Presos recebem comida imprópria para humanos e ficam doentes no ES

Uma série de fiscalizações em presídios do Espírito Santo revelou que detentos receberam alimentos proibidos para o consumo humano e acabaram infectados por doenças.

A constatação está em um relatório da Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação de Gestão Penitenciária, datado de 6 de julho deste ano, e encaminhado ao subsecretário estadual da Justiça de Controle e Suporte, Ailton Xavier. O órgão de fiscalização é da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Todos os alimentos foram fornecidos pela empresa Cozisul Alimentação Coletiva Eireli, que entre janeiro de 2012 e maio de 2017 foi alvo de 380 processos administrativos para apurar irregularidades encontradas em fiscalizações.

Carne imprópria

O relatório informa que no dia 23 de junho de 2017, por exemplo, fiscais comprovaram que "foram fornecidas refeições cujo prato proteico foi preparado a partir de 'recortes de carne suína', ou seja, carne industrial utilizada exclusivamente como insumo de produção de embutidos e processados".

De acordo com o relatório, o almoço daquele dia e o jantar do dia anterior continha refeição diferente do previsto no cardápio e "apresentava-se com predominância de gordura e pele".

Diante do que encontraram fiscais consultaram o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), que pesquisou os alimentos e atestou serem impróprios para humanos.

"Por meio de correspondência eletrônica, a médica veterinária do Idaf manifestou que aquele tipo de corte é de uso exclusivo para fins industriais, não sendo, portanto, permitido seu uso em restaurante/Unidade de Alimentação e Nutrição, para preparação de refeições", conforme o relatório e seus anexos.

A Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação de Gestão Penitenciária notificou a empresa Cozisul e determinou a retirada imediata do 'recorte suino' de suas unidades de produção.

A equipe solicitou ainda o envio das notas fiscais dos 'cortes suínos' e acabou encontrando outra irregularidade: as notas referiam-se ao 'corte de paleta suína', ou seja, produto diferente do 'recorte suíno' que estava sendo fornecido aos detentos. Essa prática, segundo o relatório, permitia a empresa entregar um produto mais barato e cobrar por um mais caro.

Presos doentes

O relatório revelou ainda que internos foram contaminados por Doença Transmitida por Alimento (DTA) depois que ingeriram pão com presunto.

A contaminação, segundo o relatório, foi confirmada pela Vigilância Epidemiológica após análise em água e fezes de presos.

Além disso, o Laboratório Central da Secretaria Estadual de Saúde também analisou o material e apontou que:

"O produto em questão era impróprio para o consumo humano por conter indicadores da presença de bactérias patogênicas e número elevado de estafilococos coagulantes positivas".

Soro no lugar de leite

A fiscalização também descobriu que a empresa forneceu 'composto lácteo com gordura vegetal', ou seja, 'soro com sabor de leite em substituição ao leite integral', o que sugere mais um descumprimento contratual, segundo o relatório.

Os fiscais listaram ainda uma série de outras irregularidades:

- Troca frequente de carnes por embutidos, o que, segundo o relatório, "possibilitava ganho para a empresa e consequente prejuízo ao erário";

- Entrega de alimentos com ausência de itens;

- Fornecimento de alimento com peso inferior ao contratado;

- Entrega de refeições em veículos inapropriados;

- Falta de Alvará Sanitário nas Unidades de Alimentação e Nutrição da empresa, além da ausência de Alvará de Funcionamento de algumas unidades de produção.

Empresa responde a 380 processos

A empresa Cozisul é responsável por 13 dos 34 contratos de fornecimento de alimentos firmados com a Secretaria Estadual de Justiça, o que representa participação de 38,24% do total dos contratos.

A empresa atende a 10.197 internos, ou seja, 53% do total de presos, e faturou R$ 43.214.160,29 em 2016, o equivalente a 52% do volume de recursos despendidos a alimentação, que foi de R$ 82.861.115,31.

O relatório elaborado pela Gerência de Controle, Monitoramento e Avaliação de Gestão Penitenciária informa que entre janeiro de 2012 e maio de 2017 foram abertos 380 processos administrativos contra a Cozisul para apurar diversas irregularidades encontradas em fiscalizações.

No relatório, os fiscais pedem a rescisão dos 13 contratos em vigor; a convocação de outras empresas que participaram da licitação para prestar os serviços; a instauração de procedimento administrativo para que a empresa seja impedida de contratar com o poder público.

O relatório consta no processo 78686570, instaurado para analisar a rescisão dos contratos com a empresa Cozisul, e está no gabinete do secretário estadual de Justiça, Wallace Tarcísio Pontes, aguardando providências.

Outro lado

A Cozisul foi procurada, mas informou que até às 10h desta quinta-feira nenhum 'representante legal' havia chegado para atender a reportagem.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) informou, em nota, que a alimentação fornecida aos detentos dos sistema prisional passa por constante e rigoroso processo de fiscalização.

"Assim que a fiscalização de rotina detectou supostas irregularidades cometidas pela empresa Cozisul, a própria secretaria iniciou investigação do caso, que culminou na instauração do Procedimento Administrativo para apuração dos fatos", diz a Sejus.

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