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20 de Agosto de 2017

Anvisa inclui Cannabis sativa em lista de plantas medicinais

Medida não libera uso da Cannabis como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas a formaliza como um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos e outras regulamentações.

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 3 meses

Anvisa inclui Cannabis sativa em lista de plantas medicinais

A Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a Cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de "planta medicinal". Trata-se de uma lista que define os nomes oficiais de fármacos, princípios ativos, plantas medicinais e outras substâncias de interesse médico no país.

A medida não modifica as regras relativas à maconha no país e não libera seu uso como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas formaliza a Cannabis como um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos ou outras regulamentações que podem ser discutidas sobre seu uso como planta medicinal.

A inclusão faz parte da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 156, de 5 de maio de 2017, que foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio.

Decisões anteriores

A agência já tinha aprovado, em janeiro de 2017, o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Com o nome comercial Mevatyl, o medicamento contém tetraidrocanabinol (THC) em concentração de 27 mg/mL e canabidiol (CBD) em concentração de 25 mg/mL. A droga já é aprovada em outros 28 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel, onde é conhecido por Sativex.

O medicamento é indicado para pacientes adultos com espasticidade de grave a moderada relacionada à esclerose múltipla que não respondam a outros medicamentos e que demonstrem uma boa resposta ao Mevatyl após um período inicial de tratamento.

Em 2016, a Anvisa autorizou a prescrição e manipulação de medicamentos a base de Cannabis. A autorização vale tanto para medicamentos registrados na Anvisa que contenham as substâncias quanto para produtos que contenham as substâncias a serem importados em caráter de excepcionalidade para tratamento de pacientes brasileiros.

Em janeiro de 2015, a Anvisa já tinha decidido retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, o que abriu caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância fosse facilitada no país. Desde então, está em curso uma flexibilização da importação de medicamentos contendo as substâncias.

Também já existem decisões da justiça brasileira que autorizam famílias a cultivarem maconha para tratar doenças.

NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR: G1


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18 Comentários

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Com apenas alguns séculos de atraso... continuar lendo

É pqe nosso país é muito recreativo. continuar lendo

País careta e atrasado incluir é um tapa na cara das pessoas. Sou a favor da legalização, mesmo achando difícil isso acontecer no Brasil, aqui corrupção reina em todos os cantos, um pais que não passa confiança desde a política até o sistema judiciário, onde leis são aprovadas nas escuras favorecendo os mesmos com aumento de salários e regalias, país atrasado que amedronta e faz o caos entre as pessoas. Bilhões e bilhões de reais são gastos de forma estúpida mostrando descaradamente que o ser humano não vale mais nada, nos últimos 14 anos só ouvimos problemas mas ninguém capacitado e com coragem para arranjar as soluções.
Quem sabe se pelo menos liberassem o plantio da maconha outras pessoas começariam a mexer com a terra e ver como somos insignificantes perto de tudo. Mas fiquem tranquilos meus amigos, por trás tudo esta sendo tramado para os poderosos ver qual vantagem que eles terão com tudo isso e continuar "enganando" o povo. E por favor favor religião cada um tem a sua, mude-se primeiro antes de ficar explanando. continuar lendo

Caminho errado. Qual a lógica em restringir o cigarro comum e liberar a maconha? Só a lógica do consumidor de cannabis. continuar lendo

Sérgio, você realmente leu o artigo ?

Segue transcrição de um trecho:

'' A medida não modifica as regras relativas à maconha no país e não libera seu uso como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas formaliza a Cannabis como um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos ou outras regulamentações que podem ser discutidas sobre seu uso como planta medicinal.''

Um abraço. continuar lendo

@shamalkan

*Qual a lógica em restringir o cigarro comum*

O cigarro ''comum'' é liberado, pra comprar em qualquer lugar, em qualquer bar, sob alegação de ser restrito a menores de 18 anos, que fumam, bebem...

*e liberar a maconha?*

Caso não tenha lido o artigo, o mesmo fala o seguinte:

A medida não modifica as regras relativas à maconha no país e não libera seu uso como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas formaliza a Cannabis como um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos ou outras regulamentações que podem ser discutidas sobre seu uso como planta medicinal.

A primeira edição da Farmacopeia, que lista os vegetais com propriedades terapêuticas conhecidas, foi publicada em 1929 e a maconha já estava lá.

Medicinal, quer dizer que tem propriedades, que podem ser utilizadas como remédios, infelizmente ainda não esta liberada, conforme acontece em muitos países de primeiro mundo, que ganham impostos, e tem leis regulamentando o consumo e venda. continuar lendo

Estefania: seu último parágrafo confirma exatamente o que postei. Tudo é motivo para liberar "consumo e venda" da erva.

Países de 1º mundo já voltaram atrás várias etapas, depois que constataram certos efeitos da liberação da cannabis. continuar lendo

Caro Fernando: essa "liberação para fins medicinais" é apenas um degrau para depois liberar para uso recreativo. Foi assim que se passou em outros países.

E uma das desculpas é arrecadar mais tributos. Nada mais falacioso. No momento em que a cannabis for liberada para consumo geral, o tráfico internacional vai incrementar no mercado a "super maconha", que já existe, só não é tão badalada por causa do preço. Quando se vulgariza um produto e ele já "se pagou", na cadeia de produção/distribuição/consumo, é porque está na hora de preencher o nicho de mercado com outro produto, "melhor", com "mais efeito", "mais moderno", etc.
Quando a heroína estava dando pouco lucro nos EUA e a cocaína caiu de preço, imediatamente os laboratórios sul americanos refinaram um subproduto da cocaína, com efeitos estupidamente mais prejudiciais (mas com "viagem" muito mais manera). E chegou o crack. Melhor e mais barato
Enquanto isso na Europa, especialmente nos Países Baixos, sintetizavam a super maconha, que afinal é quase o mesmo haxixe, com muito maior concentração de tetra-hidro-cannabinol.
A liberação em alguns estados americanos, seguiu o mesmo caminho. Primeiro libera para uso terapêutico; depois para o tapinha.
E o perfil do usuário, é sempre a imagem do entusiasta pelo uso como "remédio". Incluindo, claro, o Mujica. continuar lendo

De acordo com a pesquisa realizada pelo Jornal inglês "The Lancet Medical Journal", o ranking das drogas de acordo com os danos causados é o seguinte;

1-) Heroína;
2-) Cocaína;
3-) Barbitúrico;
4-) Metadona;
5-) Álcool;
6-) Ketamina;
7-) Benzodiazepínico;
8-) Anfetamina;
9-) Tabaco;
10-) Buprenorfina;
11-) Maconha.

Fonte: Revista Domínios - XV - 162 - Nov/Dez. 11 - página 36."

http://revistadominios.com.br/index.php/edicoes/detalhes/8/revista-162

Enquanto o álcool e o cigarro forem legalizados, oferecem condições para que a maconha também seja legalizada, pois se a droga mais prejudicial é liberada, não há motivos para proibir circulação da droga menos prejudicial à saúde humana.

E não cabe a alegação de que o álcool e o tabaco são liberados por fatores culturais e econômicos, pois em uma escala de valores, a SAÚDE da população é valor preponderante sobre questões econômicas e culturais.

A decisão mais sensata da ANVISA seria proibir todas as drogas, inclusive o álcool e o cigarro, por uma questão de coerência. continuar lendo

Somente agora que Anvisa começa á divulgar estas pesquisas e liberar para uso medicinais.Tem que investigar quais laboratórios estão ditando as regras deste caixa preta da Anvisa. Existem pesquisas científicas que comprovam á eficácia de algumas drogas consideradas ilícitas.Temos que investir pesadamente nessas pesquisas no Brasil e deixarmos que nossa biofármaco seja tomada pelos grandes laboratórios estrangeiros e multinacionais.Pesquisa científica não é custo e sim investimento e desenvolvimento do país. continuar lendo