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15 de Outubro de 2019

A atuação do advogado na Lei de Drogas

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 2 meses

Os crimes contidos na Lei de Drogas, especialmente o tráfico, estão entre aqueles que mais mantém as pessoas presas e dão ensejo à propositura de uma ação penal, motivo pelo qual todo (a) advogado (a) deve buscar se especializar no tema para ter uma boa atuação prática.

É bem provável que você, durante a sua vida profissional, já tenha se deparado com a necessidade de atuar em um processo envolvendo a Lei de Drogas e tenha ficado na dúvida em uma ou outra especificidade contida na referida legislação.

Isso ocorre muitas vezes pelo fato de que a maioria dos cursos de Direito não abordam as legislações especiais, ficando restritos praticamente apenas aos crimes contidos no Código Penal e nos procedimentos do Código de Processo Penal.

Inclusive, após o término da graduação e início da advocacia, é comum o surgimento de dúvidas e dificuldades na atuação prática, pela grande diferença entre a teoria e a prática jurídica, o que é agravado pela falta de experiência.

Como a experiência só se adquire com o tempo, a saída mais apropriada é a busca por conhecimento, visando diminuir a dificuldade e aprender com outras pessoas dicas para uma boa atuação, além de entender a fundo os tipos penais e o procedimento penal a ser enfrentado.

Não há como disputar um jogo sem saber quais são as suas regras.

Desse modo, no caso da Lei de Drogas, o ideal é entender quais são as diferenças existentes entre o rito ordinário (do Código de Processo Penal) e o rito contido na Lei 11.343/06.

Além do mais, é importante verificar quais são os requisitos específicos de cada crime, bem como questões relacionadas à comprovação da materialidade, autoria delitiva, além do posicionamento jurisprudencial sobre cada um dos tipos penais.

Ou seja, é preciso estudar a lei e suas particularidades, sob pena de cometer erros graves e colocar em jogo o direito do seu cliente.

Não pense que todo processo é igual, pois não é.

E foi justamente pensando nessas dificuldades e buscando contribuir para a solução desses problemas que criamos o Curso de Prática Penal na Lei de Drogas, lançado pelo Canal Ciências Criminais e ministrado por mim (Pedro Magalhães Ganem).

CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PÁGINA DO CURSO E OBTER MAIORES INFORMAÇÕES (ou acesse leidedrogas.com.br).

Esse é um curso 100% online que aborda os principais aspectos da Lei de Drogas (Lei 11.343/06), desde os aspectos teóricos aos práticos, sempre voltado para te dar mais segurança e confiança na atuação em processos envolvendo a referida legislação especial.

São 05 (cinco) módulos e mais de 55 (cinquenta e cinco) aulas, tudo preparado com muito carinho e dedicação para o seu aperfeiçoamento nessa Lei tão importante.

Nele você encontrará abordagens principiológicas; análises dos tipos penais; estudos sobre as causas de aumento e diminuição; além de questões voltadas especificamente para a prática penal, como dicas de atuação, prazos, requerimentos a serem realizados, teses do STJ e muito mais.

Sem falar da emissão de certificado após a conclusão.

O curso é imperdível!

Não fique na dúvida, se inscreva logo, se especialize na Lei de Drogas e faça a diferença nesse concorrido mundo da advocacia.

Em meio a tantos advogados, é preciso se especializar cada vez mais para se diferenciar e prestar um serviço de qualidade.

Um grande abraço!


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Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.

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5 Comentários

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Parabéns a todos os criminalistas pelo exemplo de profissionalismo em defender um ser tão nocivo à sociedade. Jamais teria tamanha coragem sabendo do sofrimento que esses párias afligem a outrem (próximos ou não). continuar lendo

A defesa é aos direitos do ser humano em ter julgamento justo, com observância das garantias legais.

Quanto ao sofrimento que eles causam, esse é um ponto relativo. Se analisarmos pelo ponto de vista do usuário, compra e usa quem quer. Não há o consumo coercitivo de drogas. E se não usar drogas ilícitas usa as lícitas.

Inclusive, esse mesmo raciocínio deve ser empregado, por exemplo, à Ambev e à Souza Cruz, dois grandes grupos empresariais que se enriquecem às custas do sofrimento alheio (alcoolismo e câncer de pulmão).

Todos merecem ser defendidos, seja lá qual for o crime praticado, pois, repito, não se defende o crime, mas sim o indivíduo acusado de ter praticado um crime.

Por fim, diante do nosso cenário policial-jurídico, todo preso/réu pode ser inocente, até mesmo os que já foram condenados. continuar lendo

Prezado Pedro Ganem: Ponto relativo foi o sofrimento que um irmão meu impingiu à nossa família, roubando dinheiro do tratamento de câncer no estômago do meu pai (faleceu em decorrência); mandando traficantes ameaçarem minha mãe (morreu pouco tempo depois do meu pai pesando 40 kg, pois o pária também a deixava sem remédio e sem comer); surrando-me diariamente por ser menor à época e sair em defesa desesperada dos meus pais. E olha que relativizei bastante os detalhes sórdidos pelos quais tenho pesadelos até hoje (quase 1 década depois). Ah, e o meliante continua muito bem obrigado, auxiliando um chefe de boca de fumo e sendo tratado como um 'doente'por quem relativiza seus atos. continuar lendo

Com todo respeito à sua história, a culpa, ao qur tudo indica, foi do seu irmão e não de quem lhe vendia drogas.

Muitas pessoas passam por problemas parecidos, mas com o álcool, droga lícita que causa muito mais mal que muitas ilícitas. continuar lendo

Prezado Pedro, nesse ponto concordamos. Ocorre que devido à relativização do usuário de entorpecentes, não mais visto pela lei como criminoso, resta-nos punir exemplarmente quem comercializa o veneno, sem relativismo. continuar lendo