Alemanha libera registro de recém-nascidos como intersexuais
Segundo a justiça, as pessoas que não são nem homens nem mulheres têm direito a inscrever sua identidade de forma "positiva" na certidão.
Publicado em - 8 nov 2017, 08h49 - EXAME
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Bebê; criança (iStock/Thinkstock)
Berlim – O Tribunal Constitucional da Alemanha solicitou nesta quarta-feira ao governo que permita na certidão de nascimento o registro de pessoas com um terceiro sexo (seja como “intersexual” ou “diverso”), além de feminino e masculino.
A sentença argumenta, baseando-se no direito constitucional à proteção da personalidade, que as pessoas que não são nem homens nem mulheres têm direito a inscrever sua identidade de gênero de forma “positiva” na certidão de nascimento.
A decisão representa mais um passo na aquisição de direitos das pessoas intersexuais na Alemanha, que em 2013 conseguiram, por meio de uma reforma legal, que se permitisse que os pais de recém-nascidos não tivessem que registrar obrigatoriamente seus filhos como mulheres ou homens no cartório civil se não podiam determinar com clareza seu gênero.
A Câmara dos Deputados alemã tem agora até o final de 2018 para articular legalmente a decisão do Tribunal Constitucional, segundo determina a sentença de hoje.
A decisão, que reverte as sentenças prévias, incluindo uma do Tribunal Supremo, responde à denúncia apresentada por uma pessoa intersexual, que exigia seu direito fundamental a não ser registrada pela administração como homem ou mulher, mas como “intersexual” ou “diverso”.
A pessoa litigante estava inscrita no cartório civil como mulher, mas uma análise dos seus cromossomos evidenciava que não podia ser qualificada nem como homem nem como mulher.
A reforma legal de 2013, que seguia a recomendação do Comitê Ético Alemão, estabelecia que “se um bebê não pode ser identificado como pertencente ao gênero masculino ou feminino, não será preenchida a seção correspondente no registro de nascimento”.
Fontes do Ministério de Interior alemão indicaram então que o objetivo da lei era “tirar pressões sobre os pais” para que imediatamente depois do nascimento do bebê dessem por estabelecido o sexo deste, o que em caso de dúvida pode levar a “decisões precipitadas” ou até operações médicas.
Até esse momento, os pais estavam obrigados a registrar seus filhos até uma semana depois do seu nascimento, já definindo seu sexo.
O registro dos intersexuais tinha representado um desafio para o Legislativo até esse momento, por tratar-se de bebês em que não aparece definida uma identidade sexual masculina ou feminina determinada.
A estimativa é que na Alemanha haja aproximadamente 80.000 intersexuais, pouco menos de 1% da população.
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149 Comentários
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Posso estar enganado, mas as novas disposições germânicas tratam especificamente dos casos, não tão raros como julgamos, de recem-nascidos com genitália ambivalente. Não se trata de deixar a cargo dos pais decidir. Quem decidirá é a fisiologia da criança. continuar lendo
Parece mais logico. continuar lendo
Não é nada disso... Mas permitir o homossexualismo. continuar lendo
Caro Evan, o homossexualismo não requer permissão. Todo caso, a matéria não trata disso. continuar lendo
E você acha que vai ser usado realmente dessa forma? continuar lendo
Evan, tb entendi que o julgamento não tem a ver como homossexualismo ou suas pautas. continuar lendo
Correta a tua interpretação! Existem casos, cada vez mais comuns, de ambivalência! Acredito que, muito em breve, a decisão alemã se tornará um Norte para outros países! Não se trata de falar aqui em homossexualismo, mas sim de reconhecer a existência dos pseudo hermafroditas, por exemplo, cuja definição sexual não pode, nem deve, ser assumida pelos pais, em face a possibilidade de acabar escolhendo gênero que se revele distinto daquele da personalidade que a criança venha a expressar no futuro! continuar lendo
O último apaga a luz, e fecha a porta. continuar lendo
"Zwitter" é o nome em alemão para esse efeito. continuar lendo
Caro evan, homossexualismo é um term retrógrado e se refere a patologia, o que não é a verdade. Homossexuais são apenas pessoas que se relacionam com pessoas do mesmo sexo, meu caro. A matéria trata de outra situação e acho que você, de forma ignorante, destilou desconhecimento e preconceito sem necessidade. continuar lendo
Me parece que voce está correto. Neste caso, seria aceitável. Mas é uma situação terrível para a criança, que eventualmente poderá ser educada de forma diversa da qual poderá optar no futuro. Tenho realmente muita pena de crianças que nascem com este tipo de problema. continuar lendo
Gostei do comentário do W Costa.................O último por gentileza, quando apagar a luz, fechar a porta, não se esqueça de dependurar um comunicado nela, para quem ainda não percebeu que chegou o final dos tempos. Que DEUS tenha misericórdia de nós. continuar lendo
Esperamos que seja realmente isso, meu caro, do contrário vou comentar que eles não tem"o que fazer no seu Judiciário" e por isso ficam "inventando moda". continuar lendo
O movimento é um esforço para criar um reconhecimento legal para pessoas consideradas como gênero neutro, ou crianças nascidas sem o órgão sexual determinado. Para bebês declarados nascidos sem órgãos genitais determinados. O que acontece com uma a cada 1500 pessoas, e muitas pessoas com gênero neutro que não exibem características definidas, a legislação busca tirar a pressão que os pais de comprometer os filhos a um gênero imediatamente após o nascimento. O 3º gênero já é reconhecido na Alemanha, Austrália e Índia. Nos últimos anos, pessoas interssexuais, conhecidas popularmente por hermafroditas, tem seu gênero “neutro” reconhecido legalmente como 3º gênero em países como Austrália, Alemanha, Nova Zelândia. Não tem nada haver com "aquela" bobagem e demagogia da atualidade. Nada mais correto e justo que reconhecimento do Neutro para PESSOA que NASCEU entre os dois gêneros e não ser estereotipado como hermafrodita um conceito de discriminação pejorativa. O texto parece distorcer uma noticia antiga de 2013 ao seu ponto confuso de vista. continuar lendo
Lourdes, como falei, posso estar enganado. Meu comentário buscou pela lógica e pela razoabilidade. Eu costumo ter muito cuidado com aspectos, sobretudo legais (até mesmo por ser advogado) que são pertinentes às pessoas em situações muito diferentes da minha. Por exemplo, eu tenho um RG que traz os nomes da minha mãe e do meu pai. Eu não saberia te dizer se em outra situação, onde no lugar do nome do meu pai constasse a frase "pai desconhecido", isso causaria algum impacto em minha vida. Talvez não. Mas talvez sim. Não sei. Mas entendo perfeitamente se alguém em tal situação alegar que sim. Não posso julgar o que sei, como vou então julgar o que não sei? O que foge a minha vivência e, portanto, ao meu entendimento? Da mesma forma trato a questão dos chamados hermafroditas. Não conheço ninguém em tal condição. Em minha família não há, entre meus amigos não tenho conhecimento de algum caso. Jamais tive a oportunidade de acompanhar, mesmo a distancia, uma pessoa assim. Como então eu poderia dizer que qualquer iniciativa no caminho de proporcionar conforto jurídico a estas pessoas poderia ser mera "moda", mera falta do que fazer? continuar lendo
Espero que o título do artigo não sirva de bandeira daqueles que insistem na ideologia de gênero. O artigo baseia-se em situação biológica, que provavelmente ocorre por estas bandas e deve ser analisado. continuar lendo
Com ctz que vai servir. continuar lendo
Realmente é uma situação muito complexa já que o exame de cromossomos não consegue definir o sexual. Conseguiram entender isso? Tem comentários misturando com outros assuntos que não estão em questão. continuar lendo
Realmente, espero que não sirva pra esses débeis mentais que defendem ideologia de gênero. Mas o artigo está escrito de forma um pouco confusa que pode induzir a isso. continuar lendo
Ninguém mencionou isso, você mesmo fez questão de levantar a questão. Acho incrível como vocês falam com tanta eloquência de um assunto do qual não conhecem nada. continuar lendo
Concordo com você, sobretudo porque se nasce homem (macho) ou mulher (fêmea) e creio também que o texto se refere a casos biológicos distintos. continuar lendo
Ahhh... mas vai servir! Não há dúvidas de que o alvo é esse. continuar lendo
O movimento é um esforço para criar um reconhecimento legal para pessoas consideradas como gênero neutro, ou crianças nascidas sem o órgão sexual determinado. Para bebês declarados nascidos sem órgãos genitais determinados. O que acontece com uma a cada 1500 pessoas, e muitas pessoas com gênero neutro que não exibem características definidas, a legislação busca tirar a pressão que os pais de comprometer os filhos a um gênero imediatamente após o nascimento. O 3º gênero já é reconhecido na Alemanha, Austrália e Índia. Nos últimos anos, pessoas interssexuais, conhecidas popularmente por hermafroditas, tem seu gênero “neutro” reconhecido legalmente como 3º gênero em países como Austrália, Alemanha, Nova Zelândia. Nada mais correto e justo que reconhecimento do Neutro para PESSOA que NASCEU entre os dois gêneros e não ser estereotipado como hermafrodita um conceito de discriminação pejorativa. Não tem nada haver com "aquela" bobagem e demagogia da atualidade. O texto parece distorcer uma noticia antiga de 2013 ao seu ponto confuso de vista, a fim de realmente ser uma bandeira para essa moçada do "eu sou o que eu quiser". Posso ser um urso, um tigre, um cachorro, homem ou mulher, basta me sentir como tal. Daqui a pouco anão vai querer ser reconhecido como 2 metros de altura. continuar lendo
Gênero só existe um. O gênero humano. Nós e todos os outros animais temos SEXO. Existem, então, pessoas que nascem sem SEXO (e não gênero) definido. É preciso deixar isso bem claro, mas o texto me parece tendencioso. De toda sorte, se não é possível determinar o SEXO, parece-me acertada a decisão. Nestes casos específicos, em que há uma anomalia biológica, fica complicado para os pais determinarem o SEXO da criança. continuar lendo
Neste caso é o hermafroditismo, também chamado de intersexual. Também há casos de pseudo-hermafroditas e uns mais raros que nascem sem a genitália. Se até a análise cromossômica não foi capaz de afirmar aí fica difícil mesmo. continuar lendo
Interessante, se for opção do indivíduo ter esse registro, em consonância com o aspecto biológico e psicológico dele (a)(x), é totalmente válido, não tem porque negar isso. O que eu particularmente vejo restrições são os pais imporem essa forma de registro aos filhos. Acho que isso não deve prosperar. Cabe ao indivíduo, ao atingir uma maturidade física, mental e sexual, definir a maneira como ele se entende, e o Estado deve garantir a identidade do indivíduo na medida como ele se vê! continuar lendo
Complexo msm. continuar lendo
Quer dizer que o "como o indivíduo se vê", nesse caso, sobrepõe o que ele realmente é, e que geralmente bate com o que a sociedade o enxerga? continuar lendo
O indivíduo não deve se importar mesmo como a sociedade o enxerga e sim como ele se vê. Afinal, a vida é dele. continuar lendo
A questão é que até ter entendimento de quem se é (o que muitos nem alcançam), como será tratado o ser pela sociedade? Ele tem direito a ter essa lacuna preenchida em seus registros. Além do mais, em muitos países, ao longo do desenvolvimento da pessoa, a identificação do sexo pode ser questionada pelo sujeito (extrajudicial ou judicialmente). Só não me parece a melhor saída deixar em branco ou descartar a classificação sexual dos registros de nascimento, aprioristicamente. continuar lendo
Realmente, não tendo qualquer correlação com questões secundárias como p.ex.: burlar concursos de admissão ou esportivos, obter benesses civis e sociais pelo simples fato da orientação sexual, resta evidente que qualquer possa alterar o nome desde que seja devidamente julgada e registrada a mudança de nome, a fim de se impedir os estelionatos e outras fraudes, o indíviduo tem o direito de mudar o nome que não ache condizente, independente de suas opções de identidade ou sexuais. Já quando falamos de crianças ou recém-nascidos, estamos colocando na mãos de adultos narcisistas o direito de escolher alguma coisa para a temática em questão, o que não seria de forma alguma salutar independente da opção que essa criança fará lá na frente. O texto pega uma legislação de outro país sobre pessoas nascidas com 2 órgãos sexuais pra fazer proselitismo ideológico, e isso é inaceitável. continuar lendo
João Duarte, na minha opinião sim, sem dúvida. Se o indivíduo tiver capacidade intelectual mínima, com consciência e discernimento, acredito sinceramente que ele deve ser reconhecido pelo que ele é, e não como a sociedade o enxerga, ou você acha certo o Estado impor às pessoas, características pessoais totalmente opostas ao que o indivíduo é, ou ao que ele pratica, sente, vive? Seria um contrassenso em relação à liberdade individual e, ao meu ver, do próprio livre arbítrio. continuar lendo
Quem cada um é a nível fundamental (metafísico, ontológico) não depende da pessoa e de suas práticas, sentimentos, etc, mas é um dado objetivo da realidade. Não é algo sobre o qual temos poder, e é bom lembrar que não há direito sobre algo que inexiste. continuar lendo