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24 de Maio de 2017

Anvisa inclui Cannabis sativa em lista de plantas medicinais

Medida não libera uso da Cannabis como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas a formaliza como um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos e outras regulamentações.

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 7 dias

Anvisa inclui Cannabis sativa em lista de plantas medicinais

A Agência Nacional de vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu a Cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de "planta medicinal". Trata-se de uma lista que define os nomes oficiais de fármacos, princípios ativos, plantas medicinais e outras substâncias de interesse médico no país.

A medida não modifica as regras relativas à maconha no país e não libera seu uso como planta medicinal em qualquer circunstância. Apenas formaliza a Cannabis como um componente possível em futuros pedidos de registro de medicamentos ou outras regulamentações que podem ser discutidas sobre seu uso como planta medicinal.

A inclusão faz parte da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Nº 156, de 5 de maio de 2017, que foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio.

Decisões anteriores

A agência já tinha aprovado, em janeiro de 2017, o registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil. Com o nome comercial Mevatyl, o medicamento contém tetraidrocanabinol (THC) em concentração de 27 mg/mL e canabidiol (CBD) em concentração de 25 mg/mL. A droga já é aprovada em outros 28 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel, onde é conhecido por Sativex.

O medicamento é indicado para pacientes adultos com espasticidade de grave a moderada relacionada à esclerose múltipla que não respondam a outros medicamentos e que demonstrem uma boa resposta ao Mevatyl após um período inicial de tratamento.

Em 2016, a Anvisa autorizou a prescrição e manipulação de medicamentos a base de Cannabis. A autorização vale tanto para medicamentos registrados na Anvisa que contenham as substâncias quanto para produtos que contenham as substâncias a serem importados em caráter de excepcionalidade para tratamento de pacientes brasileiros.

Em janeiro de 2015, a Anvisa já tinha decidido retirar o canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, o que abriu caminho para que a comercialização de medicamentos com a substância fosse facilitada no país. Desde então, está em curso uma flexibilização da importação de medicamentos contendo as substâncias.

Também já existem decisões da justiça brasileira que autorizam famílias a cultivarem maconha para tratar doenças.

NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA POR: G1


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Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
em busca da mudança de paradigmas
Capixaba, espírita, formado em Direito, atualmente exercendo a função de assessor de juiz de 1º Grau, devidamente inscrito na OAB/ES, atuante e sempre um estudante das áreas jurídicas. Pós graduado em Processo Civil e em Ciências Criminais. BLOG: pedromaganem.com; FACEBOOK: facebook.com/pedromaganem TWITTER: @pedromaganem CURRICULO LATTES: http://lattes.cnpq.br/5664464113483902
Disponível em: http://pedromaganem.jusbrasil.com.br/noticias/458934732/anvisa-inclui-cannabis-sativa-em-lista-de-plantas-medicinais

17 Comentários

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Com apenas alguns séculos de atraso... continuar lendo

É pqe nosso país é muito recreativo. continuar lendo

País careta e atrasado incluir é um tapa na cara das pessoas. Sou a favor da legalização, mesmo achando difícil isso acontecer no Brasil, aqui corrupção reina em todos os cantos, um pais que não passa confiança desde a política até o sistema judiciário, onde leis são aprovadas nas escuras favorecendo os mesmos com aumento de salários e regalias, país atrasado que amedronta e faz o caos entre as pessoas. Bilhões e bilhões de reais são gastos de forma estúpida mostrando descaradamente que o ser humano não vale mais nada, nos últimos 14 anos só ouvimos problemas mas ninguém capacitado e com coragem para arranjar as soluções.
Quem sabe se pelo menos liberassem o plantio da maconha outras pessoas começariam a mexer com a terra e ver como somos insignificantes perto de tudo. Mas fiquem tranquilos meus amigos, por trás tudo esta sendo tramado para os poderosos ver qual vantagem que eles terão com tudo isso e continuar "enganando" o povo. E por favor favor religião cada um tem a sua, mude-se primeiro antes de ficar explanando. continuar lendo