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9 de Abril de 2020

Audiência de custódia: juízes e assessores farão curso de capacitação

TJES inicia procedimentos para implementação da audiência de custódia

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 5 anos

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"Dando prosseguimento ao projeto Audiência de Custódia, que prevê a implantação do serviço de plantão de flagrantes no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, o presidente do Tribunal de Justiça Estadual (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, convocou os juízes titulares e assessores das Varas Criminais de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, bem como os juízes adjuntos da Comarca da Capital, para participação em curso de capacitação sobre o tema.

A formação acontecerá nos dias 27 e 28 de abril, a partir das 9 horas, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo, e contará com palestras de juristas capixabas e de outros Estados. O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, que veio ao TJES em março para apresentar o projeto, estará presente na abertura do evento.

A convocação para a participação no curso foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta quarta-feira, 22. Clique aqui para ver na íntegra a programação do curso. O projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo CNJ, consiste em apresentar aos juízes os presos em flagrante, no prazo de 24 horas, para que o magistrado analise a validade da prisão e se há a necessidade concreta da mesma.

Por meio dessa análise o juiz decidirá se a prisão deve ser mantida, substituída por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar como, por exemplo, o monitoramento eletrônico, realizado com a colocação de tornozeleira eletrônica no réu. Aqui no Espírito Santo o projeto foi aprovado à unanimidade pelo Tribunal Pleno, e a Resolução nº 13/2015, que cria o serviço de plantão de flagrantes do Estado, foi publicada no e-diário do último dia 10. Clique aqui para ler a resolução na íntegra.

De acordo com a coordenadora do projeto no Estado, juíza Gisele Souza de Oliveira, inicialmente, o serviço será desenvolvido no Centro de Triagem do Complexo Penitenciário de Viana, que é a porta de entrada de todas as pessoas que são autuadas em delito na Grande Vitória. Nessa primeira fase de implantação, serão apresentadas ao juiz de Direito, que ficará de plantão em Viana, no prazo máximo de 24 horas, as pessoas presas nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana. O plantão será das 8 às 18 horas.

A Presidência do TJES trabalha com a ideia de iniciar o serviço de plantão de flagrantes em maio. Com isso, o Estado será o segundo da federação a implantar o projeto, desenvolvido em São Paulo desde fevereiro. Diferentemente do que acontece na capital paulista, na Grande Vitória não haverá deslocamento do preso e, sim, dos juízes, promotores e defensores públicos." O Poder Judiciário do Espírito Santo reconhece que é necessária essa dose extra de esforço por parte dos magistrados porque enxergamos a audiência de custódia como uma forma de tornar mais eficiente esse controle sobre a prisão preventiva ", afirma a magistrada."

Fonte: TJES


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