- Crimes
- Prisão
- Contribuição Previdenciária
- Governo Federal
- Verba Pública
- Presidente da República
- Pena
- Auxílio-Reclusão
- Fundo Previdenciário
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Auxílio Previdenciário
- INSS
- Administração Pública
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Previdência Social
Governo quer acabar com auxílio-reclusão para presos
NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR ESTADÃO
/imgs.jusbr.com/publications/images/7d9364f570c19921123c190e1e580aed)
O governo de Michel Temer estuda acabar com o auxílio-reclusão, que é concedido às famílias de presidiários que contribuem para o INSS. A medida gerará uma economia de R$ 600 milhões em 2018, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, qual a Coluna teve acesso.
A proposta ainda está em fase de estudo pelo governo, mas é defendida por ministros pela economia gerada em um momento de crise como o que o País está passando. “Não é pra fazer caixa. Isso é um absurdo. Na situação que o país está? Benefício para preso?”, diz um ministro.
A proposta de modificação no benefício será encaminhada pelo governo por meio de uma PEC, que precisa ser aprovada pelo Congresso.
Finalmente, aproveito para te convidar a ACESSAR MEU BLOG. Lá tem textos como esse e muito mais!
/imgs.jusbr.com/publications/images/9fd30f7c77c28cc20bffc62bea8e5f68)
Gostou da notícia? Recomende a leitura para outras pessoas! Basta clicar no coração que fica na parte esquerda do texto.
Comente também! Mesmo se não gostou ou não concordou.
Para atingir um resultado maior e melhor, o assunto deve ser debatido e as opiniões trocadas.
Um grande abraço!
92 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.
As pessoas falam do auxílio reclusão como se ele fosse concedido a todos aqueles que estão presos. Existem regras e fazendo uma pesquisa bem rápida no google encontrei 3 reportagens que dizem que apenas 7,6% da população carcerária tem direito. Acho uma economia estúpida pelos mesmos motivos apresentados pelo colega @sergiotoledo9026. O encarcerado que tem direito ao auxilio reclusão dentre tantos é um dos menores problemas da previdência. Pense um pouco! Se você por algum infortúnio for acusado e condenado sendo o mantenedor de sua casa, como fica sua família? Todo mundo pensa no bandido por profissão, esse cara não paga previdência e não tem direito, agora pense no trabalhador que cometeu apenas um erro na sua vida que é passível de prisão. Desculpe mas mesmo não sendo do direito eu consigo ver que neste caso não se aplica a máxima que vocês estão pregando de que o direito de um vai até onde começa o direito do outro. O direito da família da vítima a indenização não tem nada relacionado com direito da família daquele "CONTRIBUINTE" que cometeu o crime. Agora é o auxílio reclusão, daqui algum tempo o auxílio doença e depois o que? continuar lendo
Sem mais continuar lendo
Excelente colocação. continuar lendo
Apenas para ilustrar, o auxílio reclusão na maioria dos casos, não fica com a família do preso e sim com o próprio preso para poder pagar a "estadia" aos demais presos que mandam no sistema carcerário, ou seja, a esposa do preso se obriga a levar o dinheiro recebido para que o preso possa se manter dentro da prisão. continuar lendo
Conforme explicado o auxilio falado é um benefício a família do segurado do INSS. As pessoas acham que todos os presos são beneficiados o que não é verdade. Bandido não paga INSS (tirando os políticos e alguns de colarinho branco que não entrariam no beneficio diante da renda). Ou alguém conhece bandido que recolhe INSS?. Apenas uma pequena parcela recebe e a grande maioria acredita no que se propaga nas redes socais ou zap. Conforme o colega citou: Hoje é o auxilio reclusão (beneficio que o trabalhador pagar para ser segurado). Amanhã o auxilio doença, depois ..........e assim por diante. ACORDA POVO para não ser levado por mentiras............. continuar lendo
Excelente colocação! Será que ninguém conseguiu entender que o auxílio reclusão ocorre apenas quando houve CONTRIBUIÇÃO? Quando vejo pessoas humildes e leigas reproduzindo isto fico triste e tento explicar-lhes do que se trata. Agora ver pessoas estudadas repetir a mesma ladainha já é um pouco demais para os meus ouvidos. Os nossos governantes não querem mexer nas regalias que possuem. Preferem buscar nos mais desfavorecidos respostas para solucionar uma crise que eles criaram. Por que não diminuem os salários e ajudas de custos exorbitantes que recebem? Por que não colocam imposto sobre grandes fortunas? Lamentável... continuar lendo
Caro Tony Wippich, mesmo entendendo o princípio das suas boas e humanas intenções, quero lembrar que o mais triste de tudo isso é ver um trabalhador, que nunca cometeu crime nenhum e honrou ao país com a sua dedicação e seu trabalho, após envelhecer, ser condenado a receber um salário mínimo pelo resto dos seus dias...ainda eu lhe pergunto: caso o criminoso, contemplado com o "auxílio reclusão", tenha assassinado um pai de família, lhe parece justo beneficiar ao criminoso e seus filhos, enquanto os filhos e a esposa da vítima sejam condenados ao total abandono? Isso para mim é uma inversão de valores! continuar lendo
Acredito que o mais justo seria INDENIZAR a família das vítimas, até mesmo se for o Estado. Família de preso não precisa ser indenizada... precisam aprender o real significado de "crime". continuar lendo
Não defendo preso colega. Mas a pena não deve ultrapassar aquele que a cometeu. A "vítima" se for segurada do INSS deixará algo (pensão) para os familiares se estes se enquadrarem como dependentes e etc...A família do "bandido" se este pagar o INSS, também receberá algo se estiver dentro dos critérios. Na vida real poucos recebem o benefício de auxilio reclusão pois não se enquadram como segurados do INSS (existe regras). O direito aqui tratado é PREVIDENCIÁRIO onde se paga (INSS) e se tem um benefício ou não preenchido os requisitos (SER SEGURADO DO INSS) continuar lendo
O curioso é que NUNCA vemos a vítima ser indenizada. Acho excepcional. Para mim parece um prêmio para quem comete crime. continuar lendo
Mas o auxílio não é nem de longe uma indenização. continuar lendo
Ainda que haja legalidade, não faz o menor sentido. À mulher de César não basta ser honesta, é preciso parecer honesta. continuar lendo
Pegar o meu dinheiro, através de impostos e entregar nas mãos da família de um criminoso. Não consigo ver lógica nisso, nada mais é que uma questão demagógica. continuar lendo
Apenas lembrando, @alreuse , que o auxílio-reclusão possui requisitos, dentre eles o de estar contribuindo para o INSS à época da prisão, bem como não ter salário superior a pouco mais de R$ 1.200,00. Não se trata de pegar seu dinheiro e dar para a família de um criminoso. Por fim, quantos presos tinham CTPS assinada e contribuíam para o INSS quando da prisão? Já te adianto, quase nenhum. continuar lendo
"Não se trata de pegar seu dinheiro e dar para a família de um criminoso." Explique porque estou errado na minha frase? Dinheiro do governo sai de onde? continuar lendo
@alreuse , em tese o dinheiro vem da contribuição de quem está preso. continuar lendo
Em tese o dinheiro vem da contribuição, apenas em tese. Na prática, como a previdência é deficitária, o dinheiro de fato vem do caixa da União, dos impostos, da vítima. continuar lendo
Em tese, na prática o valor ultrapassa e muito aquilo que foi depositado por ele, ou seja, do já falido sistema previdenciário que nós sustentamos. continuar lendo
Data venia, sobre o "em tese o dinheiro vem da contribuição de quem está preso", aqui consta o maior equívoco sobre todo o sistema... Ao interpretarmos sistematicamente nossa CF/88, temos no art. 3º, inc. I o fundamento da solidariedade. Esse princípio fundamental está acima e norteia todos os demais princípios do art. 197 da CF. Daí se extrai que um dos fundamentos basilares da Seguridade e Previdência Social é o da SOLIDARIEDADE social das contribuições... sendo um sistema solidário, o benefício NUNCA está atrelado a uma contribuição diretamente do segurado beneficiado. É por isso que, apenas a título de exemplo, ainda quem efetuou poucas contribuições (apenas aquelas suficientes para ter direito ao beneficio, ou seja, cumpriu a carência) podem receber benefícios contínuos e vitalícios, ex: carência para receber aposentadoria por invalidez é de "apenas" um ano (doze contribuições), podendo o benefício perdurar durante toda a vida... outro exemplo, ainda nessa categoria de benefício, se um funcionário em seu primeiro mês de trabalho, no exercício de suas atividades laborais, sofre acidente e fica inválido, poderá receber pelo resto da vida o benefício por invalidez AINDA QUE nem sequer tenha recebido o primeiro salário e efetuado a primeira contribuição... Então, como sustentado por outros comentaristas, o dinheiro vem sim, do "bolso" de todos os demais contribuintes (empregados, empresas, etc), independentemente de o sistema estar deficitário ou não... continuar lendo
Vai receber o aval da grande maioria do povo brasileiro . continuar lendo
Sem dúvidas, ainda mais diante de tanto desconhecimento sobre a matéria. continuar lendo
Essa é outra certeza. continuar lendo
Vai não! O povo é submisso...mas...não é provido de tanta ignorância! continuar lendo