OAB-ES quer que CNJ inspecione Tribunal de Justiça
Entidade aponta falta de servidores e atraso na distribuição de recursos judiciais
"A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realize uma inspeção extraordinária no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O pedido, assinado pelo presidente da OAB-ES, Homero Mafra, e datado do último dia 16, foi enviado na última segunda-feira à ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça. No documento, Mafra aponta a “ausência de servidores nas varas”. “Algumas serventias contam apenas com um servidor efetivo, como a Vara Cível de Linhares”, diz o texto.
“O Poder Judiciário do Espírito Santo, embora esteja atingindo o limite do teto de gastos com pessoal, apresenta, nas comarcas, quadro de servidores insuficiente”, destacou Mafra no pedido. À reportagem, o presidente da OAB-ES disse que “quem mantém o Judiciário hoje são estagiários”.
Além disso, ele se queixa do tempo que recursos levam para serem distribuídos. “Medidas urgentes não podem levar dez dias para serem distribuídas. Vivemos um momento de estrangulamento da advocacia”, afirmou Mafra.
No pedido ao CNJ, a Ordem criticou também a redução do horário de atendimento dos juizados especiais. “A pretexto de economia, passando o expediente para horário único, no período da tarde”, diz o texto.
Por fim, outro motivo que, para a OAB, enseja a realização de uma inspeção no TJES, é a “fusão de varas sem qualquer discussão com a comunidade”.
Mafra diz que relatou todos os problemas ao presidente do TJES, Sérgio Bizzotto, mas não obteve resposta e, por isso, decidiu acionar o CNJ.
O tribunal informou que não tem conhecimento sobre o pedido feito ao conselho. A inspeção, se deferida pela corregedora, consistirá na vinda de integrantes do CNJ à Corte para verificar as queixas da OAB-ES. O CNJ pode, como consequência, cobrar adequações ao Judiciário estadual."
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