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Pedro Magalhães Ganem
Publicações
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Artigos (274)
Notícias (173)
Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 8 meses
Bis in idem: a natureza e a quantidade de drogas em mais de uma fase da dosimetria
Tema muito interessante na prática penal é a ocorrência ou não de bis in idem na utilização da natureza e quantidade de drogas na primeira e na terceira fases da dosimetria da pena. Nesse sentido, o...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 9 meses
O CPP não é mais o mesmo – o sistema acusatório e a Lei Anticrime
Dessa vez, vamos falar sobre uma das mudanças mais importantes do CPP (e fundamentais para todas as mudanças ocorridas no campo das medidas cautelares – dentre elas a prisão), que diz respeito ao...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 9 meses
Min. Marco Aurélio entende que a prisão cautelar tem prazo determinado de 90 dias
O Min. Marco Aurélio, em decisão monocrática proferida no RHC n.º 183.890, entendeu que a prisão cautelar, com o advento da Lei Anticrime, em interpretação ao artigo 316, parágrafo único, do Código...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 9 meses
Notícia comentada: DEPEN diz que rebeliões são questão de tempo por causa da pandemia e planeja compra de granadas
Em meio à pandemia decorrente do COVID-19, a situação prisional merece ser analisada com melhores olhos, principalmente de modo a preservar a dignidade humana daqueles que se encontram presos. Nesse...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 9 meses
A nova modalidade de investigação criminal: infiltração virtual
Dentre as várias modificações que a Lei Anticrime (Lei 13.964 /2019) realizou, temos a inclusão da infiltração virtual de agentes no rol dos meios de obtenção de prova da Lei 12.850 /13. A Lei 12.850...
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Pedro Magalhães Ganem
Notícia ·
há 9 meses
Justiça proíbe Suzane Von Richthofen de frequentar aulas na faculdade
A Justiça não autorizou Suzane Von Richthofen frequentar aulas do cursos de Gestão do Turismo, no Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia de São Paulo (IFSP) em Campos do Jordão (SP)....
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 9 meses
Cuidado! Portar cafeína pode caracterizar tráfico de drogas
O crime de tráfico de drogas está tipificado no artigo 33 , caput , e § 1º, da Lei 11.343 /06, de modo que a sua configuração não exige a prática do ato de vender, existindo diversas condutas que...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 9 meses
Suzane Von Richthofen não pode estudar
Com certeza você se lembra daquele caso de homicídio envolvendo a Suzane Von Richthofen. Além de ter sido massivamente explorado por todos os canais de comunicação, vira e mexe insistem em...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
ano passado
O novo crime de tráfico de drogas
A Lei de Drogas é a responsável por conter, dentre outras questões, o crime de tráfico de drogas, contido no seu artigo 33. Interessante que o tráfico de drogas, ao contrário do que muitos pensam,...
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
ano passado
Entenda as mudanças na audiência de custódia com o Pacote Anticrime
A Lei Anticrime (Lei n.º 13.964 /2019) alterou diversas leis, dentre elas o Código de Processo Penal e a regulamentação da audiência de custódia, nos seus artigos 287 e 310 . Quanto ao artigo 287 do...
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