Pedro Magalhães Ganem | Minhas publicações no JusBrasil

Pedro Magalhães Ganem

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Artigo · há 4 dias

Legítima defesa não é autorização para matar

Legítima defesa não é autorização para matar

Ao contrário do que muitos pensam, a legítima defesa não é uma autorização irrestrita para se matar alguém. A mídia mais uma vez trouxe a tona o caso da apresentadora Ana Hickmann e do seu cunhado ,...

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Artigo · há 11 dias

O tráfico de drogas e a prova pericial

O tráfico de drogas e a prova pericial

Um dos pontos mais importantes dos processos envolvendo tráfico de drogas (Lei n.º 11.343/06) é a necessidade de comprovação, por meio de prova pericial, de que a substância apreendida efetivamente é...

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Artigo · há 16 dias

A atuação do advogado na Lei de Drogas

A atuação do advogado na Lei de Drogas

Os crimes contidos na Lei de Drogas, especialmente o tráfico, estão entre aqueles que mais mantém as pessoas presas e dão ensejo à propositura de uma ação penal, motivo pelo qual todo(a) advogado(a)...

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Artigo · há 24 dias

A permanência no crime é um projeto do Estado

A permanência no crime é um projeto do Estado

O discurso de muitos sobre a permanência de uma pessoa no “mundo do crime” gira em torno da pura, simples e livre vontade do indivíduo, que “escolheu” praticar e permanecer nesse meio, mas na...

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Artigo · mês passado

Requisitos para a prisão preventiva

Requisitos para a prisão preventiva

A prisão preventiva é um tema que cada vez mais é objeto de discussões, sendo que os requisitos para a sua decretação nem sempre são bem compreendidos, tanto pelos operadores do Direito quanto por...

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Artigo · mês passado

Associação para o tráfico de drogas

Associação para o tráfico de drogas

A associação para o tráfico de drogas, na verdade, é uma associação para a prática das condutas tipificadas no artigo 33 (tanto no caput quanto no §1º), bem como no artigo 34 da Lei de Drogas, que...

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Artigo · há 3 meses

O combate ao crime e a primeira infância

O combate ao crime e a primeira infância

Recentemente li uma matéria publica na BBC, falando que “ Investir em educação para a primeira infância é melhor ‘estratégia anticrime’, diz Nobel de Economia “, e achei ela providencial pro atual...

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Artigo · há 3 meses

O Decreto de Bolsonaro, as armas de fogo de uso restrito, e a novatio legis in mellius

O Decreto de Bolsonaro, as armas de fogo de uso restrito, e a novatio legis in mellius

Recentemente, o presidente da república editou o Decreto 9.785 /19 que regulamenta questões relacionadas ao porte de arma de fogo, principalmente quanto aquelas de uso restrito, tratando-se de uma...

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Artigo · há 4 meses

Violação de domicílio em tráfico de drogas

Violação de domicílio em tráfico de drogas

Tema muito atual é a violação de domicílio em processos de tráfico de drogas. Nesse sentido, a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XI, estabelece que: a casa é asilo inviolável do indivíduo,...

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Artigo · há 4 meses

O princípio da lesividade e o consumo pessoal de drogas

O princípio da lesividade e o consumo pessoal de drogas

No texto de hoje a análise será voltada para a aplicação do princípio da lesividade em crimes de perigo abstrato, como é o caso do consumo pessoal. Para tanto, é preciso lembrar que os crimes de...

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