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23 de Agosto de 2019

A permanência no crime é um projeto do Estado

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 24 dias

O discurso de muitos sobre a permanência de uma pessoa no “mundo do crime” gira em torno da pura, simples e livre vontade do indivíduo, que “escolheu” praticar e permanecer nesse meio, mas na verdade, se pensarmos bem, a permanência no crime é um projeto do Estado.

Pode ser que alguns achem essa afirmação absurda, mas é a mais pura verdade, principalmente quando analisamos qual o objetivo do surgimento da prisão e da sua manutenção nos dias atuais.

NESSE SENTIDO, VEJA: Qual o objetivo do surgimento da prisão?

Então, pare de se enganar, prisão não evita crimes, muito menos recupera alguém! Seu caráter é exclusivamente punitivo (e já está mais do que claro que a punição por si só não gera resultado algum).

Já estamos com mais de 800 mil presos e não há nenhum indício de que esse alarmante número tenha contribuído para a diminuição (ou fim) da criminalidade.

Mas esse não é o ponto central do texto.

Antes de demonstrar que a permanência do crime é um projeto do Estado, preciso te dizer que, segundo o levantamento realizado pelo BNMP, que traçou o perfil dos presos, o maior grupo está na faixa entre 18 e 24 anos (30,5%). Se formos analisar até os 29 anos, temos 53,9% dos presos.

Além do mais, “75% da população prisional brasileira não chegou a cursar o ensino médio. Entre essa parcela majoritária, estão os 51% que não chegaram a concluir o ensino fundamental, os 6% alfabetizados que não frequentaram a escola e os 4% analfabetos. 24% têm como escolaridade o Ensino Médio incompleto ou completo, somadas. Apenas 1% dos presos chegaram a iniciar ou concluir o ensino superior”.

Sem falar que menos de 1/5 dos presos trabalha; e 1 em cada 8 estuda, ou seja, 20% trabalha e 12,5% estuda, uma parcela irrisória diante da quantidade de presos e do perfil daqueles que estão encarcerados.

As coisas só pioram, pois 80% dos presos sequer têm documentos básicos necessários para o exercício da cidadania.

Logo, a massa da população prisional é jovem, entre 18 e 24 anos; sem sequer ter concluído o ensino fundamental (!); sem acesso a trabalho e educação (sem falar de lazer, cultura, saúde, …); e sem a documentação básica para exercer direitos básicos de cidadão.

Em resumo, prendemos jovens, de periferia, negros, sem educação, sem trabalho, sem documentos, sem perspectiva de um futuro, que, com a prisão, têm sepultadas quaisquer esperanças que por ventura tiveram.

Veja, esse perfil não é uma coincidência, é um objetivo segregar e excluir da sociedade essa parcela (vulnerável) da sociedade, missão que vem desde o surgimento da prisão e, por aqui, em terras brasileiras, se acentuou após o fim da escravidão.

E, com esse perfil da população prisional, qual o futuro (o passado e o presente) dessas pessoas? O que esperar delas ao sair da prisão?

Há espaço para eles, em liberdade, terem uma vida de “cidadão de bem”? Oportunidade de emprego? Possibilidade de efetivamente saírem do crime?

É um círculo vicioso: quando preso pela primeira vez, já estava “perdido”, após ser solto não tem mais o que fazer para se sustentar, mesmo que queira. Lhe falta oportunidade de emprego, oportunidade de estudo, de constituir uma família, seguir em frente.

Para deixar bem claro, caso seja esse o seu pensamento nesse momento, meritocracia é uma falácia utilizada para possibilitar o apontamento do erro na vida alheia e, assim, culpar pela incapacidade de ter “virado o jogo”.

E para deixar ainda mais claro esse projeto estatal de manter determinadas pessoas no crime, recentemente, o Governador do Rio de Janeiro afirmou que “acredita que menores liberados de unidades socioeducativas não poderão frequentar escolas: ‘São problemáticos’“.

Isso, além de desumano, demonstra claramente o objetivo de fazer com que esses jovens permaneçam no mundo do crime, chegando ao ápice de serem executados, até mesmo pelo próprio Estado.

O adolescente pratica um ato infracional, é internado em uma unidade precária, que não respeita os mínimos direitos assegurados em lei, superlotada e, ao ser posto em liberdade, sequer tem a possibilidade de retomar (ou começar) os estudos.

Se não estudar, qual o futuro (que já não era promissor) que ele terá?

O incrível (no sentido de ser inacreditável mesmo) é que o próprio Governador reconheceu círculo vicioso que essa situação gera, apesar de demonstrar não se importar com isso, pois afirmou que “Esses menores são problemáticos, as famílias não vão ter condições de cuidar deles como deveriam e a escola não vai poder receber. Provavelmente vão para rua, vão voltar para o sistema”.

O referido Governador, além de apoiar o “abate” de “bandidos”, faz o possível para aumentar o número de “bandidos” e perpetuar a vida dessas pessoas na criminalidade, principalmente a partir do momento que visa impedir o acesso de menores que estavam internados pela prática de atos infracionais à educação básica.

É um claro projeto de eliminação (literal) da população mais carente.

Por essas e outras, a defesa cada vez mais enérgica pelo abolicionismo penal.

Que fique claro, direito penal não serve para absolutamente nada.

A saída é menos punição e mais educação!


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18 Comentários

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"Então, pare de se enganar, prisão não evita crimes, muito menos recupera alguém! Seu caráter é exclusivamente punitivo (e já está mais do que claro que a punição por si só não gera resultado algum)."
-> Prisão não evita crime? Façamos o seguinte, acabe com TODAS e vamos ver se o país melhora. Toparia essa experiência? Seria até mesmo o caso de perguntar o motivo de durante a Copa e Olimpíada terem enchido o Rio de Janeiro de policiais e até o exército foi chamado. Se prisão não evita crimes, esses agentes do Estado estavam ali para que então? Oras, justamente para garantir PUNIÇÃO = PRISÃO a quem decidisse delinquir. Marginal tem medo de prisão, a tal ponto que faz tudo, inclusive matar para não ser descoberto. Se pego no ato faz refém e tenta fugir, por que mesmo?? Será que faz por pura maldade ou para não ser preso?

Mas sim, a prisão deveria (deveria, pois a Lei diz outra coisa) ter caráter meramente punitivo, pois a prisão não é oficina de indivíduos e o Estado não deve ser guia moral. Exercício de lógica: quem é o Estado senão um conjunto de pessoas que reúne-se para regular a vida entre cidadãos? A ser assim, se o Estado deve moralizar o preso, devemos aceitar que os mandatários do momento é quem vai ditar a moral a ser lecionada no presídio. Acho que os presídios são ruins? SIM. Acho que os presos devem ficar condições melhores? SIM. Mas também acho o trabalho deveria ser obrigatório e infelizmente nesse ponto a Lei diz outra coisa. Então, pouco importa o esforço que o Estado faça, se não quiserem trabalhar, simplesmente não irão e o Estado não pode fazer nada. Mas também tem outra coisa né? Mesmo sabendo que prisão é a sucursal do inferno não deixam de delinquir, o que os impedirá ou os fará deixar o mundo do crime?

"Já estamos com mais de 800 mil presos e não há nenhum indício de que esse alarmante número tenha contribuído para a diminuição (ou fim) da criminalidade."
-> Essa conta esta errada. Precisa considerar o número de crimes cometidos. Se pegar os últimos 20 anos em homicídios, furtos, assaltos e agressões diria que deveríamos ter mais de 5 milhões presos. Como MENOS de 10% dos assassinatos são solucionados, pode-se afirmar que não é conhecido o nome de 90% dos assassinos do país (agora pense que há coisas como assalto, furto e agressões, que deve chegar a uns 99%). Ou seja, marginal comete crime justamente por ter certeza da impunidade. O que o impede de delinquir?? NADA. Duvida? Onde há menos crime: locais COM ou SEM policiamento? Se a presença da polícia é a garantia de punição, então explique o motivo de onde ter MAIS policiais é onde tem MENOS crimes? Melhor exemplo? UPPs no Rio de Janeiro, onde foram implementadas houve uma queda brutal da criminalidade. Justamente por ser a garantia da punição aos transgressores da Lei.

"quando preso pela primeira vez, já estava “perdido”, após ser solto não tem mais o que fazer para se sustentar, mesmo que queira."
-> É ruim? SIM. Mas devia ter pensado antes. TODA ação tem um consequência. Senão a vida fica muito fácil, faço tudo o que quero e depois peço que o Estado resolva o problema que EU e MINHAS escolhas causaram.

Precisamos de responsabilizar mais os indivíduos e as escolhas que fazem. continuar lendo

Não se trata de radicalismo de acabar ou não com prisões.

É fato que prender, por si só, como temos feito, sem nenhuma condição, sem o mínimo de dignidade, não tem função alguma.

Vc é inteligente o suficiente para entender o texto e os dados mencionados. continuar lendo

Edu Rc, muito bem pontuado. A prisão de 800 mil bandidos evita que mais de 800 mil inocentes sejam atacados por esses bandidos enquanto estiverem lá. E se quando saírem reincidirem, o erro está em não prendê-los por tempo maior, quem sabe a vida toda, para que não façam mais mal. O grande problema na insistência na vida do crime, fruto do mau caratismo do criminoso, é ser solto. Se ele demonstrou que, uma vez solto, continua adorando a vida fácil do crime, prisão perpétua. O país precisa de algo do tipo: um crime não violento, terá chance de após cumprida a pena, se reinserir e ser honesto. Perdida essa chance, fique na cadeia. continuar lendo

“Então, pare de se enganar, prisão não evita crimes, muito menos recupera alguém! Seu caráter é exclusivamente punitivo (e já está mais do que claro que a punição por si só não gera resultado algum).”

Há diversas evidências empíricas que apontam o contrário: que prisão tem condão de evitar crimes. O que não se aponta é que somente prisão tem esse efeito, devendo atuar junto com outros fatores.

E o fato de termos quase 800 mil presos não quer dizer muita coisa: a utilização de números absolutos e isolados impedem qualquer análise científica para concluir se prende muito ou pouco. Não há como traçar qualquer comparativo de populações carcerárias de países com números totais de habitantes muito diferentes sem utilizar algum critério que os torne proporcionais, como a relativização dos números (x/100 mil habitantes). Isso é trivial em estatística. E quando se faz isto, observa-se que o Brasil não é nenhuma anormalidade, ainda mais quando se compara os índices de criminalidade. continuar lendo

Igor, não existe prender muito ou pouco, precisa prender o número de pessoas que cometeram crimes. continuar lendo

Edu, na verdade existe sim. A partir do que se traça como taxa média de aprisionamento correlacionado a taxa média de criminalidade, há como se concluir se prende muito, pouco ou o necessário. Quando se inclui critérios qualitativos, como analisar prisões políticas, arbitrárias, indevidas ou até mesmo para cumprir agendas ideológicas, existe maior profundidade nesse parâmetro.

Se não existisse isto, não poderíamos dizer que os campos de concentração nazistas, o gulag soviético ou o laogai chinês prendiam muito, e poderíamos afirmar que era o necessário em relação aos crimes criados por suas respectivas ditaduras.

Mas eu compreendo que temos que buscar o necessário para influir na redução da taxa de criminalidade. Nisto estamos de pleno acordo! continuar lendo

A prática de crimes não leva automaticamente à prisão. Nem todos os crimes ensejam a prisão.

E é fato que prender por si só não serve pra absolutamente nada. continuar lendo

Pedro, por si só a prisão contribui para a redução da criminalidade:

“The theory linking increased imprisonment to reduced crime works through two channels. First, by locking up offenders, they are removed from the streets and unable to commit further crimes while incarcerated. This reduction in crime is known as the incapacitation effect. The other reason prisons reduce crime is deterrence—the increased threat of punishment induces forward-looking criminals not to commit crimes they otherwise would find attractive. Empirical estimates of the impact of incarceration on crime capture both of these effects.

The evidence linking increased punishment to lower crime rates is very strong. Typical estimates of elasticities of crime with respect to expected punishment range from .10 to .40, with estimates of the impact on violent crime generally larger than those for property crime (Marvell and Moody, 1994; Spelman, 1994; Levitt, 1996; Donohue and Siegelman, 1998).
(...)
Using an estimate of the elasticity of crime with respect to punishment of .30 for homicide and violent crime and .20 for property crime, the increase in incarceration over the 1990s can account for a reduction in crime of approximately 12 percent for the first two categories and 8 percent for property crime, or about one-third of the observed decline in crime.“ (Steven D Levitt: Understanding Why Crime Fell in the 1990s, p. 177-179)

E este é só uma dos diversos estudos que apontam evidências empíricas sobre isto. Se o estado adotar medidas diversas sem observar, nas políticas criminais, a figura da prisão, não vai ter sucesso em reduzir a criminalidade significativamente. Por outro lado, se não adotar outras medidas em conjunto ao aprisionamento de criminosos, os efeitos serão limitados ou ineficazes — é o nosso caso.

O Brasil precisa urgentemente de um choque ortodoxo na criminologia, caso contrário, vamos continuar batendo a cabeça e deixando a criminalidade tomar conta! continuar lendo

Afirmação corajosa, caro @pedromaganem , a que dá título ao texto.

Bons textos são aqueles que te fazem pensar, refletir, e, em alguns casos, demonstrar sua concordância ou expor razões de discordância.

No caso presente, ao se pegar os números do BNMP, somando-se também a isso a realidade do público alvo da justiça criminal, sem estudos, sem o mínimo dos direitos previstos e garantidos constitucionalmente, que seriam saúde, educação básica que seja e toda aquela miríade prevista no art. da CF/88, infelizmente não se pode chegar a uma constatação diferente da demonstrada no texto.

Partindo então do ponto em que se constata o problema, próximo passo é sair em busca de soluções. Mas, diante de um problema complexo, é preciso segurar o ímpeto para que não se apresente soluções fáceis para problemas complexos. Quase sempre que isto acontece, certamente a solução não será a correta...

Não creio que o abolicionismo penal seja a principal medida a trazer resultados. Os problemas relatados, e que são o ponto inicial de um problema que tem como fim a prisão, passam principalmente pela fato de que enquanto não se conscientizar toda a sociedade de que o sistema penitenciário não é um "depósito" de vidas, e que todas essas pessoas um dia voltarão a sociedade, a história hoje presenciada e vivida se repetirá com requintes de crueldade, pelo simples fato de que as lições que deveriam ser aprendidas e aplicadas são completamente ignoradas pelo Estado. continuar lendo

Grande Glauco!

Essas são conclusões nem tão difíceis de se chegar para quem conhece a fundo a área criminal e vê diariamente o público-alvo.

Quanto ao abolicionismo, ele é algo inevitável, mas, antes, precisamos passar pelo minimalismo e, assim, um dia, chegar ao abolicionismo.

Enfim, os problemas ainda são muitos. continuar lendo

Que maravilha, pra quê ser honesto, pagar imposto e cumprir as leis se o próprio Estado (machista, hinduísta, capitalista, maquinista, opressorista, manobrista e etcetarista) é o culpado por meus erros e não deve, em hipótese alguma, punir-me caso eu os cometa. Sinceramente, é como disse o NOSSO PRESIDENTE, malandro é malandro, mané é mané. ("Pátria Educadora", o resultado, a gente vê por aqui!) continuar lendo