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Pedro Magalhães Ganem

Publicações

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Pedro Magalhães Ganem

Artigo · há 3 meses

Conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva

Para entendermos melhor o tema, precisamos analisar as modificações que a Lei Anticrime (Lei 13.964/19) trouxe para o Código de Processo Penal, especialmente no capítulo destinado às medidas...

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Artigo · há 3 meses

Saiba como aumentar a chance de revogar uma prisão

Como você sabe, a Lei Anticrime modificou muita coisa no Código de Processo Penal, especialmente no assunto relacionado às medidas cautelares pessoais, ou seja, tanto quanto à prisão cautelar...

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Artigo · ano passado

Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria

Tema muito interessante na prática penal é a ocorrência ou não de bis in idem na utilização da natureza e quantidade de drogas na primeira e na terceira fases da dosimetria da pena. Nesse sentido, o...

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Artigo · ano passado

O CPP não é mais o mesmo – o sistema acusatório e a Lei Anticrime

Dessa vez, vamos falar sobre uma das mudanças mais importantes do CPP (e fundamentais para todas as mudanças ocorridas no campo das medidas cautelares – dentre elas a prisão), que diz respeito ao...

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Artigo · ano passado

Min. Marco Aurélio entende que a prisão cautelar tem prazo determinado de 90 dias

O Min. Marco Aurélio, em decisão monocrática proferida no RHC n.º 183.890, entendeu que a prisão cautelar, com o advento da Lei Anticrime, em interpretação ao artigo 316, parágrafo único, do Código...

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Artigo · ano passado

Notícia comentada: DEPEN diz que rebeliões são questão de tempo por causa da pandemia e planeja compra de granadas

Em meio à pandemia decorrente do COVID-19, a situação prisional merece ser analisada com melhores olhos, principalmente de modo a preservar a dignidade humana daqueles que se encontram presos. Nesse...

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Artigo · ano passado

A nova modalidade de investigação criminal: infiltração virtual

Dentre as várias modificações que a Lei Anticrime (Lei 13.964 /2019) realizou, temos a inclusão da infiltração virtual de agentes no rol dos meios de obtenção de prova da Lei 12.850 /13. A Lei 12.850...

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Notícia · ano passado

Justiça proíbe Suzane Von Richthofen de frequentar aulas na faculdade

A Justiça não autorizou Suzane Von Richthofen frequentar aulas do cursos de Gestão do Turismo, no Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia de São Paulo (IFSP) em Campos do Jordão (SP)....

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Artigo · ano passado

Cuidado! Portar cafeína pode caracterizar tráfico de drogas

O crime de tráfico de drogas está tipificado no artigo 33 , caput , e § 1º, da Lei 11.343 /06, de modo que a sua configuração não exige a prática do ato de vender, existindo diversas condutas que...

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Artigo · ano passado

Suzane Von Richthofen não pode estudar

Com certeza você se lembra daquele caso de homicídio envolvendo a Suzane Von Richthofen. Além de ter sido massivamente explorado por todos os canais de comunicação, vira e mexe insistem em...

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