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Pedro Magalhães Ganem
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Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 24 dias
Entenda as mudanças na audiência de custódia com o Pacote Anticrime
A Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) alterou diversas leis, dentre elas o Código de Processo Penal e a regulamentação da audiência de custódia, nos seus artigos 287 e 310. Quanto ao artigo 287 do...
Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 27 dias
Veja as mudanças no crime de estelionato a partir da Lei Anticrime
A Lei Anticrime (n.º 13.964/2019) trouxe diversas mudanças em 17 (dezessete) legislações, dentre elas o Código Penal e o crime de estelionato, tipificado no artigo 171 do Código Penal. Até então,...
Pedro Magalhães Ganem
Notícia ·
há 3 meses
Curso Lei de Drogas comentada de A a Z (Lançamento!)
Enfim, depois de muito trabalho, está lançado o curso Lei de Drogas comentada de A a Z. Mas não é apenas o lançamento de um novo curso; é o curso de inauguração da Escola do Canal Ciências Criminais...
Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 3 meses
Furto qualificado pelo resultado morte (?)
O furto é o crime que está tipificado no artigo 155 do Código Penal e possui algumas figuras qualificadas (§§ 4º a 7º), nenhuma delas mencionando a possibilidade de qualificar o furto pelo resultado...
Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 4 meses
Mais da metade dos presos não completou o ensino fundamental
Ao escrever sobre a teoria da seletividade penal, pesquisei o perfil das pessoas que eram presas em flagrante e percebi que mais da metade dos presos não completou o ensino fundamental. Como disse,...
Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 4 meses
Dicas para elaborar Defesa Prévia
Elaborar a Defesa Prévia pode deixar muita gente preocupada, ainda mais quando estamos diante de jovens advogados, sem muita experiência na prática penal. Diante disso, é comum ver defesas mal...
Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 5 meses
Notícia comentada: no ES, oito em cada dez detentos voltam para a prisão após liberdade
Na notícia comentada de hoje analisarei uma reportagem veiculada no portal Gazeta Online que trata sobre a quantidade de detentos que são presos novamente após obter liberdade . A notícia já começa...
Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 5 meses
A pena de multa no concurso de crimes
Depois de já analisar os três tipos de concurso de crimes, o concurso material , o concurso formal e o crime continuado , importante falar sobre como será a aplicação da pena de multa no caso do...
Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 5 meses
Crime continuado
O concurso de crimes, dentre eles o crime continuado, é algo que se vê a todo momento na prática penal e é por isso que é preciso estar atento para identificar com clareza as suas modalidades. Saber...
Pedro Magalhães Ganem
Artigo ·
há 5 meses
Concurso formal de crimes
Existem algumas questões que são muito importantes para a prática penal, dentre elas está o concurso de crimes, sendo que o texto de hoje abordará o concurso formal de crimes (artigo 70 , Código...
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