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17 de Julho de 2019

Projeto anticrime deve ser entregue ao Congresso na semana que vem, diz Moro

Ministro da Justiça disse que aguardou alta médica do presidente Jair Bolsonaro para enviar o texto ao Legislativo. Projeto foi divulgado na semana passada para governadores.

Pedro Magalhães Ganem, Operador de Direito
há 5 meses

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta quinta-feira (14) que o projeto de lei anticrime deverá ser entregue ao Congresso “provavelmente na semana que vem”.

A proposta, que já teve uma versão inicial apresentada a governadores e parlamentares, tem como objetivo endurecer o combate a corrupção, crime organizado e crimes violentos. Moro acatou algumas sugestões e fez mudanças no texto.

A proposta, que já teve uma versão inicial apresentada a governadores e parlamentares, tem como objetivo endurecer o combate a corrupção, crime organizado e crimes violentos. Moro acatou algumas sugestões e fez mudanças no texto.

Veja aqui a íntegra do projeto

O ministro explicou que ainda não apresentou o projeto definitivo ao Congresso porque aguardava a alta médica do presidente Jair Bolsonaro, que deixou o hospital na quarta-feira (13).

“O projeto deve ser apresentado provavelmente semana que vem. Estávamos esperando o restabelecimento do presidente [Bolsonaro]. Antecipamos a publicidade. Isso foi salutar. Recebemos diversas sugestões. Isso leva a possibilidade de aprimorar o projeto”, disse Moro, em evento com juízes federais para apresentar pontos do projeto.

O texto prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral.

Entre os itens de destaque do texto, estão a criminalização do caixa 2; a prisão após condenação em segunda instância como regra no processo penal; e o endurecimento de penas para crimes graves (veja aqui outros pontos principais).

Na apresentação aos juízes, Moro disse que o projeto mira crimes graves, como corrupção e crimes violentos, e que o sistema carcerário no país não suportaria um “endurecimento geral”.

“Temos ciência que existe um problema carcerário, portanto o projeto é focado no endurecimento da criminalidade mais grave. O sistema não comporta o endurecimento geral”, afirmou o ministro.

Ainda de acordo com Moro, o texto traz propostas “pontuais” para os maiores problemas da segurança pública do país.

“Filosofia do projeto: corrupção, crime organizado e crime violento são os maiores problemas em relação à segurança pública no país, e estão interligados. A ideia foi identificar medidas muito pontuais para aumentar a eficácia do sistema”, completou Moro.


NOTÍCIA ORIGINALMENTE PUBLICADA PELO PORTAL G1


COMENTÁRIOS:

Em breve, lançarei um texto específico sobre o pacote “anticrime”, mas preciso fazer um breve comentário antes disso.

Ao analisar o projeto, não visualizei nenhuma medida que seja efetivamente “anticrime”.

O que consegui perceber é apenas mais do mesmo, unicamente a atuação repressiva de “combate” ao crime.

Não há absolutamente nada que vise acabar com o crime, sequer chegar próximo a isso. Temos ali apenas a demonstração da crença de que o crime se “combate” com a utilização de mais violência, até mesmo a morte.

Inclusive, trata-se de um projeto contrário a todos os estudos da criminologia, pois traz como “solução” para o crime apenas a punição (por meio da prisão e até mesmo com a morte), sem nada que esteja relacionado aos fatores que levam à criminalidade.

Atacar o problema apenas quando ele já surgiu é totalmente ineficaz. Não adianta apenas brigar com os galhos e com os frutos, é preciso atingir o caule, a raiz, o que nem de longe foi realizado.

Por fim, quanto as modificações na legítima defesa, tenho sérias dúvidas se esse é o caminho.

Já temos a polícia que mais mata (e que mais morre) e isso não tem solucionado nada, pelo contrário, tem causado ainda mais violência e mortes (até mesmo de inocentes).

Ainda mais quando vejo que o projeto possibilita que o juiz deixe de aplicar a pena quando o policial agir em legítima defesa (matando, por exemplo) em decorrência de escusável medo, surpresa ou violenta emoção.

Essa é uma carta em branco dada ao (mau) agente para realizar (ainda mais) as maiores arbitrariedades e encontrar amparo na lei para execuções sumárias de “bandidos”. Afinal, o que é “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”? E mais, quem definirá o “bandido”?


Aproveito para te convidar a acessar o meu blog (Para mudar paradigmas).

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8 Comentários

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"Atacar o problema apenas quando ele já surgiu é totalmente ineficaz. Não adianta apenas brigar com os galhos e com os frutos, é preciso atingir o caule, a raiz, o que nem de longe foi realizado."

Sim, concordo totalmente! continuar lendo

Medidas anti crime de efeito imediato, só mesmo as repressivas.
A longo prazo, educação e inclusão social. continuar lendo

E alguma outra é adotada além da repressiva?
Se atuarmos apenas na repressão, como fazemos, o efeito a longo prazo nunca chegará, ficará apenas no ideal. continuar lendo

Foi o que eu disse.
Precisamos da repressiva, porque deixamos as medidas de educação e inclusão social em segundo plano (ou décimo terceiro...) continuar lendo

Só politicagem... Nada novo sob o sol. continuar lendo

Sem nenhuma proposta de melhor aparelhamento e outras questões relativas às instituições policiais, e melhoria do sistema carcerário, que na situação que se encontra retroalimenta a violência, não chegaremos lugar algum. continuar lendo

Dificilmente alguém toca neste assunto, a melhoria do sistema carcerário é imprescindível e inadiável.
Infelizmente a sociedade não concorda, acredita que a pena tem função vingativa e portanto o preso não deve ter condições salubres, para dizer o mínimo.
Sou contra o bom mocismo, acho que a lei deve ser muito mais dura e as penas muito mais severas do que atualmente; mas o descaso com o sistema prisional já é um crime por si só. continuar lendo