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9 de Agosto de 2022

A polêmica experiência das prisões nos EUA que cobram pela estada dos prisioneiros

Em Estados como Ohio e Michigan, presos chegam a sair da prisão com dívidas de até US$ 35 mil; autoridades dizem que medida alivia bolso do contribuinte, mas muitos dizem que ela não funciona.

Pedro Magalhães Ganem, Advogado
há 7 anos

David Mahoney está devendo US$ 21 mil (cerca de R$ 80 mil). Mas não é por causa do cartão de crédito ou financiamentos universitários.

A polmica experincia das prises nos EUA que cobram pela estada dos prisioneiros

Ele acumulou a enorme dívida nos dias em que passou em um presídio de Marion, no Estado de Ohio (EUA), uma pequena cidade que enfrenta uma alta de casos de dependência de heroína. O Estado, assim como diversos locais nos Estados Unidos, cobra dos seus presos uma taxa conhecida como "pague para ficar".

Ele tinha de pagar US$ 50 (R$ 190) por dia na prisão, mais uma taxa de reserva de US$ 100 (RS$ 380). Era quase o esquema de um hotel.

Mahoney, de 41 anos, vem lutando contra o vício desde sua adolescência - às vezes roubando para comprar drogas. Ele foi pego diversas vezes, inclusive assaltando o mesmo bar pela segunda vez.

Hoje ele está sóbrio há 14 meses e mora e trabalha no Arnita Pittman Community Recovery Center, uma casa de recuperação no norte da cidade. Seu tutor diz que ele está indo "muito bem" e espera que um dia ele mesmo se torne um conselheiro da casa.

Mas ele ainda sofre com as dívidas. Além da cobrança pela estadia na prisão, ele ainda precisa pagar restituição às vítimas que roubou e custos administrativos da Justiça.

"Obviamente a situação em que me encontro é minha culpa. Estou tentando recomeçar" , diz. "Mas pessoas que acabam na prisão normalmente já estão com problemas. Elas estão passando por julgamento e sofrimento. Por que focar nas pessoas que já estão com problemas?"

EstudoEle não está sozinho. Um de seus vizinhos na casa de recuperação deve cerca de US$ 22 mil. Um terço dos moradores deve ainda mais: US$ 35 mil. Eles ouviram falar de um homem na cidade que deve US$ 50 mil - o que é confirmado pela casa de recuperação.

"Estão me cobrando", diz Brian Reed, o homem com uma conta de US$ 35 mil. "Fico sem esperanças."

Até o xerife do condado, Tim Bailey, que apoia as taxas, ficou surpreso ao saber o valor que as dívidas tinham atingido.

A polmica experincia das prises nos EUA que cobram pela estada dos prisioneiros

"Uau, isso é um escândalo", disse à BBC.

Nos Estados Unidos, estima-se que exista uma dívida de US$ 10 bilhões com a Justiça contraída por cerca de 10 milhões de homens e mulheres que tiveram passagem pelo sistema de justiça criminal. É uma dívida que não é muito estudada - ou compreendida.

Na segunda-feira, o American Civil Liberties Union (ACLU, sigla para a União Americana pelas Liberdades Civis, ONG empenhada na defesa de direitos e liberdades individuais) de Ohio, lançou o primeiro grande estudo que examina especificamente políticas de "pague para ficar" e como elas são usadas nos Estados.

Transferência de ônus

Após solicitar registros de todas as prisões de 75 cidades e condados de Ohio, o estudo verificou que 40 cobram taxas por dia de permanência.

O local em que você é detido e preso pode fazer uma grande diferença em como as taxas são cobradas - elas afetam mais condados rurais e nos subúrbios, e variam de US$ 1 a US$ 66 por dia. O estudo descobriu ex-presidiários com dívidas de até US$ 35 mil (cerca de R$ 133 mil).

"Alguns dizem que esta dívida afeta sua concessão de crédito e os impede de fazer diversas coisas", diz Mike Brickner, diretor de políticas sênior do grupo.

De acordo com Lauren-Brooke Eisen, conselheira sênior do programa de justiça do Brennan Center, da Escola de Direito da Universidade de Nova York, esse tipo de taxa é legalizada em quase todos os Estados americanos - menos em Washington DC e no Havaí.

Seu grupo trabalha em um projeto para mostrar quais são os lucros e custos disso pelo país, mas no momento a prática ainda não é muito estudada.

"Há uma transferência do ônus para os membros mais pobres da nossa sociedade no sistema de Justiça. Se eles não podem pagar, os membros da sua família pagam", diz ela.

Após os protestos denunciando a violência policial contra negros em Ferguson (no Estado do Missouri), foi revelado que tribunais pelo país estavam usando a aplicação da lei para gerar receitas para o governo local. Brickner diz que políticas de 'pague para ficar' são apenas um exemplo de como tentar arrecadar dinheiro de pessoas pobres no sistema criminal de justiça.

A polmica experincia das prises nos EUA que cobram pela estada dos prisioneiros

"Essas políticas simplesmente não funcionam. As pessoas estão saindo da prisão com dívidas de centenas de milhares de dólares e, se você é um ex-presidiário, isso é mais um peso", diz.

"É um programa que pode fazer pessoas com uma mentalidade dura em relação ao crime se sentirem bem, mas é uma prática infrutífera."

Dale Osborne, administrador da prisão em que Mahoney ficou, defende a taxa com o mesmo argumento usado desde que a ela foi legalizada em Ohio, em meados dos anos 1990.

"Ela compensa as despesas dos contribuintes. Quanto mais dinheiro eu gero em uma unidade, menos o contribuinte precisa pagar."

Mas ele admite que o programa arrecada, a cada ano, apenas cerca de 3% (entre US$ 60 mil a US$ 70 mil) dos US$ 2 milhões cobrados de ex-presidiários no período.

"Se não pudermos mais cobrar a taxa aqui, não vou ter nenhuma grande dor de cabeça por isso", diz.

A quantia que é arrecadada não vai direto para os cofres do condado. A prisão tem contrato com a empresa Intellitech Corporation, que atua com um agente de cobrança, enviando cartas e fazendo telefones para antigos detentos.

Toda vez que alguém paga ou negocia uma dívida, 30% do valor vai para o condado e 70% para a empresa.

De acordo com o presidente da empresa, John Jacobs, a Intellitech tem programas de cobrança em 12 condados em Ohio e em seis outros Estados.

"É algo que vamos continuar a fazer, porque acreditamos nisso", diz ele, chamando o programa de "uma vitória para o contribuinte e para o xerife".

CobrançaOutras jurisdições do Estado optaram por implementar as cobranças por conta própria. O condado de Macomb, no Michigan, tem um dos programas mais antigos, e no passado anunciou que havia coletado US$ 18 milhões em 26 anos.

Mas o xerife Tony Wickersham diz que a arrecadação caiu desde 2009. Nos últimos três anos, eles arrecadaram apenas US$ 240 mil por ano com dois funcionários dedicados a isso. O custo de manter o programa é praticamente o mesmo do que ele arrecada, diz ele.

Muitos condados com resultado parecidos ou que operavam o programa no vermelho abandonaram a prática. Outros dizem que mesmo as pequenas quantias recolhidas valem o esforço. O condado de Dakota, em Minnesota, usa o dinheiro arrecadado em programas de assistência a ex-presidiários.

"Nossa meta é reduzir a reincidência. Se pudemos usar esse dinheiro para não vê-los de novo, já valeu", diz o subxerife Joe Leko.

Em 2005, um estudo de 224 prisões do país descobriu que não havia consenso em relação à prática: administradores de prisões a classificavam tanto como "a mais eficiente" quanto como a "menos eficaz".

Também varia a política adotada pelos condados para lidar com débitos enormes. Muitas pessoas endividadas descreveram, na pesquisa feita pela ACLU, os "cobradores como agressivos e disseram que eles ameaçaram denunciá-los para agências de crédito", disse Brickner.

Em Michigan, o site do condado de Macomb diz: "Processamos cerca de 1200 casos por ano. Já confiscamos salários, contas bancárias e restituição de impostos. Já cobramos em forma de propriedades (recolhemos veículos, barcos, casas de estilo trailer etc)." Wickersham diz que eles só vão atrás do dinheiro nos casos em que o ex-presidiário conseguiu emprego após a soltura.

Brickner, da ACLU, argumenta que a prática é essencialmente equivocada.

"Estamos em uma situação em que queremos ver reforma em nosso sistema de justiça criminal", diz ele. "Tenho esperanças de que, por meio dos dados e dessas histórias, as pessoas irão ver que é uma política que simplesmente não funciona", diz.

Tanto Mahoney quanto Reed dizem que suas famílias ajudaram com as dívidas, mas que agora já não o fazem. Mahoney está se concentrando em pagar a dívida escolar para poder voltar às aulas e terminar seu curso tecnológico.

Ele diz que não tem muitas esperanças de que consiga pagar a dívida da prisão, mas espera que a prática seja interrompida.

"Gostaria de ver isso parar e parar de afetar a vida das pessoas", afirma.

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Fonte: G1

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102 Comentários

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Me parece bem razoável.
Afinal, quem criou o problema?
Já chega quando o assaltante não é convocado a ressarcir a vítima.
Vá trabalhar, pague ou apodreça na cadeia.
Gente improdutiva na cadeia só gera escola de criminalidade. continuar lendo

Eu só tenho medo dessa invasão privada em assuntos públicos. Se você dá 70% do que é arrecadado para uma empresa, essa empresa vai querer que cada vez mais aumente o número de presos. continuar lendo

Não custa tentar.
O que temos é tão ruim que eu me atreveria, sim. continuar lendo

Concordo!
No Brasil recebem alimentação, vestuário e acomodações e... Auxílio Reclusão para as Famílias...
Ou seja, aqui o presidiário é recompensado com tudo de graça e uma ajuda para os familiares.
É muita ajuda a um custo enorme para a população pagar integralmente! continuar lendo

Edson, procure se informar melhor sobre o auxilio reclusão. continuar lendo

Entendendo o proposto, pensando nos princípios da pena onde estás devem ser proporcionais, humanas e proporcionar a ressocialização (do indivíduo que estava as margens da sociedade), para esse indivíduo que já está desvirtuado conseguir viver em sociedade. Ainda lembrando, que na maioria dos casos de crimes são cometidos por pessoas com menor índices de estudos (por omissão do Estado), menor renda (por omissão do Estado), sem acesso a moradia (por omissão do Estado), com diversos problemas sociais e na família (de acordo com as teorias de estudos psicológicos sobre o desenvolvimento antissocial).
Com um sistema carcerário deplorável, onde nenhum ser humano consegue lidar racionalmente, no meio de uma selva de violência e desumanização, se estudar a fundo verás que a possibilidade de consertar sua vida após passar por este processo de sofrimento (dentro dos presídios e carceragem de delegacias) é quase nulo, sem oportunidades e nem mesmo o máximo esforço do ex-preso para voltar para a vida em sociedade (no caso dele que já era precária).
Qual função prática, útil, funcional, de aplicação de uma dívida a uma pessoa dessa ? Não serviria para receber as custas (pois o indivíduo, antes mesmo de ser preso, já não tinha capacidade financeira, não serviria para ajudar o indivíduo ser recuperar de seus atos cometidos desestabilizando mais ainda a emocional, ainda mais com a cobrança abusiva por se tratar de um ex-criminoso (acontece com consumidores normais, imagina com ex-presos), não serviria para o preso se recuperar financeiramente e desistir de crimes que tem o propósito de arrecadar lucro com facilidade e rapidez como o tráfico, roubo, furto.
Concluindo, em minha opinião (que aceito contra-propostas para melhor desenvolvimento de meu conhecimento), esse tipo de cobrança só serve para destorcer mais e incentivar a dessocialização dos indivíduos marginalizados. continuar lendo

Gabriel:

Eu também não acredito que prisão (cadeia) recupere ninguém pela humilhação e maus tratos.
Sou plenamente a favor da pena alternativa e esta não me pareceu ser assim tão ruim. Ela responsabiliza e mostra com mais clareza o que foi o estrago causado pelo crime.
Mas o Brasil não está preparado para isso, com certeza. continuar lendo

Conforme alguns discursos pré-fabricados e bastante repetidos (clichês), inclusive neste fórum: as penas a criminosos devem atender a três aspectos essenciais que são a proporcionalidade, que devam considerar a natureza humana do criminoso e proporcionar a ressocialização (do indivíduo que estava as margens da sociedade), ainda que, mesmo cometendo o crime não é o sujeito o culpado, pois esse não recebeu estudos, renda, moradia, onde o ESTADO sim é que é o verdadeiro criminoso, e, além disso foi vítima de problemas na sociedade e na família (de acordo com as teorias de estudos psicológicos sobre o desenvolvimento antissocial).
Há...então eu não precisava me esforçar tanto para ser uma pessoa de bem? Bastava eu nascer numa família abençoada pelo ESTADO e "naturalmente" receber todo o conhecimento e educação que eu necessitava? Que não necessitava me preparar para me colocar no mercado de trabalho pois isso vem naturalmente para quem é abençoado pelo ESTADO? Que a moradia eu vou ganhar em algum momento, pois o ESTADO vai me dar? Que não precisava me afastar das más companhias como meus pais falavam e eu até hoje seria um bom rapaz, mesmo tendo amigos bandidos?
A resposta para tudo isso, felizmente é um NÂO bem sonoro.
O ESTADO não é culpado não, cada um tem sua parcela de culpa. Não é o ESTADO que me molda, é a sociedade que molda o ESTADO. Nós somos culpados por cada criminoso que está nas ruas, isso sim! E se eles permanecem na rua também é nossa culpa.
O sistema carcerário é deplorável, onde nenhum ser humano consegue lidar racionalmente, no meio de uma selva de violência e desumanização? Sim, então vamos melhorá-lo mas não vamos deixar de ocupá-lo com os criminosos que merecem estar presos.
Se há estudos indicando que a possibilidade de consertar uma vida após passar por este processo de sofrimento (dentro dos presídios e carceragem de delegacias) é quase nulo, sem oportunidades e nem mesmo o máximo esforço do ex-preso para voltar para a vida em sociedade (no caso dele que já era precária) - coisa que não aproveita (ou) quando esta (va) em liberdade -, também há estudos que indicam que certas pessoas são incompatíveis com o convívio social.
O que fazer? Matá-las. eliminá-las? Vamos dar penas alternativas para quem mata uma criança ou uma mãe violentamente, porque o autor não teve "oportunidades"?
A função prática, útil, funcional, de um presídio é prender um sujeito que se mostrou violento e perigoso à sociedade e educar os demais a não praticar crimes pois as consequências são terríveis, pelo menos em nosso atual estágio de evolução social, política, humana...Não nos esqueçamos que a pouquíssimo tempo, menos de 70 anos, haviam campos de extermínio de seres humanos espalhados pelo mundo, inclusive em sociedade ditas civilizadas.
Essas pessoas acima optaram ir para esses presídios pagos, principalmente para não serem servidas de prato principal nas luxurias (ou extremas necessidades fisiológicas dos envolvidos, onde a decência e a moral a muito se perderam, antes mesmo de serem presos) homossexuais dos presídios comuns, então que paguem as suas dívidas, com a sociedade e com os presídios. continuar lendo

Mas o estado somos nós, Marcos e não um desconhecido.
Nós elegemos e nós abandonamos esse estado na mãos de qualquer um, mesmo que nada faça, desde que não tenhamos que fazer.
Não concordo com absolutamente nada do que vc escreveu, mas não sou de não respeitar opiniões e com a sua, não será diferente.
Quem pode afirmar que eu sou a pessoa certa? continuar lendo

Deixando a Lei de lado, claro, não vejo problemas. O sujeito está preso, não foi para lá por vontade própria, mas por ter cometido um crime. Nada mais justo que pagar pelo tempo que ficou no local. O cidadão de bem não deveria ser onerado por um crime que outro cometeu. continuar lendo

O problema começa com essa de "cidadão de bem".

Lembrando que a Ku Klux Kan também era formada só por "cidadão de bem". continuar lendo

Muito bem apontado, Pedro! continuar lendo

Mas quem age pela ética universal minimamente adotada por nossa sociedade, não descumprindo leis ou cometendo crimes previamente previstos, é um “cidadão do mal”?

Pode compará-lo a Klu Klux Klan, que cometia crimes previstos em legislação federal nos EUA? Porque era uma organização ilegal desde o século XIX (exatamente seis anos após sua criação)...

Não acho essa comparação correta! continuar lendo

Pedro, sua comparação não é apenas descabida, não faz nem mesmo sentido.

Por pior que fosse os EUA à época da KKK, não me lembro de ter lido em nenhum livro que as Leis de lá permitissem o homicídio ou agressão de negros, menos ainda fora de um tribunal e por pessoas mascaradas sem nem mesmo um julgamento. Ou então me aponte algum livro ou site que fale que à época isto era um procedimento autorizado por Lei, do contrário, a KKK cometia um crime. Logo, não eram cidadãos de bem. continuar lendo

O nome do jornal da KKK era "Good Citizen". continuar lendo

Entendi Pedro. Se eu for um assassino de aluguel e tiver um jornal para assassinatos com o nome "buscando um mundo melhor para todos", você me consideraria um santo? continuar lendo

Essa é só uma demonstração de como distorcemos o que vem a ser "cidadão de bem".

A classe dominante sempre será formada por "cidadão de bem". continuar lendo

O cara comparando "cidadãos de bem" com a KKK. Ora, não é porque o PCC se denomina "cidadãos de bem" que isto o transformará em pessoas "de bem"...
Este relativismo que impede as pessoas de perceberam a realidade e valorar as coisas me deixa enojado... continuar lendo

Eduardo Rocha, respeito sua opinião sobre o assunto, porém, como já questionado por outro colega, vejo uma repetição do termo cidadão de bem.
A origem desse termo não é a clareza e bondade de um cidadão afetivo ou bondoso, essa caracterização vem de cidadão com bens materiais, ou seja, essa separação vem de grupos onde as pessoas são boas quando tem dinheiro, e essa visão é até hoje presente, ninguém está ai para quem cuida do jardim da cidade, ou tem projetos de ajuda humanitária (podendo ser um morador de rua), está bem visto quem tem seu imposto de renda alto, quem compra e paga a vista grandes carros e imóveis. Essa caracterização é horrível. Acredito que você possa procurar e entender melhor sobre o assunto se quiser. Obrigado pela atenção continuar lendo

Bem explanado, Gabriel.

Infelizmente, muitos pensam que a sociedade é justa, igualitária, não descriminatória, não preconceituosa e que realmente alcançamos nossos "objetivos" pela meritocracia.

Todavia, essa não é a realidade. A realidade é cruel. O Direito Penal é cruel. O Estado é cruel.

Os presos, em sua maioria absoluta, são pobres, basta ir a um presídio para verificar. continuar lendo

Gabriel, roubo é quando a pessoa pega um bem de outra pessoa sem permissão. Homicídio é quando alguém tira a vida do outro. São itens muito bem definidos, onde podemos até questionar o motivo mas não o ato.

Volto a perguntar, quando alguém vai receber um benefício do Estado, onde TODOS pagam, é preciso haver uma regra clara. Como definir quem é negro para ter o direito ao benefício de forma clara?

Sem isto, o que impede o filho do Pelé ter direito a cotas e um pobre miserável branquelo não? continuar lendo

Gabriel, roubo é quando a pessoa pega um bem de outra pessoa sem permissão. Homicídio é quando alguém tira a vida do outro. São itens muito bem definidos, onde podemos até questionar o motivo mas não o ato.

Sem isto, o que impede o filho do Pelé ter direito a cotas e um pobre miserável branquelo não? continuar lendo

Comparar o "Good Citizen" com o cidadão de bem que o Eduardo quis elencar é uma manobra vil demais para uma argumentação lúcida. Eduardo mesmo que de forma simples você expressou o que também compreendo como justo: a estadia do preso deve ser paga por ele, caso contrário é desvio de verba pública para tutela de criminoso, os defensores "da nova cadeia ressocializadora" reconhecem que a cadeia serve para ressocializar logo o prisioneiro estaria em um programa para seu próprio bem, nada mais justo que ele pague certo? Independente dessa linha apresentada eu defendo que cadeia é para retirar o indivíduo criminoso da sociedade, logo nada mais justo que ele, a pessoa que deu causa a sua prisão, ter que trabalhar para custear sua estadia. A regra é a liberdade, para o sujeito estar preso ele tem que infringir a regra, não é justo que eu que a sigo tenha que ver dinheiro da minha contribuição sendo gasto com quem não se adaptou ao convívio social sadio.
Edit.: Comparar os conceitos da Revista "Good Citizen" com o conceito do cidadão de bem atual é a mesma coisa que comparar o "Mein Kampf" com a Bíblia, e olha que a última nem é flor que se cheire. continuar lendo

Cidadão de bem é aquele que constrói sua vida com seu trabalho, que não é amigo do alheio nem precisa de ser vitimista para viver! Onde que isso é sinônimo de classe alta? Cheio de gente humilde que se encaixa perfeitamente! continuar lendo

Eu sinceramente desconheço a origem do termo “cidadão de bem” como pessoas que possuíam bens, mas, de qualquer forma, seu significado sofreu alterações semânticas. É como o termo ateu: sua etimologia aponta que este termo surgiu com natureza pejorativa, ou seja, era um xingamento. Hoje ateu é plenamente aceito como a condição da pessoa de não acreditar em divindades – o que não é nada negativo. O mesmo acontecia com o termo “povo” na concepção da democracia, que excluía escravos, presos e pessoas sem posses. Assim, estes não tinham poder e nem direito de representar ou ser representado (não havia cidadania destes). Atualmente não tem um que dá essa conotação à democracia. Basta um pouco de aptidão semântica (expressão interessante que descobri recentemente) e boa vontade para observar que o termo “cidadão de bem” não está sendo empregado para definir quem possui bens materiais, mas que suas condutas são totalmente condizentes com uma ética minimamente universal e com a obediência total aos padrões das leis – previamente estabelecidas. Neste sentido, não existe nenhuma dificuldade para saber quem seria um “cidadão de bem” e quem não seria. E não tem nada a ver com “classe dominante”...

Abraços! continuar lendo

O preso deve trabalhar e produzir durante o período em que estiver preso.
Não acho que o Estado tem obrigação de sustentar o preso. O Estado tem que proporcionar presídios com condições para que o preso trabalhe, produza e banque o seu custo dentro do presídio. continuar lendo

Seria voltar a escravatura!
Quem é, ainda com o passar do tempo, é preso no Brasil? Não, não é nem o branco, muito menos os ricos, mas sim o negro pobre.
Fazer com que isso ocorresse seria voltar ao tempo, um retrocesso. continuar lendo

Não há como obrigar o preso a trabalhar.

Tem que dar a ele a oportunidade de trabalhar e, em troca disso, ganhar benefícios.

Preso não é escravo, é apenas uma pessoa que praticou um ato ilícito. continuar lendo

Sr. Jean,

Quem está preso, em regra, cometeu crimes. A exceção são as prisões ilegais, que devem ser corrigidas. O senhor tenta dar uma conotação racialista aos presídios, sugerindo que se prende por causa da posição social e da cor, mas não apresenta sequer uma pesquisa que levante que “o outro grupo” comete os mesmos crimes na mesma proporção. Sim: se o senhor deseja levantar a tese racialista das prisões, deverá enfrentar hipóteses tão racialistas (isso para não chamar racista) que incluem “branco rico comete tantos crimes passíveis de prisão como negro pobre?” e coisas afins (além de definir dentre os negros – conjunção de mestiços com pretos – quem comete mais crimes). Quer mesmo se aventurar por este campo? Pois se não fizer, sua hipótese se tornará inválida...

Trabalho do preso é algo adotado em praticamente todo o mundo. E isto não importa em obrigar o preso a trabalhar, mas sim incentivá-lo a trabalhar. Se trabalhar, paga sua estadia; se não trabalhar, terá que pagar a estadia de outra forma. Isto não é escravidão!

Abraços! continuar lendo

Igor, você está tapando os olhos pra não ver, cara. O Direito foi feito pelos ricos e para os ricos, é só ver que crimes de colarinho branco até então não dava em cadeia, um cara que desvia milhões de reais não vai pra cadeia, mas se outro furtar 10 reais de alguém na rua, é detido na hora. É uma linha lógica.

"Se trabalhar, PAGA SUA ESTADIA; se não trabalhar, terá que PAGAR A SUA ESTADIA de outra forma. Isto não é escravidão!" Logo, se ele é obrigado a ficar lá, e não tem outra escolha sem ser PAGAR SUA ESTADIA, é escravidão continuar lendo

Voltar à escravatura?
Se eu não estou engando, negros na época eram comprados e obrigados a trabalhar sem nenhum pagamento! Eu disse negros e o comentário do nosso amigo Henrique trata de bandidos, vagabundos, meliantes, montes de lixo que não merecem nenhum respeito e nenhum direito!
Se eu pudesse opinar ainda sobre o trabalho que eles deveriam fazer, seria quebrar pedra com marreta de borracha, e a remuneração por produtividade.
Não há como obrigar preso a trabalhar! isto eu concordo, deixa como opção!
Quer trabalhar pra pagar sua estadia? Sim! ... Ótimo. Não! Fica sem comer!
Precisamos parar de pensar que vagabundo é coitadinho! continuar lendo

Escolaridade
Segundo o Infopen, dois em cada três presos no Brasil são negros (67% do total). Da população prisional, 31% são brancos e 1% se declaram amarelos.

O levantamento também constatou que é muito baixo o grau de escolaridade da população prisional brasileira: cerca de 53% dos presos possuem ensino fundamental incompleto. A maior parte da população prisional brasileira é solteira (57%).

Quem é preso é sim o pobre e o negro. Isso se tratando já de resquícios históricos da própria escravatura, quando soltaram milhões de negros escravos sem direitos ou oportunidades para qualquer coisa, sofrendo ainda muito preconceito sobre a sociedade, acarretando a grave desigualdade social presente, diferenciando sim negros (sem chances de estudo, trabalho e afins, e sem dinheiro) e brancos (com todas as possibilidades e facilidades).

Deixo uma dica, coloque um terno, dentro de um carrão e seja limpinho, policia te respeita até se tiver cheirando cocaína ou armado no meio da rua. continuar lendo

Sr, Jean, com todo respeito, sua afirmação de que o direito foi feito “pelos ricos e para os ricos” (microfísica do poder?) não tem nexo, além de ser contraditória. Basta pensar um pouco: se você está lutando contra uma suposta – e falsamente alegada – escravidão de pobres no sistema prisional, você está lutando por diretos da pessoa pobre, portanto, o direito não está sendo usado pelo rico e para o rico. A não ser que você seja rico e tenha interesses escusos nessa “defesa” contra a escravidão.

Se seu conceito de escravidão é ter que pagar por algo que é contra a vontade do individuo, ou por ele estar sendo “obrigado” a permanecer em algum lugar, então todo habitante do Brasil (aliás, de todos os países do mundo) são escravos, pois pagamos nossa estadia tão somente por habitar geofisicamente nosso país. E não temos outra escolha: ou pagamos, ou sofreremos consequências. O Estado escraviza o ser humano... boa tese para anarquistas!

Agora, meu conceito de escravidão não é tão simplista assim. Escravidão é quando alguém se apropria dos direitos e da liberdade de outrem, ou quando toma a propriedade de alguém para usá-la em benefício próprio. É a transformação de um ser humano em objeto patrimonial. Extingue-se totalmente às condições e os direitos de personalidade enquanto humano. Isto é totalmente diferente de pagar sua estadia por causa da transgressão da ordem legal previamente disposta e conhecida (simplificando: por cometer crime!) que ele deu causa! Ordem legal socialmente compactuada. Se ele não cometer crime, não será preso – a não ser se a prisão for ilegal, e o direito serve para combater isto.

O senhor parece acreditar na fábula conspiratória contada pela esquerda no Brasil. Isso não se sustenta em uma análise crítica:

Primeiro que a pessoa que furta 10 reais na rua pode até ir detido, mas dificilmente será condenada. O princípio da insignificância (ué, cadê o direito feito pelos ricos e para os ricos?), aceito pacificamente em TODOS os tribunais no Brasil, não deixaria esse individuo ser condenado. Esse mesmo princípio da insignificância não cabe nos delitos de corrupção, que inclui os vulgarmente conhecidos “crimes de colarinho branco”.

Segundo que realmente não se vê muita gente indo preso por “crimes de colarinho branco”. O precedente foi aberto no processo do mensalão, todavia, e ironicamente, parte da esquerda que se envaidece com a pecha de estar lutando pelo povo foi contra – não queria que os criminosos de colarinho branco amigos deles fossem para a cadeia. Mas... quantas pessoas pobres você conhece que foram parar na cadeia por subornar agentes públicos, ou por sonegarem impostos? Quantos você conhece que estão presos por causa de furto de luz ou água? Pois é... pobres também não vão para a cadeia por praticar o mesmo ato dos “colarinhos brancos” – só que em razão de sua condição financeira, não entram neste conceito.

Terceiro, é de se perguntar: onde está Suzane von Richtoffen, aquela garota rica e mimada que matou os pais? E Mateus da Costa Meira, aquele ex-promissor estudante de medicina que entrou no cinema para imitar um jogo de vídeo-game e matou três pessoas e feriu outras quatro? E Roger Abdelmassih, aquele médico famoso que foi condenado por cinquenta e dois estupros, e defendido por nada menos que o finado Márcio Thomaz Bastos (um dos advogados mais caros e influentes no país à época)? Todos presos, não? Hum... essa estória de direito feito pelo rico e para o rico não está colando.

Creio eu que, mesmo tapando os olhos, ainda devo estar vendo, pois há certa cegueira ideológica em seus comentários que lhe induz a acreditar uma tese pré-fabricada. Se você for rico ou pobre, e cometer crimes passíveis de reclusão, só irá escapar se tiver uma boa pessoa lhe defendendo, seja advogado, seja defensor público (e estes são os que mais conseguem êxito nos tribunais superiores). Não será porque a pessoa é pobre ou rica, pois, caso um rico contrate um advogado ruim (o que não é tão difícil de acontecer), é capaz deste perder prazo para recorrer da sentença condenatória e o réu abastado seja preso.

Abraços! continuar lendo

"Preso não é escravo, é apenas uma pessoa que praticou um ato ilícito." Bem como eu não sou pai dele e não tenho obrigação de sustentá-lo, vê agora o conflito de direitos? De um lado tem um meliante que não quer trabalhar e não quer pagar sua estadia no cárcere, fato que ele mesmo deu motivo, de outro tem eu cidadão de BEM que não cometeu crime nenhum, pagador de impostos, que não quer ver sua contribuição sendo jogada fora para manter marginal fora do convívio social. Qual direito deve prevalecer e qual deve ser tolhido? Ele deve ser forçado a trabalhar ou o cidadão honesto tem que ser obrigado a pagar, eis a questão, a resposta só depende do caráter do interprete, é meio óbvia. continuar lendo

Sr. Gabriel, o erro da estatística gera erro de interpretação das pessoas, inclusive sua. “Negro” não é cor de pele, mas sim o somatório de preto e mestiço (ou seja: seria um grupo ou uma identidade social). Quando se faz uma estatística considerando “negro” (grupo ou identidade social), “branco” (cor de pele) e “amarelo” (cor de pele), a estatística está erra na metodologia.

O IBGE traça que 7% da população do Brasil são pretos. Já 42% seriam de pardos, que são os mestiços. Então, a não ser que o senhor considere que uma parcela significativa de pretos está na cadeia, é nítido que a hipótese de que mestiços sejam maioria nestes 67% da estatística do Depen. Só que como o imaginário popular pinta que negro das estatísticas é sinônimo de preto (assim como o senhor fez), oculta este fato.

E sabe por que isto? Porque as faculdades de ciências sociais estão cada vez menos sendo... ciências! Ignoram e não ensinam coisas básicas como metodologia científica, ou, pior ainda, quais são as regras para se considerar algo como ciência ou não. Já ouvi de aluno de assistência social que – pasmem! – ele não tem que seguir as regras da ciência para elaborar uma teoria científica. Aqui jaz a ciência...

Para piorar, grupos racialistas sofrem refutações quando se corrige a metodologia científica das estatísticas. Muitas teses repetidas ad nauseam caem por terra. E mais: se coloca em evidência o preconceito (até então oculto) contra os mestiços, pois eles negam a identidade social e a pigmentação de pele destes – quando não impõem sua identidade social.

E tem mais: estatística não se confunde com teoria científica. Ela serve de base para criação de hipóteses (quando não somente fica no campo da premissa). Mesmo considerando a estatística do Depen, há esta hipótese: será que negros (mestiços + pretos) não cometeram mais crimes para irem presos? Outra hipótese: brancos e amarelos cometeram a mesma proporção, todavia, por sua cor de pele foram absolvidos? E por ai podemos levantar diversas hipóteses que devem ser submetidas à metodologia científica para podemos tirar conclusões (teoria científica).

A alegação da escravidão e seu impacto para a desigualdade social também é uma hipótese. Todavia, por causa de ideologia as pessoas o tratam como teoria científica. Ora, até aqui existe hipótese: porque países que também sofreram com a escravidão e tem desigualdades sociais piores que o Brasil, todavia, tem índices de criminalidade menores que nosso país? Afinal, se escravidão e desigualdade social é fator de criminalidade, estes também deveriam sofrer com violência. A pergunta é a mesma para a falta de oportunidade. E por ai vai! Isto daria uma boa pesquisa científica, e que traria bons frutos tanto para as ciências sociais quanto para o estudo criminal em si. Só que enquanto isto seria inserido em uma metodologia científica em universidades estadunidenses, canadenses e européias, aqui no Brasil “pula-se” essa etapa e se passa a tratar determinadas hipóteses como teorias científicas – sempre de acordo com a ideologia política reinante nas universidades.

Por fim, se você cheirar cocaína na frente da polícia, eis o que vai acontecer: ou você será conduzido à delegacia, ou tomará umas porradas, ou o policial vai virar às costas e seguir o rumo dele (pois acha que é perder tempo fazer alguma coisa diante à atual legislação sobre uso de drogas). Isto independente de sua condição social (tanto é que duvido que o senhor tenha coragem de fazer o que sugere). Canso de ver gente fumando maconha ou consumindo crack em cracolândias e nada acontece quando a polícia passa. Andar armado? Vai preso! Se eu pesquisar processos sobre porte de arma, tenho certeza que vou encontrar mais de pessoas de condição financeira melhor, pois até mesmo para conseguir arma no mercado negro (leia-se: na ilegalidade), ou a pessoa precisa de certa condição financeira, ou a arma é emprestada ou alugada para o cometimento de crime. E na maioria dos casos de armas para cometimento de crime, o porte é absorvido pelo crime mais grave que a pessoa comete – princípio da consunção –, sendo por isso que um ladrão, por exemplo, não vai responder pelo porte ilegal de arma de fogo.

Abraços! continuar lendo

Concordo com a pratica de "pagar para ficar", mas não em valores e sim através de trabalhos na sociedade como já acontece em alguns países e Estados do próprio Estados Unidos, trabalhar tampando buraco, asfaltando, fabricando tijolos, capinando, na lavoura, etc. Existem muitos meios de se cobrar essa "divida". Acredito que seria muito mais viável para o Estado usar essa mão de obra. continuar lendo

Escravidão novamente? continuar lendo

Se assim se tornasse, ao invés de "liberdade" , chamaríamos de "alforria". continuar lendo

Escravidão???? Desde quando trabalhar para se sustentar é escravidão? Então somos todos escravos? Todos os dias se eu quiser comer, beber, passear, tenho que trabalhar. Agora o tipo de trabalho, se será na lavoura ou em um escritório, o que deve decidir é a capacidade mental de cada um, como já é feito na sociedade comum. Acredito que o sistema prisional deveria abranger todas as áreas laborais e desenvolver profissionais. É ridículo tratar o presidiário como um inútil, por que se falar que ele não tem capacidade para o trabalho estão o classificando como o que? Anencéfalos? O labora para do presidiário traz uma série de benefícios, pois além de desafogar o contribuinte, o presidiário desenvolveria uma profissão, e aumenta a possibilidade de ressocialização. Trabalho não é escravidão, O TRABALHO DIGNIFICA O HOMEM. continuar lendo

Não entendo essa insistência em comparar o trabalho na prisão com escravidão. Quem comete um crime tem que pagar um preço por isso. Vocês acham mais digno e mais de acordo com os Direitos Humanos que a pessoa seja obrigada a ficar inerte, inútil, pensando bobagens e gerando despesas num ambiente confinado do que que ela seja obrigada a trabalhar enquanto paga (e para pagar) pelos seus crimes? Se a resposta for sim, expliquem, por favor. Vamos precisar dessa sabedoria. continuar lendo

Não entendo como escravo, uma vez que benefícios podem ser agregados, além do básico (comida, agua, etc.), hoje existem sistemas que remuneram os presos de acordo com suas horas de trabalho. Concordo com os exemplos que a Rebeca Morais colocou como soluções, e assim como o Anderson e ela colocaram, não adianta coloca-los inerte, gerando despesas altíssimas ao poder público. continuar lendo