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23 de Fevereiro de 2020

Advocacia japonesa enfrenta crise por falta de problemas jurídicos

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 4 anos

Por João Ozorio de Melo

Advocacia japonesa enfrenta crise por falta de problemas jurdicos

Muitos advogados japoneses estão vivendo na pobreza. Ou buscando trabalhos fora da profissão para sobreviver. E, segundo os advogados, a culpa da crise recai nas autoridades governamentais que, em 2001, sonharam com um sistema jurídico dinâmico, como o dos EUA.

Como primeira providência, um conselho governamental elaborou um plano para elevar o número de advogados, promotores e juízes, então em torno de 20 mil, para 50 mil, em 2018. O governo criou cursos de Direito de três anos, copiando o sistema americano.

O plano deu certo. O número de profissionais de Direito no Japão saltou de pouco mais de 17 mil, em 2000, para cerca de 37 mil, em 2015, de acordo com o The Wall Street Journal e o Jornal da ABA (American Bar Association).

Mas surgiu um problema: não há demanda para tantos advogados, promotores e juízes no país. Por exemplo, o índice de criminalidade no Japão está mais baixo do que nunca — está muito longe do modelo americano. Há falta de crimes para tantos advogados, promotores e juízes.

Em outras áreas as coisas também não vão bem. Por exemplo, o número de falências também é baixo e, em vez de crescer, está baixando. O número de ações civis, protocoladas a cada ano, não se altera há mais de uma década. Contenciosos entre empresas ou entre consumidores e empresas são muito mais raros que nos EUA.

“Litígios entre pessoas também são raros, porque os japoneses são pouco litigiosos, culturalmente. Preferem resolver suas disputas por meios informais, como através de negociações privadas entre as partes envolvidas”, diz o advogado Shinichi Sakano.

Outro fator tem raiz cultural. Tradicionalmente rigorosos com suas regras, os japoneses têm um Judiciário que, costumeiramente, pune as duas partes em litígio. Esse desestímulo à judicialização de controvérsias faz qualquer um pensar duas vezes antes de ir à Justiça.

Como está difícil para todos os advogados gerar negócios, uma seccional da ordem veiculou um comercial de 30 segundos na TV, no estilo drama samurai, em que um advogado, de terno e gravata, aparece no último minuto para salvar uma jovem de um contrato fraudulento. Mas a entidade desistiu do anúncio após um mês de veiculação, porque não estava funcionando.

Tábua de salvação

A única área do Direito que está indo relativamente bem é a de Família, em que há disputas tais como divórcio, custódia de filhos e heranças. Há um número maior de disputas sobre a guarda de pessoas idosas – um problema comum em um país em que mais de um terço da população tem mais de 65 anos.

O advogado Shinichi Sakano, que tem uma banca em Osaka, com um sócio, disse aos jornais que está muito difícil para a maioria dos advogados sobreviver — e até mesmo para pagar as contas.

Entre os advogados que estão trabalhando regularmente, a renda média caiu para 9 milhões de ienes (286.805 reais) por ano, o que é pouco em um país caro como o Japão (em comparação com os EUA). Em 2006, a renda média era de 17,5 milhões de ienes.

Tradicionalmente, o Japão tem menos advogados que os Estados Unidos e países da Europa. A diferença se manteve após o plano governamental para ampliar o número de profissionais de Direito:

Número de advogados por100 mil habitantes em 2015

Estados Unidos 377

Reino Unido 240

Alemanha 202

França 91

Japão 29

Há outros “problemas” que tornam a probabilidade das pessoas buscarem a Justiça no Japão muito menor que nos EUA. Um deles é que as indenizações por danos são muito mais baixas no Japão, tanto para demandantes como para advogados.

No Japão também não existe o sistema do honorário de sucumbência, pelo qual o advogado só recebe alguma coisa (uma percentagem da causa) se for vencedor, em um processo de indenização por danos. É um sistema bem popular nos EUA, principalmente entre os advogados que especializam em danos por acidente ou imperícia médica.

Não existe também um mecanismo jurídico que permita a formação de ações coletivas. E, porque o sistema japonês é baseado no europeu, também não existe o conceito de “discovery”, que permite a cada parte requisitar informações, documentos e provas da outra parte. Isso dificulta, por exemplo, obter provas incriminatórias de uma grande corporação.

Mas a situação vai melhorar em alguns anos, disse aos jornais o ex-presidente do Tribunal Superior de Hiroshima, Kozo Fujita. Os estudantes estão perdendo interesse nos cursos de Direito. O problema é que o sistema “está perdendo mentes brilhantes para outras carreiras profissionais”.


Um adendo à esta notícia: há tempos atrás escrevi algo sobre o fim das profissões jurídicas.


Finalmente, aproveito para te convidar a acessar o meu blog. Lá tem textos como esse e muito mais!


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25 Comentários

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Bem, desejar o contrário seria torcer contra a evolução e a educação do povo.
O curso de direito é uma porta de entrada valiosíssima para muitas atividades. No mínimo prepara a pessoa para a vida. Eu entendo até como indispensável, independente de seguir ou não a carreira da advocacia. Um cidadão que sabe distinguir com clareza direito e deveres é tudo de bom que um país pode esperar.
O japão não tem problemas, porque um povo culto tem a capacidade de absorver mudanças em tempo recorde. continuar lendo

Sem dúvidas!
As carreiras jurídicas só existem pelo fato de não conseguirmos viver em harmonia.
Quando evoluirmos o suficiente para não entrarmos em conflito, pra que servirá a Justiça?

Um grande abraço! continuar lendo

Não sei se o Japão é um país ausente de problemas, como você diz. Como o texto afirma, eles preferem vias alternativas do que procurar a Justiça. No mais, o vazio existencial é humano e não japonês, americano, brasileiro e etc. Num pequeno documentário sobre o Japão, vi que muitos estão dormindo em capsulas, pois não possuem tempo de voltar para casa. Ou seja, vivem trabalhando e a diversão é meramente consumerista. Homens se relacionam afetivamente com máquinas, existe prostituição, máfia, preconceito contra estrangeiro, contra a mulher, estão destruindo praticamente toda a vida aquática em seu continente devido a pesca predatória e etc. Qual o sentido disso tudo? Porque para mim isso é uma vida de louco. Outra coisa, meu potencial reflexivo não é adstrito a um curso jurídico ou carreira superior. Se o amor, que trás harmonia, for produto do conhecimento ou da cultura, estaríamos em paz nesse exato momento. continuar lendo

A evolução não segue apenas um caminho e claro que sempre irá trazer novos desafios.
Quando denomino o povo japones como evoluído o faço em uma comparação ao nivel de evolução mundial e não filosoficamente total.
Mas teria que me aprofundar na filosofia de Rudolf Steiner para explicar minha lógica.
De qualquer forma, nossos focos não se confrontam mas se completam. continuar lendo

Existem a máfia japonesa os Yakuza controlam alguns criminosos e tem mafiosos em diversos países.Mas, em se tratando de justiça, posso afirmar que a sociedade avançou e muito no quesito educação e no combate á corrupção.Enquanto por estas bandas....! continuar lendo

Ninguém duvida que naquelas bandas exista problema. O ponto é que enquanto trabalhamos para aumentar a litigiosidade (tendo, inclusive, o Estado como maior litigante), eles diminuem. continuar lendo

Esses japoneses pragmáticos e conservadores com seus problemas... continuar lendo

Ainda falta muito para acabarmos com os problemas. Mas entender que a Justiça não é a solução já é um grande passo. continuar lendo

O ponto chave da causa de tudo isso é realmente a cultura.

Outra área que não deve ser nem um pouco rentável é a trabalhista, visto que é comum os japoneses entrarem para trabalhar numa empresa e só saírem ao aposentarem.

Muito interessante, Pedro.
Abraço. continuar lendo

A cultura sem dúvidas é bem diferente.
Entenda que não penso que lá inexistem problemas, apenas chamei a atenção para o fato de que a litigiosidade que vivemos não leva a nada.

Um grande abraço! continuar lendo