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12 de Maio de 2021

Notícia comentada: DEPEN diz que rebeliões são questão de tempo por causa da pandemia e planeja compra de granadas

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 9 meses

Em meio à pandemia decorrente do COVID-19, a situação prisional merece ser analisada com melhores olhos, principalmente de modo a preservar a dignidade humana daqueles que se encontram presos.

Nesse sentido, vi recente notícia publicada pela Folha de São Paulo, no sentido de que "Depen diz que rebeliões são questão de tempo por causa da pandemia e planeja compra de granadas".

Sinceramente, nada nessa notícia me assusta, nem a conclusão de que aumenta o risco de rebeliões, tampouco o planejamento para aquisição de granadas.

Quanto ao risco de rebeliões, a minha conclusão é no sentido de que parece que muitos imaginam aqueles que estão presos como outra coisa diferente de seres humanos, como não merecedores de direitos que são inerentes aos seres humanos.

Como se a prática de um crime e a prisão decorrente dessa prática resultasse na perda de todos os direitos e não só aqueles atingidos pela condenação penal.

É meio como se a vida de quem está preso valesse menos do que a vida de quem está em liberdade.

E todo esse sentimento e todas essas ações refletem diretamente no interior das unidades prisionais, resultando nessa conclusão muito óbvia de que aumenta o risco de rebeliões.

De acordo com a notícia,

A pandemia levou todos os estados a restringirem visitas. Ele observa que essa medida, aliada à falta de notícias e contatos com familiares, “aumenta a tensão em ambiente que já é carregado e estressante”.

“Em todos os estados houve restrição de visitas, o que certamente eleva a temperatura, e rebeliões são uma questão de tempo e do desenrolar da pandemia instalada”, afirma.

E, por incrível que pareça, a solução não foi buscar reduzir a quantidade de prisões ou assegurar os direitos legalmente estabelecidos, e, sim, de investir cerca de R$ 20 milhões para comprar armamento não letal, como granadas, munições e sprays, que serão utilizados na contenção de eventuais rebeliões.


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12 Comentários

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É cediço que as pessoas privadas de suas liberdades possuem direitos, isso é inequívoco. Igualmente indubitável o fato de que alguns de seus direitos foram sobrestados com o advento da pandemia, sob o pálio da saúde coletiva, tiveram seus benefícios suspensos, medidas que ultrapassaram os limites das sanções que lhe foram impostas e consequentemente impondo ao reeducando regime de cumprimento de pena mais gravoso, penalidade esta legitimada apenas por falta cuja natureza provocasse a regressão de regime e que, in casu, não ocorreu.
A pandemia exigiu adequações, todos de forma direta ou indireta fomos juridicamente afetados, o fundamento para suspender por exemplo as saídas temporárias para os presos do regime semi-aberto caíram por terra no sentido de que foram contaminados pelo vírus quando as restrições que lhes foram impostas visavam justamente dentre outras coisas a preservação da saúde carcerária.
Então primariamente vamos colocar assim obstaram um direito, secundariamente não obtiveram êxito em mantê-los incólumes, e vidas foram perdidas na população carcerária.
A razão da continuidade das suspensões não previstas na legislação perde a razão de ser, deve-se adotar a restrição menos gravosa ao ser humano, o direito à vida notabiliza-se, uma ponderação da expressão "os fins justificam os meios" parece se amoldar ao discurso daqueles que outorgam legitimidade às medidas adotadas. O que se dirá ao familiar de um preso que sob a tutela do Estado teve sua vida subtraída por uma política pública e decisão desacertada ? Efeito colateral ? Estatística? Ops erramos?

Quanto ao colega João Bosco com a devida vênia é lamentável a perspectiva amparada, é completamente desarrazoado o raciocínio, como se o Estado estivesse legitimado a subtrair uma vida, algo que nosso código e processo penal sequer ventila, senão em caso de guerra, ou no pensar do colega em questão os crimes dolosos contra a vida autorizam, na hipótese, tal medida.
Triste e ignóbil. continuar lendo

Passando para essa análise sobre a manutenção da prisão durante a pandemia, temos aí cerca de 06 meses sem realização de audiências, de modo que as pessoas estão presas por um tempo maior que o devido, sem terem dado causa a esse atraso. Logo, estamos diante de excesso de prazo e de constrangimento ilegal, sendo que as prisões deveriam ser relaxadas, pois se tornaram ilegais. continuar lendo

Dr, me parece que seu artigo ficou incompleto, não entendi se você pensa que os direitos de quem tirou uma vida, são iguais aos direitos de quem ajuda a preservar vidas. Na dúvida, vou apenas colocar minha opinião - essas pessoas que cometeram esses crimes obviamente têm todo direito à sua própria vida, à medida que respeitam a vida do próximo. Quando eles próprios não acreditam que a vida alheia vale a mesma coisa, colocam em risco a própria vida, então, sim - a vida deles vale tanto quanto a vida que eles colocam e risco - se eles ceifam a vida de alguém, pelo seu livre arbítrio, estão dando o direito de lhes fazerem o mesmo. continuar lendo

Eu apenas trouxe uma notícia e fiz comentários sobre ela.

Quanto ao valor da vida, toda vida é igual, e os sujeitos (vivos) possuidores dos mesmos direitos.

Por fim, todos que estão presos são homicidas? continuar lendo

Sim, sua percepção é judiciosa, concordo com você em certos aspectos.

A questão do homicídio doloso é do outro colega que infelizmente aduziu que uma vez condenado automaticamente abriria mão do seu direito à vida. continuar lendo

No meu entender de cidadã comum e leiga no assunto, uma vida é uma vida, seja a de um ser humano, de um animal ou de uma planta, e para mim todas têm sim, o mesmo valor! No entanto, quem está preso por haver cometido, principalmente, crimes hediondos (homicídio, estupro, genocídio e outros), ignorou totalmente a sua condição de "ser racional" e agiu desumanamente! Já, a restrição às visitas é uma medida de proteção à saúde do próprio preso e de sua família, ou seja lá de quem for visitá-lo! Tem alguma outra sugestão viável e mais segura? Quanto a reduzir o número de prisões, qual solução você apontaria? E, por fim, no último parágrafo, a quais "direitos" exatamente você está se referindo?!?! continuar lendo

Discorrer sobre política criminal aqui seria inexaurível, a crítica não cingem apenas em relação às medidas em si, mas como foram e continuam sendo impostas. Se há uma aquiesncência de que em tese todas as formas de vida são iguais, os direitos também não deveriam ser impostos de forma igualitária ? É evidente que as pessoas privadas de liberdades são privadas de direitos, mas qual o limite da pena imposta? O limite é a própria lei, a mesma que viola direitos. E como reinserir uma pessoa na sociedade impondo tal conceito? continuar lendo

Veja, a maioria dos presos não está lá por esses crimes e sim por crimes praticados sem violência ou grave ameaça.

O fato de praticar um crime não retira os direitos inerentes à condição de ser humano. Somente podem ser atingidos aqueles direitos que foram limitados pela sentença condenatória, como no caso da liberdade.

Tudo o que for além, como insalubridade, violência, ..., é sadismo. continuar lendo

Parabéns pelo conteúdo, mas infelizmente mais de 95% dos presos são pobres taxados de vagabundos, assassinos e coisas abomináveis.
Mesmo afastados do convívio familiar, os detentos sabem melhor que nós, tudo que acontece aqui fora.
É odioso ver os criminosos ricos, amigos dos ricos, membros dos Três poderes e outros mais, serem punidos, quando são, com prisão domiciliar e pior ainda, absolvidos por prescrições de pena.
A justiça é cega mas tem um tato formidável a dinheiro, quanto mais propinas, melhor o desempenho.
Há milhares de casos de presos aguardando um dia serem julgados, não há pressa e o preso pobre que se dane!
Os togados só foram super velozes no julgamento do ex-presidente Lula.
Parece que o Paraná é o celeiro de togados ambiciosos?
Fazer o quê, pobre existe para lavar latrinas e eleger dinossauros materialistas.
Sugam o Brasil e vão gozar suas aposentadorias, nos Estados Americanos e Europa. continuar lendo

Concordo que todos devem ser exemplarmente punidos, independentemente da classe social. continuar lendo