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12 de Maio de 2021

Suzane Von Richthofen não pode estudar

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 9 meses

Com certeza você se lembra daquele caso de homicídio envolvendo a Suzane Von Richthofen. Além de ter sido massivamente explorado por todos os canais de comunicação, vira e mexe insistem em desenterrar o caso.

Pois bem, esse é o mais belo exemplo real de como o etiquetamento, decorrente da experiência com o sistema penal, interfere e sempre interferirá na interação social futura do etiquetado.

Em resumo, apenas para contextualizar, de acordo com a teoria do etiquetamento, aqueles que são alcançados pelo Direito Penal, especialmente o sistema prisional, recebem uma etiqueta, uma marca, que acaba por se incorporar ao próprio indivíduo, se tornando parte dele.

Essa etiqueta, então, influenciará toda a relação que aqueles indivíduos terão em sociedade, especialmente quanto às atividades laborativas (ou educacionais, como no presente caso), além, é claro, do fato de que esse registro também será determinante no caso de uma nova imputação criminal (tenham praticado ou não o crime) - se forem flagrados na hora errado e no lugar errado, possivelmente essa etiqueta será determinante para a tomada de decisão do agente policial, ministério público e/ou juiz, tudo isso dentro do processo de criminalização secundária e desvio secundário.

No caso da Suzane Von Richthofen, ela praticou um crime grave (homicídio qualificado), com circunstâncias ainda mais graves, tendo, ao que tudo indica, sido devidamente responsabilizada penalmente a cumprir uma determinada sanção de reclusão, dentro dos limites da dosimetria da pena e considerada justa e devida pela lei, certo?

Foi presa, condenada e está cumprindo a pena legalmente imposta.

Precisamos lembrar que a pessoa que foi condenada a uma pena de prisão possui todos os direitos não abrangidos pela sentença penal condenatória, que, em regra, trata da privação de liberdade. Ainda tem direito a saúde, educação, trabalho, lazer, cultura, religião, ...

Direitos inerentes ao ser humano, justamente pela sua condição de ser humano.

Mas parece que nem mesmo o cumprimento da pena, da responsabilização pela infração penal praticada, a pessoa perderá esse estigma de "bandido".

No caso da Suzane, ela atualmente cumpre pena no regime semiaberto e, por isso, tem direito de frequentar curso superior (art. 122, inciso II, c/c § 1º, CP).

Exercendo esse direito, por meio do SISU, passou para o curso de Gestão de Turismo em 8º lugar, dentre 36 pessoas.

Todavia, como vemos, esse direito não lhe foi assegurado, seja por parte dos demais alunos ou até mesmo pela própria Justiça.

"Alunos temem a presença de Suzane Von Richthofen em aulas do curso de turismo", diz notício sobre o tema.

O interessante é uma das justificativas, dada por um aluno:

Pensei sobre o assunto o dia inteiro. Acredito na ressocialização quando a pessoa demonstra remorso e intenção de mudar. Não é o que vemos na Suzane em todos esses anos. A impressão que ela passa é a de que o assassinato dos pais foi algo corriqueiro e isso nos assusta.

afirma um aluno de 27 anos que estuda no terceiro período do curso de turismo.

Nada representa mais o etiquetamento. Essa afirmação se baseia apenas na gravidade da conduta e não na realidade da Suzane, visto que não temos informações acerca da situação dela.

"Justiça proíbe Suzane Von Richtofen de frequentar aulas na faculdade" é outra demonstração clara do etiquetamento e do ideário enraizado socialmente sobre a necessidade de uma punição (ilegal) eterna.

A justificativa é de que a Instituição de Ensino ficava em Comarca diversa daquela em que a pena era cumprida, conforme artigo 122, inciso II, da LEP, segundo o qual será concedida saída temporária aos presos do regime semiaberto para "freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução".

Ocorre que essa redação deve ser interpretada de forma mais extensiva, principalmente diante da implementação da monitoração eletrônica.

A monitoração eletrônica, implementada em 2010, possibilita a fiscalização da saída temporária no regime semiaberto (art. 146-B, inciso II, LEP), devendo, portanto, ser levada em consideração para fins de concessão do direito ao estudo pela Suzane.

Vivemos um estado de coisas inconstitucional, reconhecido pelo STF, em que os direitos mais básicos dos internos não são assegurados, dentre eles o direito ao estudo. Com isso, a existência de um ou mais internos com possibilidade real de frequentar curso superior, o mais próximo possível da tão sonhada e utópica ressocialização, deve ser incentivada e não vedada, ainda mais quando existentes alternativas legais para solucionar a celeuma e mitigar um pouco todos os efeitos deletérios de uma prisão.

Mas, infelizmente, nossa realidade é outra, é a realidade do Estado de coisas inconstitucional, reconhecido pelo STF, de modo que (reconhecidamente) impomos, desejamos, imploramos, aplicamos sanções ilegais, sem nos preocuparmos com o que isso representa, bastando apenas a punição pura e simples.


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4 Comentários

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A fala sem noção de um dos alunos resume o pensamento de grande parte da nossa sociedade hipócrita:

"Pensei sobre o assunto o dia inteiro. Acredito na ressocialização quando a pessoa demonstra remorso e intenção de mudar. Não é o que vemos na Suzane em todos esses anos."

Meus parabéns ao Sherlock Holmes do curso de Gestão de turismo. Afinal de contas, fazer uma análise comportamental completa acerca de uma pessoa sem ao menos acompanhá-la por um determinado período não é pra qualquer um. Só poderia vir mesmo de um aluno que certamente será o próximo "santo nacional" ou do personagem de Holmes da série da Netflix. Nem me refiro ao dos livros.

Perto desses "santos" que vivem em nosso país, principalmente nos "céus das redes sociais", esse campo celestial cheio de paz, eu me sinto o pior dos pecadores.

Que Deus me ajude. continuar lendo

O pior é que esse tipo de pensamento está espalhado em nossa sociedade. De uma forma geral, achamos que somos capazes de dizer se a pessoa é boa ou má, se ela é merecedora ou não de direitos.

Enfim.

Estamos longe de uma melhora. continuar lendo

Muito bom!!! Penso exatamente dessa forma, estou terminando minha graduação este ano e estou falando no meu trabalho de conclusão de curso exatamente da vedação acadêmica da Suzane relacionando com a ressocialização e o princípio da dignidade da pessoa humana. continuar lendo