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Pedro Magalhães Ganem

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em busca da mudança de paradigmas

Capixaba, espírita, formado em Direito, atualmente exercendo a função de assessor de juiz de 1º Grau, devidamente inscrito na OAB/ES, atuante e sempre um estudante das áreas jurídicas. Pós graduado em Processo Civil e em Ciências Criminais.

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Pedro Magalhães Ganem

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Pedro Magalhães Ganem

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Pedro Magalhães Ganem

Comentário · há 4 dias

23 Projetos de Lei apresentados na Câmara sobre direito penal

Pedro Magalhães Ganem · há 6 dias

Ei, Ludmila, boa noite!

Então, primeiro preciso dizer que o objetivo da publicação é informativo, é para que saibamos o que vem sendo feito na Câmara.

Esclarecido isso, quanto a sua pergunta, concordo com o comentário da Gabriela, no sentido de que leis por si só não resolvem nada.

As propostas que trouxe, quase sempre, são com viés eleitoreiro, demonstrando que o objetivo dos proponentes não é melhorar a lei, mas agir de forma a "acalmar" os clamores populistas.

Particularmente, não acho que é agravando penas, criando tipos penais ou liberando arma de fogo que resolveremos algum tipo de problema que temos.

Aplicar a lei, por sua vez, nos moldes já existentes, talvez seria uma forma de tentar mudar algo.

Por fim, não tenho como te dizer qual tipo de proposta de lei faria, é necessário avaliar muitas coisas para isso e não apenas ter opinião sobre o assunto.

Pedro Magalhães Ganem

Comentário · há 5 dias

23 Projetos de Lei apresentados na Câmara sobre direito penal

Pedro Magalhães Ganem · há 6 dias

Chega a ser triste, né?!

Pedro Magalhães Ganem

Comentário · há 5 dias

23 Projetos de Lei apresentados na Câmara sobre direito penal

Pedro Magalhães Ganem · há 6 dias

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Gabriela de Oliveira

Comentário · há 4 dias

23 Projetos de Lei apresentados na Câmara sobre direito penal

Pedro Magalhães Ganem · há 6 dias

Cara colega Ludmilla, em resposta ao seu questionamento acredito que já temos muitas leis em nosso ordenamento, o que falta é cumpri-las. De nada adianta propor ou aprovar novas leis se essas são posteriormente ignoradas por nosso legislativo e judiciário. A aparente sensação de proteção jurídica que a edição de uma lei nos traz é ilusória, pois para muitas delas falta efetividade, ou mesmo legitimidade. Por exemplo, vejamos a proposta acima "crime de responsabilidade agir, após eleito, em sentido oposto ao prometido durante a campanha" qual a efetividade que se vislumbra nisso? Atualmente possuímos um presidente que foi eleito com propostas x e está implementando medidas diametralmente opostas ao plano de governo pelo qual se elegeu -independentemente de entrar no mérito de apoiar ou não tais medidas - nesse caso, o que seria feito? Qual a efetividade desse projeto? Na minha opinião: NENHUMA. Pois sequer motivados a autorizar a investigação de graves indícios de corrupção nossos deputados estão dispostos, quem dirá penalizar a conduta acima pretendida. Quanto à legitimidade, que validade tem uma lei que pretende proteger especialmente uma crença quando em nossa legislação é assegurada a liberdade de todas as crenças? Por que dessa diferenciação? E quanto ao projeto que pretende criminalizar inclinação político-ideológica? Não faz sentido. São projetos precários que visam apenas agradar uma grande massa, sem fundo razoável de aplicabilidade ou legitimidade.

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