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15 de Outubro de 2019

Notícia comentada: no ES, oito em cada dez detentos voltam para a prisão após liberdade

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 8 dias

Na notícia comentada de hoje analisarei uma reportagem veiculada no portal Gazeta Online que trata sobre a quantidade de detentos que são presos novamente após obter liberdade.

A notícia já começa com a informação de que “Cerca de 80% dos presos que são colocados em liberdade voltam para o sistema prisional capixaba”.

Dá a entender, então, que estamos diante de uma taxa de 80% de reincidência, mas não é bem assim.

Tecnicamente, para ser considerado reincidente é preciso que a pessoa, quando da prática do crime, já tenha sido condenada criminalmente de forma definitiva, com trânsito em julgado, sem possibilidade de recurso, antes dos novos fatos.

Ou seja, o crime é praticado em 04/09/2019 e o indivíduo já possuía uma condenação definitiva, com trânsito em julgado em 04/06/2019.

Assim, quando da prática dos novos fatos, em setembro de 2019, a pessoa já era definitivamente condenada e, portanto, reincidente.

No caso da notícia em análise não se trata especificamente de reincidência, mas de qualquer detento que tenha sido liberto e posteriormente preso.

Logo, é possível que tenha sido preso, mas não tenha praticado nenhum crime; que esteja preso ilegalmente; que seja posteriormente absolvido; dentre várias outras questões.

Isso é importante, pois em uma primeira análise poderíamos pensar que temos 80% de reincidência, o que não é verdade. Podemos ter uma taxa de 80% de reingresso, o que é diferente de reincidência (mas não menos grave).

De qualquer modo, temos que analisar esse número de forma muito além e mera questão de vontade ou de escolha. É claro que os atos praticados pelas pessoas partem de escolhas pessoais, mas não podemos creditar apenas a essas escolhas a decisão pela prática ou não de nova infração penal.

E isso pode ser explicado por meio do desvio secundário, representado pela influência do próprio Estado, por meio das suas instâncias oficiais, na “escolha” pela prática de novo crime, ou seja, o Estado, em vez de contribuir para que cesse a prática delitiva, acaba influenciando a perpetuação no crime.

Já escrevi em outro texto (sobre “O que leva uma pessoa a praticar um crime?”).

Nele, estudamos que o desvio secundário, é aquele em que a pessoa já delinquiu uma vez e torna a praticar outro crime. Só que dessa vez não o faz apenas pelas suas vontades próprias, influenciado pelos diversos fatores pessoais, sociais, econômicos, familiares, …, já citados.

Outros fatores externos contribuem diretamente para o ilícito, principalmente a atuação do Estado na repressão ao crime.

Nesse sentido, tanto a penalidade imposta ao primeiro desvio quanto a reação social modificam a identificação do indivíduo na sociedade e, por consequência, geram nele “uma tendência a permanecer no papel social no qual a estigmatização o introduziu”. (BARATTA, 2011, p. 90)

Dessa feita, o desvio primário refere-se “a um contexto de fatores sociais, culturais e psicológicos, que não se centram sobre a estrutura psíquica do indivíduo”, enquanto aqueles fatores que sucedem a reação social – referente à incriminação e à pena – possuem uma forte influência dos “efeitos psicológicos que tal reação produz no individuo objeto da mesma”, de modo que “o comportamento desviante (e o papel social correspondente) sucessivo à reação ‘torna-se um meio de defesa, de ataque ou de adaptação em relação aos problemas manifestos e ocultos criados pela reação social ao primeiro desvio’”. (BARATTA, 2011, p. 90)

Inclusive, os estudos voltados para o desvio secundário colocam em xeque a função preventiva da pena, em especial o objetivo educativo, mostrando que

a intervenção do sistema penal, especialmente as penas detentivas, antes de terem um efeito reeducativo sobre o delinquente determinam, na maioria dos casos, uma consolidação da identidade desviante do condenado e o seu ingresso em uma verdadeira e própria carreira criminosa. (BARATTA, 2011, p. 90)

Depreende-se, então, que, por meio do desvio secundário, ocorre uma deterioração do criminalizado e do aprisionado, com o foco voltado para o último, sendo,

[…] insustentável a pretensão de melhorar mediante um poder que impõe a assunção de papéis conflitivos e que os fixa através de uma instituição deteriorante, na qual durante prolongado tempo toda a respectiva população é treinada reciprocamente em meio ao contínuo reclamo desses papéis. Eis uma impossibilidade estrutural não solucionada pelo leque de ideologias re: ressocialização, reeducação, reinserção, repersonalização, reindividualização, reincorporação. Estas ideologias encontram-se tão deslegitimadas, frente aos dados da ciência social, que utilizam como argumento em seu favor a necessidade de serem sustentadas apenas para que não se caia apenas num retribucionismo irracional, que legitime a conversão dos cárceres em campos de concentração. (ZAFFARONI & BATISTA, 2003, p. 125-126)

Ao que tudo indica, então, as entidades encarregadas do combate e prevenção das condutas desviantes atuam de forma contrária aos seus objetivos, de modo a, inclusive, alimentar a sua prática, ou seja, muitas daquelas que deveriam “desencorajar o comportamento desviante operam, na realidade, de modo a perpetuá-lo”. (SHECAIRA, 2004, p. 297)

A conclusão que se chega sobre o que leva uma pessoa a praticar crimes é clara: diversos fatores contribuem para a escolha do indivíduo em praticar um crime, desde ordem moral, psicológica, emocional, econômica, social, cultural, …, até mesmo a atuação do próprio Estado na repressão a essas práticas criminosas”.

Para finalizar, a própria notícia nos traz a demonstração de que a prática de crimes não é apenas uma questão de “escolha”: apenas 15% (quinze por cento) dos presos do Estado do Espírito Santo estudam OU trabalham, um dos motivos que certamente contribui para o grande índice de reingresso.


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21 Comentários

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Quando falamos na prática de crimes, realmente precisamos fazer uma análise aprofundada não só do indivíduo, mas também do sistema carcerário e do Estado. Parabéns pelo artigo bastante esclarecedor, Pedro! continuar lendo

A questão é mais profunda do que mtos pensam. continuar lendo

O q leva de volta a cadeia é simples: quando decidem delinquir e a delinquência é uma escolha clara e lúcida do BANDIDO, ele faz dela uma carreira q levará consigo até o fim da vida. continuar lendo

Pedro, não, mas somos poucos mutáveis. E quem envereda pelo lado mais fácil uma vez, já mostra a fraqueza de caráter q tornará muito difícil q mude continuar lendo

A maioria da população, então, tem caráter fraco. continuar lendo

Será que é a maioria da população que tem caráter fraco, PEDRO?.. continuar lendo

Se praticar crimes é sinal de caráter fraco, a maioria da população tem caráter fraco, pois quase todos nós já praticamos crime alguma vez na vida, @easantos2811 continuar lendo

Claro q cometer crime é um sinal de caráter fraco sim. Se vc faz algo errado, sabendo q é errado e mesmo assim isso não o impede de fazer, o q falar sobre vc? Se o q faz, então, é tão errado, mas tão errado, q está previsto no CP como crime passível de detenção ou reclusão, e nem isso o impede, mostra q seu caráter não é apenas fraco, mas inexistente. Nesse caso, a mudança é muito mais difícil. Se nem ameaças à sua liberdade te barraram, então, vc não liga para nada, pra q mudar? continuar lendo

A questão da notícia não é o conceito jurídico penal de reincidência, mas sim, O FATO VEROSSÍMIL de que indivíduos já submetidos a pena, volta a cometer novos crimes.

As consequências desses crimes reiterados é a nuvem de violência a que a sociedade é submetida.

O dito escopo de ressocialização é, de fato, uma utopia, já que somente a PRÓPRIA PESSOA pode decidir se ressocializar e não mais cometer crimes. continuar lendo

Submetidos a pena não, pq prisão como pena somente após o trânsito em julgado.

Até lá, temos prisão preventiva, que não tem nenhuma relação com a prisão-pena.

Em que pese realmente caiba a pessoa "se tornar melhor", não podemos ignorar o meio em que ela está e as condições que lhe são ofertadas.

Querer que pérolas brotem no chorume é mais uma falácia da meritocracia. continuar lendo

Eu não diria que é uma utopia depois que conheci o sistema APAC que iniciou em Itaúna - MG e tem se espalhado Brasil e mundo afora. Nele os presos que REALMENTE decidem dar outro rumo às ruas vidas são socializados para reinserção na sociedade com índices baixíssimos de novo encarceramento.
Mas de fato, a decisão é PESSOAL, não importa o quanto o Estado ou a sociedade proporcionem meios para a saída do mundo do crime. continuar lendo

'A ostra, para fazer uma pérola, precisa ter dentro de si um grão de areia que a faça sofrer. Sofrendo, a ostra diz para si mesma: 'Preciso envolver essa areia pontuda que me machuca com uma esfera lisa que lhe tire as pontas…' Ostras felizes não fazem pérolas...(Rubem Alves) continuar lendo

Excelente texto, Doutor Ganem.
A cadeia não ressocializa. Mas adiantaria preparar o reeducando para a vida em sociedade, se esta, nem para aquele que cumpre as suas obrigações, ela favorece oportunidades?
Os emperdenidos neoliberais dizem que, a sociedade para ser próspera, precisa, inicialmente, ser quase destruída, para que, com uma Fênix, renasça. continuar lendo

A reeducação/ressocialização é algo que SOMENTE A PRÓPRIA PESSOA pode decidir implementar na sua vida. Ninguém, seja o estado, seja a sociedade como um todo, seja outras instituições ou mesmo a família ppde fazer aquilo que só depende da própria pessoa.

Reeducação/ressocialização é e sempre será uma UTOPIA. continuar lendo