobre qual é a forma que se encara a prisão ainda hoje.

Indo mais além, como comprovação definitiva de que regredimos nesta espécie de "castigo", que realmente faz jus a tal nome, é o simples fato de ter o STF ter reconhecido o "estado de coisas insconstitucional" no sistema prisional nacional, quando do julgamento da ADPF 347. E o pior: na realidade, tal reconhecimento nada mudou na situação real, a não ser a utilização das chamadas audiência de custódia.

E, finalmente, uma das medidas iniciais do novo governo foram as medidas propostas pelo novo MInistro da Justiça, que, em uma análise das propostas, deixa bem claro que o encarceramento crescente continuará sendo a única "política" criminal utilizada pelo governo. Das medidas propostas, nenhuma dela, s.m.j., aborda a questão da execução penal.

Enfim, enquanto a execução penal continuar a ser encarada como a "prima pobre" das ciências penais, a realidade não mudará. Enquanto o sistema carcerário for visto e encarada como um mero depósito de indesejáveis, a situação de encarceramento crescente e sem a observância dos mínimos direitos previstos na LEP, nada mudará.

Sim, muitos podem argumentar que até mesmo para que é trabalhador, cumpridor dos seus deveres e se encontra do lado de fora, a situação não apresenta uma perspectiva de melhora social. Mas, pensemos: se continuarmos a tratar um universo hoje que se aproxima da casa dos centenas de milhares como invisíveis, inexistentes e sem direito a dignidade alguma, a situação futura terá alguma melhora? continuar lendo