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21 de Outubro de 2021

Pressionado na ONU, Brasil declara que reduzirá população carcerária em 10%

Pedro Magalhães Ganem, Advogado
há 4 anos

Pressionado na ONU Brasil declara que reduzir populao carcerria em 10

Pressionado pela comunidade internacional, o governo brasileiro informa que vai assumir um compromisso de reduzir em 10% sua população carcerária até 2019. O anúncio foi feito em uma reunião fechada entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos e ONGs brasileiras e internacionais, às vésperas do principal exame das políticas de direitos humanos do país, que ocorre nesta sexta-feira (5) em Genébra, na ONU.

Procurada, a missão do Brasil em Genébra não retornou os pedidos da reportagem sobre esclarecimentos, nem sobre como isso seria feito. Mas entidades como Anistia Internacional e outros grupos confirmaram que a promessa foi declarada no encontro pela primeira vez.

Com a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 630 mil pessoas, o Brasil é com frequência acusado de violações de direitos humanos em suas prisões. Documentos obtidos pelo Estadão Conteúdo revelam que dezenas de países exigirão, nesta sexta-feira, resposta do governo brasileiro ao problema e denunciarão os abusos por parte da polícia e a situação das prisões.

No total, 109 governos se inscreveram para cobrar respostas do Brasil durante a sabatina. Mas o Estadão Conteúdo apurou que países avaliam a possibilidade de usar o exame com fins políticos e levantar o debate sobre a corrupção. Outro tema será o impacto dos cortes de orçamentos nos programas sociais, também denunciado por relatores da ONU.

Países membros das Nações Unidas são obrigados a passar por uma Revisão Periódica Universal, um mecanismo criado para examinar todos os aspectos de direitos nos países de forma regular. Para se preparar para o questionamento, a entidade elaborou um raio-x completo sobre a situação brasileira nesse período desde o último exame do país, em 2012. Nele, a entidade revela profundas violações de direitos humanos, regressão em assuntos como terras indígenas e a incapacidade em reduzir a violência policial e as crises nas prisões.

Durante a sabatina, ONGs brasileiras vão acusar o governo de não ter cumprido as recomendações que a ONU apresentou em 2012 em setores como violência, direitos indígenas, mulheres, educação e discriminação.

Ao responder inicialmente ao questionamento, porém, documentos do governo brasileiro indicaram que Brasília vai sustentar a ideia de que cumpriram 60% das recomendações. Outra estratégia do governo é anunciar medidas em diversos setores e a liberação de recursos, como para a situação de deficientes.

Numa campanha “Brasil no banco dos réus”, a entidade Conectas também questiona o cumprimento das obrigações. Em comunicado, a Anistia Internacional acusou nesta quinta-feira (4) as autoridades brasileiras de estarem “se fazendo de cegas para o aprofundamento de uma crise de direitos humanos criada por elas mesmas”.

“Desde a última revisão nas Nações Unidas, o Brasil não tomou providências para sanar os chocantes níveis de violações de direitos humanos no país, incluindo os números de homicídios pela polícia, que deixam centenas de mortos todos os anos”, declarou Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil. “Muito pouco foi feito para reduzir o número de homicídios, para controlar o uso da força pela polícia e para garantir os direitos indígenas assegurados pela Constituição de 1988. Isso precisa mudar. O que vemos hoje é uma profunda crise política, ética, financeira sendo usada como desculpa para a perda de direitos humanos”, completa.

Cortes

Outro tema que entrará na sabatina se refere à situação da desigualdade social e ao potencial que cortes orçamentários podem ter. Na avaliação dos especialistas da ONU, por exemplo, os planos de congelar gastos públicos por 20 anos são “inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do país”, principalmente diante desse cenário ainda de desigualdade.

Há um mês, o governo brasileiro ainda gerou surpresa nos demais países ao votar contra a renovação do mandato de um relator da ONU que se ocupa da relação entre dívida e direitos humanos. Brasília culpou um artigo colocado na resolução por Cuba em que sugeria que tetos de gastos sociais não poderiam ser implementados.

No texto, a resolução pedia que governos reconhecessem “que programas de ajustes estruturais limitam os gastos públicos, impõem tetos de gastos e dão atenção inadequada para serviços sociais”. O texto, que foi aprovado em votação, ainda indicava que apenas “poucos países podem crescer” diante dessas condições.

O tema agora voltará à pauta da ONU. O Estadão Conteúdo apurou que diversos países devem usar o debate para pressionar o governo Temer nesse mesmo sentido e alertar sobre o impacto que cortes podem ter em determinados setores. Governos como o do Reino Unido ou da Noruega estão entre os que questionarão o financiamento de certos programas sociais.

Apesar de diversos avanços sociais, o informe da ONU que foi distribuído a todos os governos insiste que, no Brasil, “milhões de pessoas continuam a viver em ambientes insalubres, sem acesso à água e saneamento”. No caso da saúde, o relatório também aponta como “desigualdades impedem que as populações mais vulneráveis tenham acesso efetivo aos tratamentos de saúde”.

Os relatores da ONU admitiram que houve um progresso econômico “significativo” no Brasil nas últimas décadas. “Mas, enquanto programas como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família ajudaram muitas das comunidades, a desigualdade para afro-brasileiros continuou”.

Segundo a Unesco, ainda que o Brasil tenha aumentado de forma “significativa os investimentos em educação na última década, o país ainda enfrenta desafios maiores no financiamento da educação”.

Nos bastidores, peritos e funcionários de alto escalão da ONU indicaram ao Estadão Conteúdo que vêm recebendo indicações de que o tema da corrupção pode entrar na agenda desta sexta-feira. Chancelarias estrangeiras de países contrários ao Brasil também indicaram que podem usar o exame na ONU para “constranger” o governo Temer.

Resposta

Em um documento que o governo brasileiro entregou às Nações Unidas e que servirá de base para sua defesa durante a sabatina de maio, Brasília insiste nos avanços sociais como sinais de que a situação do país é de melhorias.

“Entre 2004 e 2014, 36 milhões de brasileiros foram retirados da extrema pobreza”, diz o documento do governo. De acordo com Brasília, o investimento no Bolsa Família foi de R$ 28,5 bilhões em 2016 e, ao final do ano passado, 13,5 milhões de pessoas eram beneficiadas. Dos 36 milhões de pessoas, o governo indica que 22 milhões “atingiram seu novo status social depois da criação do plano Brasil Sem Miséria, em 2011”.

Outro destaque da apresentação brasileira será o Minha Casa, Minha Vida. “Mais de 2,5 milhões de casas foram entregues até 2015”, indicou.

O governo admite, porém, que “apesar dessas iniciativas, existem ainda desafios relacionados com a pobreza e as desigualdades socioeconômicas, especialmente desigualdades regionais e com relação a grupos vulneráveis”. O documento não cita os cortes orçamentários que foram criticados pelos relatores da ONU. Nenhuma referência é feita tampouco à recessão e ao aumento de desemprego.

NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR: UOL


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26 Comentários

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Tal imbecilidade só podia partir do governo do Brasil.
Diminuir, como?
Mágica?
Soltar os meliantes condenados?
É por conta dessas declarações que o país se tornou o paraíso dos bandidos. continuar lendo

E daí se temos a 4 maior população carcerária do mundo? Alguém já parou e fez conta para ver como temos marginal solto? MENOS de 10% dos crimes são resolvidos, ainda que todos estes fossem condenados e presos, seriam 90% de marginais que sequer foram descobertos e estão aí nas ruas assassinando 60.000 POR ANO sem contar assaltos e outros crimes que nem são registrados, pois sabemos que não irá dar em nada.

Se disser que temos pocilgas e não cadeias, que os marginais não deviam estar naquelas condições... OK, concordo, não deviam mesmo. Mas soltos? Aí já é abusar do cidadão que é VÍTIMA de quem está preso.

"Brasília culpou um artigo colocado na resolução por Cuba em que sugeria que tetos de gastos sociais não poderiam ser implementados."
-> E porque não deve haver teto? Querem um mundo transformado em Cuba? Tem de haver limites para o gasto dos governos, afinal, governo não gera NENHUMA riqueza e o dinheiro que toma do cidadão é mediante IMPOSIÇÃO.

"Mas, enquanto programas como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família ajudaram muitas das comunidades, a desigualdade para afro-brasileiros continuou"
-> Ao invés de pensar: vamos melhorar a vida do brasileiro, pensa-se "vamos ajudar ao grupo X, grupo Y... Aff... afro-brasileiros, por mais absurdo que pareça, são brasileiros...

"significativa os investimentos em educação na última década, o país ainda enfrenta desafios maiores no financiamento da educação"
-> Sim, chama-se GESTÃO, coisa que administração pública não tem. Se triplicar a verba, o máximo que será feito é aumentar salários e olhe lá.

O PT se orgulhava de ter 50 milhões de pessoas atendidas pelo Bolsa Família (programa de FHC, diga-se), enquanto o PSDB tinha 9 milhões 'apenas'. Em uma análise objetiva: o governo PT aumentou em 9x o número de miseráveis que passaram a depender exclusivamente do Estado. Ou seja, estragou o país.

É preciso MENOS Estado na vida das pessoas e não MAIS. continuar lendo

Edu:
Na verdade prender não é solução, apenas paliativo. E dos piores.
Mas acho que o Pedro se refere aos casos de presos sem julgamento, presos com sentença já cumprida apenas esperando a boa vontade da justiça e presos por insignificâncias ou por erros da justiça.
O que precisa ser mudado é a origem da criminalidade, porque se continuarmos a produzir criminosos em penca, como atualmente, logo precisaremos cercar o país.
Claro que minha referência ao Gilmar Mendes foi irônica, apenas para salientar de que enquanto a justiça estiver em mãos erradas, pouco podemos esperar de coerência dela. continuar lendo

Vamos ver: SP tem um baixo índice de criminalidade e, também, o maior número de presos do país. Os EUA tem a maior população carcerária e índices de criminalidades baixíssimos... Basicamente podemos afirmar: marginal preso não comete crime (ou não deveria, se bem preso).

@joserobertounderavicius, que ninguém tenha dúvidas: Prisão NÃO é solução, nem aqui e nem em lugar nenhum do mundo. Prisão é PUNIÇÃO pelo crime cometido. O Estado NÃO pode e NEM deve ser babá do cidadão, ou teremos uma população (ou presidiários) doutrinada pela ideologia do político de turno.

Acho que marginal deva ficar na pocilga que é a prisão? NÃO. Mas também não acho que solto seja uma solução ou mesmo uma contribuição para a melhora dele (ou me explique por que temos tantos soltos e um índice de criminalidade de países em guerra).

Crime é uma escolha pessoal e individual. O delinquente escolhe o crime por ver o óbvio: 90% dos crimes NÃO são sequer descobertos, logo, o risco é bizarramente baixo.

"O que precisa ser mudado é a origem da criminalidade, porque se continuarmos a produzir criminosos em penca, como atualmente, logo precisaremos cercar o país."
-> E qual a origem da criminalidade? Para mim é a baixa punição. Veja, nem estou falando em aumentar penas, apenas de que 100% dos criminosos arquem com as penas que já existem no Brasil. Eu não acho que tenha solução, já que entendo ser uma escolha individual (logo, impossível de controlar ou minorar), mas para você, qual seria a sua solução? continuar lendo

Parece que o grande problema está na pseuda justiça e não nas leis. A prisões "provisórias" se aplicadas adequadamente, certamente contribuirão para diminuir a criminalidade; porém a MOROSIDADE da justiça é a culpada pela injustiça.

Quanto aos presos de "primeira linha" cheios de privilégios têm advogados que exploram com eficiência as falhas das leis aliados às decisões políticas do STF.

Na verdade o réu condenado já deveria sair da audiência preso e ter o direito de recorrer às segundas instâncias preso mas em um prazo razoável.

A indignação maior é que presos com penas já cumpridas continuem encarcerados, ou aqueles com "preventivas" desnecessárias também.

A grande reflexão é que as leis não são cumpridas, as investigações são piadas e a justiça é a chancela da incompetência, fruto de nossos votos em políticos que deveriam estar presos e não ocupando suas "cadeiras", a mídia sensacionalista dando voz à criminosos e suas lamúrias e a justiça com seus recursos protelatórios, indevidos causando a celeuma em que vivemos.

Os gastos fixos do governo promovendo a vida nababesca da classe política em detrimento da devida aplicação dos tributos recolhidos em prol da população.

Vide as reportagens e o espaço midiáticos de hoje em uma audiência de julgamento por crime transformado pela mídia em um "jogo de futebol", transformando a justiça em comédia. continuar lendo

Edu;
Vejo por dois pontos que considero principais:
- Ações paliativas - precisam acontecer da forma como vc expõe. Não podemos de forma alguma deixar que a impressão de impunidade domine. Mas precisamos de leis melhores, mais justas, que permitam ver claramente quem e por que se está punindo. Punições sérias, sem essa de progressão de regime que ao meu ver, só incentiva o crime. As leis cumpridas à risca, doa a quem doer.
- Ações de inclusão social - O estado precisa deixar essa política cômoda de imaginar que todos terão o mérito de crescer com lisura de caráter por iniciativa própria e começar a investir pesado em formar cidadãos. Isso chamo de matar a criminalidade na nascente. continuar lendo

@joserobertounderavicius "O estado precisa deixar essa política cômoda de imaginar que todos terão o mérito de crescer com lisura de caráter por iniciativa própria e começar a investir pesado em formar cidadãos. Isso chamo de matar a criminalidade na nascente."
-> Isto me cheira muito mais a doutrinação ideológica e que vem ocorrendo no país nos últimos anos sistematicamente.

Escola é para ensinar português, matemática, geografia, história... Educação moral como "roubar é errado", "filhos, isto é seu? Então devolva ao dono e peça desculpas" , "Você não pode agredir seus amigos, é errado quando não está se defendendo", isto é trabalho dos pais, da família quando muito. Nem de longe da escola.

Se sendo atribuição dos pais, que em tese é quem quer que os filhos façam as melhores escolhas para viver, o país está o caos que está, como ficaria se isto fosse atribuição do professor? Veja as faculdades, em especial as públicas, veja como fica quando um professor faz a cabeça de um adulto, imagina isto começando na infância... Até os 18 anos a criança e adolescente terá uma dezena de professores, acha realmente que faz algum sentido deixar a questão moral por conta de cada um deles? E quando você discordar, como fica, você corrige o professor ou seu filho? continuar lendo

Edu:
Vamos para a realidade do país, sem utopias.
Quantos criminosos vem de famílias cujos pais sequer podem ser considerados como provedores?
Pais que nunca tiveram educação, não se importam ou não sabem educar. Pais criminosos também fazem filhos. Aos montes.
Cabe ao estado, sim, cobrir essa lacuna, SE desejar formar cidadãos. Não tem feito e tem formado bandidos.
Não confunda o que eu digo como sendo a única fonte de criminalidade. Não me diga que muitos pobres são dignos, não me fale que alguns conseguem mesmo sem essa orientação, pois eu sei e concordo plenamente. Alguns conseguem. Minoria absoluta e a prova disso está aí, nas ruas. Tem bandido de boas famílias. Tem também. Outra minoria.
Não sei o quanto você conhece de periferia, eu vivi muito o problema e não falo sem conhecimento de causa. Se o estado não mudar o rumo da educação no Brasil, a violência atingirá limites insuportáveis e aí, será tarde demais para entender.
Não podemos doar o que não possuímos, ensinar o que não sabemos e não existe lei alguma nesse mundo que mude essa lógica.
Nada contra a doutrinação ideológica, mesmo porque ela existe queiramos ou não, para o bem ou para o mal.
Quando o estado se omite para utiliza-la pelo bem, deixa espaço para que outros utilizem, pelo mal. continuar lendo

"Com a quarta maior população carcerária do mundo"
E a análise proporcional ao número total de habitantes? continuar lendo

Exato! Analisar por números absolutos é raso, míope! continuar lendo

Pois é... Seychelles, um pequeno país que faz parte de um arquipélago no Oceano Índico, tem menos de 90 mil habitantes.

E porque eu falei de Seychelles? Porque é o país com maior população carcerária do mundo, só que em números proporcionais.

Dai fica a pergunta para o pessoal que se impressiona e propaga que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo: como comparar Seychelles com o Brasil em números brutos, se naquele país, prendendo-se 100% da população, não daria nem 15% de nossos presidiários?

O Brasil em números proporcionais é o 30º! Os países mais populosos do mundo são justamente os países com maior população carcerária bruta, embora não estejam exatamente na ordem.

A verdade é que NÃO prendemos muito. Pior: não prendemos bem. Mas parece que isto não importa para muita gente...

Um abraço! continuar lendo

Falta a esse pessoal conhecer um pouco mais sobre o Brasil, mas parece que qualquer espaço para infiltrar palpites é bem vindo.
Reduzir a população carcerária é um atitude bem vinda. O Ministro Gilmar Mendes já começou... continuar lendo

Se for pra soltar quem tem direito, que soltem todos os que tem esse direito e não só alguns poucos devidamente selecionados (como no caso que citou do Gilmar).

Assim, um dos problemas é que essa é uma escolha feita a dedo e não são soltos todos aqueles que possuem o direito de responder em liberdade.

Lotamos a prisão com quem não importa, os que importam não são presos ou logo são soltos e o sistema penitenciário segue sem fazer sentido.

Tem até um estudo que demonstra que 1/3 dos presos provisórios não são condenados à prisão, demonstrando que quem está preso, muitas vezes, nem mesmo deveria passar por essa situação.

Ficar preso durante todo o processo para ser solto na sentença?? continuar lendo